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"5021000-94.2025.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 37 de 42

Processo nº 5027111-94.2025.4.04.7000

ID: 276897408

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027111-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZETE GONCALVES DO PRADO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027111-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZETE GONCALVES DO PRADO MOREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN SILVA (OAB PR095815) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027111-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZETE GONCALVES DO PRADO MOREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN SILVA (OAB PR095815) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5022358-94.2025.4.04.7000

ID: 276510803

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022358-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VRF CLIMATIZACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022358-94.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : VRF CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA (OAB SC018660) DESPACHO/DECISÃO I. A impetrante postula a tutela juris… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022358-94.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : VRF CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA (OAB SC018660) DESPACHO/DECISÃO I. A impetrante postula a tutela jurisdicional por meio deste mandado de segurança, insurgindo-se contra ato da autoridade acima nominada, pretendendo provimento final para " declarar incidentalmente a inconstitucionalidade e a ilegalidade da determinação de inclusão na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins os valores do ISS devido pela Impetrante, tanto na vigência da Lei nº 12.973/14, como antes dela, por afronta ao art. 195, I, “b”, da CF/88, decretando-se, por controle difuso, a inconstitucionalidade do art. 12, § 1º, III e § 5º, do Decreto nº 1.598/77, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº 12.973/14, ou seja dado a estes mesmos dispositivos interpretação conforme a Constituição Federal, a fim de que seja entendido que o ISS não integra a receita bruta e, portanto, não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, tanto antes quanto após a vigência da Lei nº 12.973/14 ." Decido. II. Tema 118 Destaco que o STF reconheceu a repercussão geral da matéria objeto deste processo no RE 592.616, cadastrado sob o Tema 118 ("Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS”), não determinando, contudo, a suspensão dos processos em andamento. III. Intime-se a parte impetrante desta decisão e para, em 15 dias, anexar documento de identidade do assinante da procuração, comprovando que este detém poderes para tanto. IV. Após, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. V. Dê-se ciência desta ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. VI. Alegada qualquer preliminar ou juntados documentos nas informações, intime-se a impetrante para manifestação em 15 dias. VII. Transcorrido o prazo para as informações ou após a manifestação da impetrante, dê-se vista ao Ministério Público Federal. VIII. Após, anote-se para sentença, salvo se houver necessidade de conclusão para decisão sobre questões pendentes.

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Processo nº 5025850-94.2025.4.04.7000

ID: 273639034

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025850-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR BISCAIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025850-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODRIGO CESAR BISCAIA GONCALVES ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025850-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODRIGO CESAR BISCAIA GONCALVES ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026238-94.2025.4.04.7000

ID: 273627044

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026238-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE GOES FONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026238-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RICARDO DE GOES FONTES ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026238-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RICARDO DE GOES FONTES ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026820-94.2025.4.04.7000

ID: 274723163

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026820-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA CASTEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026820-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DANIELLE CRISTINA CASTEN ADVOGADO(A) : DIEGO DE ANDRADE (OAB PR050568) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026820-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DANIELLE CRISTINA CASTEN ADVOGADO(A) : DIEGO DE ANDRADE (OAB PR050568) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5023231-94.2025.4.04.7000

