Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5010492-04.2022.8.13.0342" – Página 3 de 3

Processo nº 5010492-27.2018.4.04.7100

ID: 305719222

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010492-27.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADAO PINHEIRO ARCIDILIA DA SILVA PACHECO CARMEN MOREIRA FARIAS JOAO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA MARIA HELENA DUARTE BARBOSA MARLI DE BARROS VIERO NEUSA MARIA BERWALDT RAMONA DE BARROS VIERO RONEI DE BARROS VIERO SUCESSÃO DE BRASIL VIERO SUZETE MARIA WEISSHEIMER AMADO VANDA LENORA DA SILVA PLADA VOLNEI DE BARROS VIERO WANDA VELLEDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010492-27.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : WANDA VELLEDA ADVOGADO(A) : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) EXEQUENTE : SUZETE MARIA WEISSH…

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Processo nº 5010492-96.2024.4.04.7009

ID: 315946374

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010492-96.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO ANTUNES DIAS JOSEMARA APARECIDA ANTUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010492-96.2024.4.04.7009/PR AUTOR : CASSIANO ANTUNES DIAS ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB SP459202) AUTOR : JOSEMARA APARECIDA ANTUNES A…

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Processo nº 5010492-82.2023.4.04.7122

ID: 323065147

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010492-82.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAROLINE MARCOLINO DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5010492-82.2023.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : FATIMA SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINE MARCOLINO DA SILVA (OAB RS112955) EM…

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Processo nº 5010492-30.2023.4.04.7107

ID: 304844246

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5010492-30.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO

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PATRICIA XAVIER MACIEL

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ADALBERTO CECHIN

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Agravo - JEF Nº 5010492-30.2023.4.04.7107/RS AGRAVANTE : SUELI DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ADALBERTO CECHIN (OAB RS130079) ADVOGADO(A) : PATRICIA XAVIER MACIEL (OAB RS117… Agravo - JEF Nº 5010492-30.2023.4.04.7107/RS AGRAVANTE : SUELI DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ADALBERTO CECHIN (OAB RS130079) ADVOGADO(A) : PATRICIA XAVIER MACIEL (OAB RS117447) ADVOGADO(A) : ISADORA MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO (OAB RS128224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela autora ( 83.1 ) contra decisão do Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul ( 75.1 ), que não admitiu seu pedido de uniformização regional de interpretação de lei ( 69.1 ). Alega que ficou evidenciado que a Decisão proferida fere o direito da Agravante e se contradiz com as decisões dos Tribunais Superiores e por essa razão, deve ser reformada . Invoca as questões de ordem nº 1, 4 e 5 da Turma Nacional de Uniformização. O MPF opinou pelo desprovimento do agravo ( 5.1 ). É o relatório. O art. 14, §1º, da Lei 10.259/2001 prevê o cabimento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais da mesma Região. Atendendo a esse comando, o art. 37, §1º, da Resolução 33/2018, do TRF da 4ª Região, dispõe que o recorrente, no pedido de uniformização endereçado à TRU, deve demonstrar a existência de dissídio jurisprudencial entre turmas recursais da região ou entre estas e a Turma Regional de Uniformização . No caso , a agravante indicou como paradigmas decisões das 5ª e 6ª Turmas do TRF da 4ª Região, que não servem para comprovar a divergência jurisprudencial exigida pela lei. Além disso, no que tange às questões de ordem nº 1, 4 e 5, elas não têm aplicação aqui porque dizem respeito aos precedentes aceitos para o conhecimento de pedido de uniformização nacional , provenientes de Turmas Recursais de diferentes regiões ou do Superior Tribunal de Justiça. Incidem no caso, portanto, as regras do §1º do art. 39 c/c inciso XIII do art. 49 do Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

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