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Processo nº 5023569-33.2023.4.04.7002

ID: 281116645

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023569-33.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARIA DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS HOBOLD

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NESTIR ANTONIO ROHDE

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BRUNO DOS SANTOS SILVA

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DAVID HERMES DEPINE

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JOAO BATISTA DE ANDRADE

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LETICIA THOME DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023569-33.2023.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR REQUERENTE : LILIAN MARIA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A) : LETICIA THOME DE …

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Processo nº 5023569-57.2019.4.04.7201

ID: 333657866

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023569-57.2019.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROLDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MISMA REINERT DA ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MISMA REINERT DA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5023569-57.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE : CLAUDIO ROLDAO ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º d…

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Processo nº 5023569-53.2024.4.04.0000

ID: 306393172

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5023569-53.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO CHAVES DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANE TREVISOL PINHEIRO

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PINHEIRO & PINHEIRO ADVOGADOS

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DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO

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Agravo de Instrumento Nº 5023569-53.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO AGRAVANTE : ABILIO CHAVES DE LIMA ADVOGADO(A) : DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679) ADVO…

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Processo nº 5023569-06.2023.4.04.7205

ID: 336207655

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023569-06.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO SCHWAEMMLE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023569-06.2023.4.04.7205/SC AUTOR : JEAN CARLO SCHWAEMMLE ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023569-06.2023.4.04.7205/SC AUTOR : JEAN CARLO SCHWAEMMLE ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: a) DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada instituidora (15/08/2023), na forma da fundamentação; b) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar as prestações vencidas, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação, tudo a ser apurado em cumprimento/liquidação de sentença. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Considerando o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 300, do CPC, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a imediata implantação do benefício. Intime-se para cumprimento. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenham-se os desde já por recebidos em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, calcule administrativamente a RMI e implante o benefício com DIP no primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício , caso ainda não o tenha feito em razão de eventual concessão de tutela/medida de urgência. Na sequência, intime-se a parte autora para apuração, no prazo de 10 (dez) dias, do montante a ser pago a título de atrasados judiciais (valores devidos entre a DIB e a DIP, se houver). Na sequência, dê-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, caso não haja oposição, a Secretaria deverá expedir requisição para o pagamento das prestações apuradas no cálculo. Comprovado o pagamento de todas as verbas, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.

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Processo nº 5023569-20.2015.4.04.7000

ID: 281028336

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023569-20.2015.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO SIMAO PRESTES DE PAULA ALMIR ROSA DOS SANTOS AMILTON BATISTA DE ARAUJO ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ANTONIO DE FREITAS SILVA ANTONIO ROSCETE BATISTA AUGUSTO MASSINHAN DANILO BERTON EGÍDIO JOÃO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5023569-20.2015.4.04.7000/PR RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO EXEQUENTE : EGÍDIO JOÃO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) A…

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Processo nº 5023569-33.2023.4.04.7002

ID: 308760947

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023569-33.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARIA DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS HOBOLD

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NESTIR ANTONIO ROHDE

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BRUNO DOS SANTOS SILVA

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DAVID HERMES DEPINE

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JOAO BATISTA DE ANDRADE

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LETICIA THOME DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023569-33.2023.4.04.7002/PR REQUERENTE : LILIAN MARIA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A) : LETICIA THOME DE OLIVEIRA (OAB PR101855) ADVOGADO(A) : J… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023569-33.2023.4.04.7002/PR REQUERENTE : LILIAN MARIA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A) : LETICIA THOME DE OLIVEIRA (OAB PR101855) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA DE ANDRADE (OAB PR067135) ADVOGADO(A) : DAVID HERMES DEPINE (OAB PR056590) ADVOGADO(A) : BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB PR084782) ADVOGADO(A) : NESTIR ANTONIO ROHDE (OAB PR087868) ADVOGADO(A) : MARCOS HOBOLD (OAB PR117292) ATO ORDINATÓRIO I. Fica a parte intimada para efetuar levantamento do valor depositado. Para isso, a partir do dia informado no campo "Data de disponibilidade para saque" do demonstrativo de transferência, deve comparecer em qualquer agência do banco mencionado no referido documento - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (verificar eventual necessidade de agendamento de atendimento). A conta é de livre movimentação pelo(a) beneficiário(a), portanto não necessita expedição de Alvará ou Certidão . Para o saque basta o comparecimento do(a) próprio(a) beneficiário(a) ou seu(s) representante(s) legal(is), em qualquer agência do respectivo banco, portando documento com foto e comprovante de endereço, também pode comparecer procurador com poder específico para movimentar conta, devendo a procuração mencionar agência e número de conta em que o valor está depositado, bem como demais requisitos determinados pelo Banco Central. II. Alternativamente, pode a parte requerer transferência eletrônica, a ser processada automaticamente pelo EPROC , neste caso, deve preencher pedido de TED diretamente neste processo, clicando no botão "Pedido de TED", devendo constar conta bancária DO(A) BENEFICIÁRIO(A) mencionado(a) no demonstrativo de transferência , ou seja, contas de origem e destino devem ter o mesmo titular (mesmo CPF ou CNPJ). Caso a beneficiária seja pessoa jurídica , juntamente com o pedido de TED deve ser anexado ato constitutivo ou certidão comprovando nome e CPF do representante . Havendo isenção tributária, deve(m) ser anexada(s) declaração(ões) devidamente preenchida(s), inclusive com valor no caso da alínea "a", e assinada (s) pelo(s) declarante(s), pelo representante legal, ou procurador com poder específico para firmar declaração de isenção de imposto de renda , conforme modelo, clicando em " Modelo de declaração " que consta nas orientações do pedido de TED do EPROC (observação "1.1" abaixo). III. Em caso de pedido de TED para conta de representante de beneficiário incapaz , que necessita despacho por não ser possível intimação automática , eventual pedido de TED para honorários sucumbenciais, ou contratuais já previamente destacados nos termos do artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF , devem ser lançados TEDs em separado , ou seja, em eventos diferentes no EPROC ( preencher e salvar um TED em um evento para o representante da parte, em seguida preencher e salvar outro TED em outro evento para os honorários ) , possibilitando intimação automática de TED que dispensa despacho. Obs.: 1. O pedido de TED deve ser feito diretamente no processo: 1.1. Sendo o caso, deverá ser preenchida declaração de isenção de IR, clicando no link para o modelo: 2. Para preenchimento de TED, o(a) advogado(a) deve ter: a) alterado sua senha, a partir de 23/02/2024; b) confirmado seu e-mail, a partir de 23/02/2024; e c) validado seu cadastro a partir de 23/02/2024. A validação presencial tem efeito imediato e deve ser feita comparecendo no setor de distribuição. Não havendo validação presencial será necessário aguardar 15 dias depois da confirmação do e-mail no cadastro de usuário ; d) acessar o EPROC utilizando autenticação em dois fatores:

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Processo nº 5023569-06.2023.4.04.7205

ID: 281125891

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023569-06.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO SCHWAEMMLE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 6ª Vara Federal de Maringá Avenida Herval, 968 - Bairro: Novo Centro - CEP: 87020-016 - Fone: (44)3220-2435 - www.jfpr.jus.br - Email: prma…

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