ID: 275147833

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5023231-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5023231-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provime… MONITÓRIA Nº 5023231-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), art. 221, II, intimo a Caixa Econômica Federal - CEF para que: - anexe os extratos dos dados gerais dos contratos nº 14.0377.110.0863934-05, 14.0377.110.0863935-88, 14.0377.110.0863936-69, 14.0377.110.0863938-20, 14.0377.110.0863944-79, 14.0377.110.0863945-50, 14.0377.110.0874661-80 e 14.0377.110.0875921-34, observando que os demonstrativos de evolução contratual já foram anexados com a inicial ; - anexe documentos demonstrando a disponibilização à parte executada dos valores exigidos nos contratos nº 14.0377.110.0863934-05 (R$ 41.495,00 em 13/11/2013, R$ 13.003,08 em 04/10/2018, R$ 4.157,38 em 12/08/2019, R$ 7.230,12 em 25/09/2020 e R$ 1.277,09 em 25/08/2021, evento 1, PLAN11 ), 14.0377.110.0863935-88 (R$ 42.100,00 em 13/11/2013, R$ 13.193,14 em 04/10/2018, R$ 4.218,01 em 12/08/2019, R$ 7.335,62 em 25/09/2020 e R$ 1.295,73 em 25/08/2021, evento 1, PLAN17 ), 14.0377.110.0863936-69 (R$ 40.910,00 em 13/11/2013, R$ 12.819,77 em 04/10/2018, R$ 4.098,75 em 12/08/2019, R$ 7.128,20 em 25/09/2020 e R$ 1.259,08 em 25/08/2021, evento 1, PLAN18 ), 14.0377.110.0863938-20 (R$ 39.800,00 em 13/11/2013, R$ 12.472,17 em 04/10/2018, R$ 3.987,58 em 12/08/2019, R$ 6.934,82 em 25/09/2020 e R$ 1.224,94 em 25/08/2021, evento 1, PLAN12 ), 14.0377.110.0863944-79 (R$ 39.740,00 em 18/11/2013, R$ 12.425,89 em 04/10/2018, R$ 3.972,74 em 12/08/2019, R$ 6.909,04 em 25/09/2020 e R$ 1.220,39 em 25/08/2021, evento 1, PLAN13 ), 14.0377.110.0863945-50 (R$ 36.900,00 em 18/11/2013, R$ 11.537,85 em 04/10/2018, R$ 3.688,82 em 12/08/2019, R$ 6.415,28 em 25/09/2020 e R$ 1.133,16 em 25/08/2021, evento 1, PLAN14 ), 14.0377.110.0874661-80 (R$ 13.189,00 em 08/10/2020 e R$ 577,03 em 25/08/2021, evento 1, PLAN15 ) e 14.0377.110.0875921-34 (R$ 47.700,00 em 19/04/2021, evento 1, PLAN16 ); - considerando o óbito de JOSABETE APARECIDA DE SOUZA ( evento 7, CERTOBT1 ), emende a inicial com a regularização do polo passivo e anexe: (a) certidão de óbito do de cujus ; (b) certidões relativas à distribuição de inventário, arrolamento de bens e testamento em nome do de cujus; (c) certidões relativas à realização de diligências em busca de bens em nome do de cujus.

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Processo nº 5023231-94.2025.4.04.7000

ID: 323345302

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5023231-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

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MONITÓRIA Nº 5023231-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provime… MONITÓRIA Nº 5023231-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), art. 221, II e por orientação do Juízo, RENOVO a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF nos termos do evento 8, ATOORD1 : - anexe os extratos dos dados gerais dos contratos nº 14.0377.110.0863934-05, 14.0377.110.0863935-88, 14.0377.110.0863936-69, 14.0377.110.0863938-20, 14.0377.110.0863944-79, 14.0377.110.0863945-50, 14.0377.110.0874661-80 e 14.0377.110.0875921-34, observando que os demonstrativos de evolução contratual já foram anexados com a inicial ; - anexe documentos demonstrando a disponibilização à parte executada dos valores exigidos nos contratos nº 14.0377.110.0863934-05 (R$ 41.495,00 em 13/11/2013, R$ 13.003,08 em 04/10/2018, R$ 4.157,38 em 12/08/2019, R$ 7.230,12 em 25/09/2020 e R$ 1.277,09 em 25/08/2021, evento 1, PLAN11 ), 14.0377.110.0863935-88 (R$ 42.100,00 em 13/11/2013, R$ 13.193,14 em 04/10/2018, R$ 4.218,01 em 12/08/2019, R$ 7.335,62 em 25/09/2020 e R$ 1.295,73 em 25/08/2021, evento 1, PLAN17 ), 14.0377.110.0863936-69 (R$ 40.910,00 em 13/11/2013, R$ 12.819,77 em 04/10/2018, R$ 4.098,75 em 12/08/2019, R$ 7.128,20 em 25/09/2020 e R$ 1.259,08 em 25/08/2021, evento 1, PLAN18 ), 14.0377.110.0863938-20 (R$ 39.800,00 em 13/11/2013, R$ 12.472,17 em 04/10/2018, R$ 3.987,58 em 12/08/2019, R$ 6.934,82 em 25/09/2020 e R$ 1.224,94 em 25/08/2021, evento 1, PLAN12 ), 14.0377.110.0863944-79 (R$ 39.740,00 em 18/11/2013, R$ 12.425,89 em 04/10/2018, R$ 3.972,74 em 12/08/2019, R$ 6.909,04 em 25/09/2020 e R$ 1.220,39 em 25/08/2021, evento 1, PLAN13 ), 14.0377.110.0863945-50 (R$ 36.900,00 em 18/11/2013, R$ 11.537,85 em 04/10/2018, R$ 3.688,82 em 12/08/2019, R$ 6.415,28 em 25/09/2020 e R$ 1.133,16 em 25/08/2021, evento 1, PLAN14 ), 14.0377.110.0874661-80 (R$ 13.189,00 em 08/10/2020 e R$ 577,03 em 25/08/2021, evento 1, PLAN15 ) e 14.0377.110.0875921-34 (R$ 47.700,00 em 19/04/2021, evento 1, PLAN16 ); - considerando o óbito de JOSABETE APARECIDA DE SOUZA ( evento 7, CERTOBT1 ), emende a inicial com a regularização do polo passivo e anexe: (a) certidão de óbito do de cujus ; (b) certidões relativas à distribuição de inventário, arrolamento de bens e testamento em nome do de cujus; (c) certidões relativas à realização de diligências em busca de bens em nome do de cujus.

