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Resultados para "5012364-04.2024.4.02.5102" – Página 2 de 2

Processo nº 5012364-14.2022.4.04.7108

ID: 308661836

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012364-14.2022.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO VIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LÚCIO CAZZUNI MATTES

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RECURSO CÍVEL Nº 5012364-14.2022.4.04.7108/RS RECORRENTE : PEDRO VIER (AUTOR) ADVOGADO(A) : LÚCIO CAZZUNI MATTES (OAB RS074368) DESPACHO/DECISÃO Tema 1.102 STF A despeito de o Tema relacionado à des…

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Processo nº 5012364-33.2025.4.04.7100

ID: 322073715

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012364-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUY PAULO NUNES IRIGOI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012364-33.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RUY PAULO NUNES IRIGOI ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (O…

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Processo nº 5012364-67.2024.4.04.7003

ID: 275210050

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012364-67.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDELSON WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEAN CARLOS DE SOUZA SEMCHECHEM

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FLAVIA GALVAO HUIDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012364-67.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : EDELSON WILLIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : GEAN CARLOS DE SOUZA SEMCHECHEM (OAB PR114323) ADVOGADO(A) : …

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Celia Margarida Vechame x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 273047494

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012364-34.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARGARIDA VECHAME

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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JANDER MATEUS DE ALMEIDA

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CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012364-34.2024.4.04.7208/SC AUTOR : CELIA MARGARIDA VECHAME ADVOGADO(A) : JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) ADVOGADO(A) : CAMILLE AMORIM MELLO DE ALM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012364-34.2024.4.04.7208/SC AUTOR : CELIA MARGARIDA VECHAME ADVOGADO(A) : JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) ADVOGADO(A) : CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO(A) : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Determino a suspensão deste processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento à Recomendação da Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para as demandas que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, como o presente caso. A decisão foi proferida no Despacho 7781525 do Processo Administrativo nº 0002035-88.2024.4.04.8003, nos seguintes termos: Trata-se de encaminhamento feito pela Rede de Inteligência da 4.ª Região, através da Nota Técnica Conjunta n. o 4/2025 - REINT4/CLIPR/CLISC/CLIRS para avaliação da conveniência de recomendar ou orientar as varas federais a suspender, pelo prazo de 60 dias, as ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. Conforme consta na nota técnica citada, o volume de ações que tramitam na Justiça Federal da 4.ª Região é significativo, fato que já havia chamado a atenção dos Centros de Inteligência locais que estavam diligenciando a situação através de interlocução com o INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e Procuradoria Federal. Recentemente, foi divulgado o relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) que reconheceu a ausência de autorização para esses descontos em diversos casos, o que levou o Poder Executivo a suspender os descontos e sinalizar a intenção de restituir administrativamente os valores descontados. Desta forma, com razão a Rede de Inteligência ao sugerir o enfrentamento racional da situação, com viabilização das tratativas extrajudiciais e sistêmicas para a resolução de demandas de massa e instituição de fluxo único de tramitação dos casos judicializados conforme os encaminhamentos futuros que decorrentes do tratamento administrativo da questão. Ao APOIO para expedição de recomendação às varas federais com competência cível da 4.ª Região para suspensão das ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, pelo prazo de 60 dias, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo e inexistindo novas recomendações, retornem conclusos para sentença.

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