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Ministério Público Federal x Miguel Angel Torres

ID: 260464843

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5018382-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MIGUEL ANGEL TORRES

80

AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 70… AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 700018083760 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal a Ação Penal n. 5018382-10.2024.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra MIGUEL ANGEL TORRES, paraguaio, nascido em 31/01/1972, natural de San Pedro/PY, portador da cédula de identidade paraguaia n. 1411417 e inscrito no CPF sob o n. 716.791.221-26, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 334-A, § 1º, I, do mesmo diploma penal combinado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399/1968. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, devidamente cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletrônico do TRF 4ª Região (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pessoal, as quais somente serão intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicílio, quando indispensável tal medida, o que deverá ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Por fim, cumpre ressaltar que se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 10/04/2025, eu, Vinicius Luiz Cerutti Alberton, Estagiário de Direito, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.

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Processo nº 5011204-10.2024.4.04.7002

ID: 308804885

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011204-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL SIQUEIRA TORMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ALEX VANONI

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VITOR EDUARDO FROSI

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JULIANA MENEGUZZI FROSI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011204-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ISRAEL SIQUEIRA TORMES ADVOGADO(A) : ANDERSON ALEX VANONI (OAB PR043339) ADVOGADO(A) : VITOR EDUARDO FROSI (OAB PR03690…

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Processo nº 5017121-10.2024.4.04.7002

ID: 297791259

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017121-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

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DEBORA CRISTINA DE SA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017121-10.2024.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES AUTOR : LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI ADVOGADO(A) : LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI (OAB PR065111) ADV…

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Processo nº 5014032-42.2025.4.04.7002

ID: 312848445

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014032-42.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUNIR LUIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON JOSE BESEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014032-42.2025.4.04.7002/PR AUTOR : CLAUNIR LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EVERTON JOSE BESEN (OAB PR101583) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora pa…

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Processo nº 5015763-10.2024.4.04.7002

ID: 274582888

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015763-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMANTHA QUEZINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CAPPELLESSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015763-10.2024.4.04.7002/PR RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : RODRIGO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : SAMANTHA QUEZINI (OAB PR09865…

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Processo nº 5012853-10.2024.4.04.7002

ID: 278721814

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012853-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELITA SARI ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELYEZER RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DALVA FERNANDA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012853-10.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : ADELITA SARI ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELYEZER RODRIGUES (OAB PR071752) ADVO…

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Processo nº 5018770-85.2021.4.04.7108

ID: 337631243

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018770-85.2021.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018770-85.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro à exequente a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para juntar o cálculo atu…

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Processo nº 5018770-08.2023.4.04.7208

ID: 300787622

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018770-08.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO AMAURI GRASS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5018770-08.2023.4.04.7208/SC RELATOR : HENRIQUE LUIZ HARTMANN RECORRIDO : JOAO AMAURI GRASS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5018770-30.2025.4.04.0000

ID: 323066017

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018770-30.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENI ANTONIO MOREIRA PAES

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018770-30.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50022614620214047216/SC) RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVADO : RENI ANTONIO MOREIRA PAES ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA …

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Processo nº 5021292-10.2024.4.04.7002

ID: 312276995

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021292-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ABATTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA GASPAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ZANON TURONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021292-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR : JOAO BATISTA ABATTI ADVOGADO(A) : SUZANA GASPAR (OAB PR050320) ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZANON TURONI (OAB PR034128) SENTENÇA Ante o exposto:…

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