Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5006767-62.2025.4.04.7204

ID: 332206227

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-62.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONATA GOULART SERAFIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-62.2025.4.04.7204/SC AUTOR : RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento…

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Alair De Liz Rosa x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 335977064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-50.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR DE LIZ ROSA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ALVES ROQUE

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DANIEL GERBER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-50.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ALAIR DE LIZ ROSA ADVOGADO(A) : BRUNO ALVES ROQUE (OAB PR047766) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA A…

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Processo nº 5006767-08.2024.4.04.7201

ID: 319742899

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006767-08.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INEZ MARX MORINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DA SILVEIRA GONCALVES

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MARI SIMONE MARTINS VOGELSANGER

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KEROLAYNE VERARDO TABORDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006767-08.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : INEZ MARX MORINI ADVOGADO(A) : KEROLAYNE VERARDO TABORDA (OAB SC044727) ADVOGADO(A) : MARI SIMONE …

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Processo nº 5006767-84.2024.4.04.7111

ID: 306060385

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006767-84.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA IARA DE OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINE MARIA SCHAEFER

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ALCEU SOMENSI GEHLEN

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JULIA BRAUN BATISTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006767-84.2024.4.04.7111/RS AUTOR : SILVIA IARA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : JULIA BRAUN BATISTA (OAB RS088451) ADVOGADO(A) : ALCEU SOMENSI GEHLEN (OAB RS031861) ADVOGADO…

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Processo nº 5006767-53.2025.4.04.7110

ID: 317633385

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-53.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NELSON POMORSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DE MATOS SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-53.2025.4.04.7110/RS AUTOR : JOSE NELSON POMORSKI ADVOGADO(A) : DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB BA042004) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a Recomendação…

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Processo nº 5006767-61.2022.4.04.7206

ID: 324857194

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006767-61.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BOCCARDI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5006767-61.2022.4.04.7206/SC RECORRENTE : CLAUDIA BOCCARDI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Nacional…

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Processo nº 5006767-71.2025.4.04.7104

ID: 327085017

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-71.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON AUGUSTO BESKOW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA DE FATIMA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-71.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ADILSON AUGUSTO BESKOW ADVOGADO(A) : LUANA DE FATIMA FERNANDES (OAB RS112444) DESPACHO/DECISÃO A Central de Perícias de…

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Processo nº 5006767-18.2023.4.04.7209

ID: 315632371

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006767-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL BITENCOURT DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN MACIEL SOARES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006767-18.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : SINVAL BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) ATO ORDINATÓRIO Por ord… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006767-18.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : SINVAL BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAN MACIEL SOARES (OAB SC027703) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Processo nº 5006767-93.2024.4.04.7205

ID: 278582573

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006767-93.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANES BARBOSA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

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CARLOS OSCAR KRUEGER

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MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ERNESTO ZULMIR MORESTONI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006767-93.2024.4.04.7205/SC AUTOR : JOANES BARBOSA VIANA ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006767-93.2024.4.04.7205/SC AUTOR : JOANES BARBOSA VIANA ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO(A) : SILVIO JOSE MORESTONI SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: - com fundamento no art. 485, IV do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de reconhecimento do período (especial) de 02/01/1987 a 05/06/1987 e 01/07/1988 a 05/10/1989; com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte-autora, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo especial conforme indicado na tabela do item 2.3 da fundamentação, com possibilidade de conversão de tal(is) período(s) em tempo comum com a aplicação do fator de conversão 1,4, e, ressalvada a possibilidade de descarte de competências na forma do art. 26, § 6º da EC 103/19; b) converter o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial [NB 46/178.241.101-9- DER reafirmada: 20/06/2018], nos moldes do art. 57, e seguintes, da Lei 8.213/91, com RMI correspondente a 100% do salário-de-benefício, respectivamente, a ser apurada pelo INSS conforme indicado abaixo, nos moldes do art. 57, e seguintes, da Lei 8.213/91, implantando a melhor renda [DER/art. 122], conforme o caso. Advirto, desde logo, o autor acerca da aplicação do art. 57, § 8º c/c art. 46 da Lei nº 8.213/91, nos termos da decisão do STF (Plenário, RE 791961, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020); e) pagar para JOANES BARBOSA VIANA, CPF: 50870157949, os valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, a contar da data do ajuizamento da ação ? 27/05/2024, observados os critérios de cálculo descritos na fundamentação, bem assim eventuais descontos decorrentes da impossibilidade de cumulação de benefícios prevista no artigo 124 da Lei 8.213/91. Sucumbente, condeno o INSS ao pagamento de honorários em favor do(s) procurador(es) da parte autora. Obedecendo aos critérios constantes no §3º, do art. 85, do CPC, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação ((até 200 (duzentos) salários-mínimos)). Na base de cálculo de tal verba são consideradas as parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Acaso se verifique que a condenação ultrapasse a 200 salários-mínimos, os honorários incidentes sobre o valor excedente deverão observar as respectivas faixas previstas nos incisos II a V do § 3º do art. 85 do CPC. Custas, pelo INSS, isentas. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010 do CPC. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC. Sem reexame necessário, porquanto o proveito econômico obtido na causa não supera 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, §3º, I, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5006767-80.2025.4.04.7004

ID: 327682419

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA SOSAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DORISVALDO NOVAES CORREIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-80.2025.4.04.7004/PR AUTOR : LUZIA PEREIRA SOSAI ADVOGADO(A) : DORISVALDO NOVAES CORREIA (OAB PR031641) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabele… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-80.2025.4.04.7004/PR AUTOR : LUZIA PEREIRA SOSAI ADVOGADO(A) : DORISVALDO NOVAES CORREIA (OAB PR031641) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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