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Processo nº 5036811-94.2025.4.04.7000

ID: 322919737

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036811-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036811-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036811-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, inciso VI, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso VII e inciso IX da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) instruir a petição inicial, com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a seguir relacionados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito : - comprovante de residência atual (emitido há no máximo 12 meses) em nome do demandante ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo titular do comprovante de que o demandante reside no local indicado e de cópia de documento de identificação pessoal do terceiro, podendo ser, em se tratando o terceiro de cônjuge da parte autora, certidão atualizada de casamento (emitida pelo cartório competente há no máximo 1 ano antes do ajuizamento da ação); Vale observar que o comprovante juntado aos autos é de titularidade de NELI APARECIDA F. DOS SANTOS, assim, para fins de regularização, devem ser seguidas as orientações do parágrafo acima. 2) regularizar a representação processual, juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, ou com assinatura digital válida; b) declaração de hipossuficiência com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, ou com assinatura digital válida; Observação: cabe à parte atribuir a condição de sigiloso/segredo de justiça aos documentos protegidos por sigilo legal (fiscais e bancários), sob pena de, em não o fazendo, tornar pública as informações neles contidas (artigo 8º da Portaria 2570/2014).

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Processo nº 5033416-94.2025.4.04.7000

ID: 326884544

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033416-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BARBIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACE KELLY PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033416-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS ANTONIO BARBIERI ADVOGADO(A) : GRACE KELLY PEREIRA (OAB RS081629) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização c… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033416-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS ANTONIO BARBIERI ADVOGADO(A) : GRACE KELLY PEREIRA (OAB RS081629) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, esta Secretaria passa a tratar da emenda à instrução da petição inicial . Em observância do CPC, arts. 10 e 319-321, fica a parte autora intimada de que o presente feito deve restar instruído com o(s) elemento(s) a seguir especificado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de impossibilitar o processamento do(s) pedido(s) : - renúncia ao que excede o teto do Juizado (alcançando prestações vencidas e vincendas), por declaração assinada há, no máximo, 12 meses antes da distribuição , pelo próprio declarante, ou por advogada(o) com poder especial para tanto, visto que a renúncia apresentada nos autos não está assinada pela própria parte autora, nem está acompanhada de procuração outorgando o poder especial pertinente, ciente de que, não sendo apresentada a renúncia, o feito será processado no rito correspondente ao valor total do cálculo presente nos autos; Recentemente foi disponibilizado pelo TRF uma nova funcionalidade dentro do e-proc. Trata-se da tramitação ágil, agora válida inclusive para processos de aposentadoria. O preenchimento dos campos disponíveis facilita imensamente o julgamento da causa, dando celeridade ao processamento não só deste, como de todos os demais processos em andamento nesta vara e acelerando a prolação da sentença. O princípio da colaboração/cooperação determina a colaboração/cooperação de todos os sujeitos do processo para o atingimento de uma decisão justa, célere e efetiva e efetiva. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, em observância a esse princípio processual, tido como um dos pilares do CPC15, ficam as partes autora e ré intimadas para que procedam com o preenchimento adequado do campo próprio do e-proc, acessível a partir de um pequeno ícone azul do campo "partes e representantes" ao lado do nome da parte autora na capa do processo que tem a seguinte aparência:

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Processo nº 5038751-94.2025.4.04.7000

ID: 329114599

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038751-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA EMILYN RAKSA

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JESSICA RAKSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038751-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : Milena Emilyn Raksa (OAB PR055487) ADVOGADO(A) : JESSICA RAKSA (OAB PR0660… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038751-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : Milena Emilyn Raksa (OAB PR055487) ADVOGADO(A) : JESSICA RAKSA (OAB PR066093) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5021000-94.2025.4.04.7000" – Página 37 de 42

Processo nº 5027111-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5022358-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5025850-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5026238-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5026820-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5023231-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5023231-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5036811-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5033416-94.2025.4.04.7000

Processo nº 5038751-94.2025.4.04.7000