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Processo nº 5008869-94.2024.4.04.7009

ID: 272605215

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-94.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO TAQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ZAIATS

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LEONARDO BELIN

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DIARLE LUCAS MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008869-94.2024.4.04.7009/PR RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : MARCOS ANTONIO TAQUES DE LIMA ADVOGADO(A) : DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) ADVO…

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Processo nº 5008869-69.2025.4.04.7200

ID: 336542379

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-69.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS CUNHA COLIMODES

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ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008869-69.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS CUNHA COLIMODE…

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Processo nº 5004892-56.2022.4.04.7206

ID: 315984497

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004892-56.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIS PEREIRA QUIRINO ROSA MARIA PEREIRA WALTRICK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI CAVALLI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004892-56.2022.4.04.7206/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ROSA MARIA PEREIRA WALTRICK (Curador) ADVOGADO(A) : JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMER…

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Processo nº 5012835-55.2025.4.04.7001

ID: 325782697

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012835-55.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENIO VIEIRA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012835-55.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : ENIO VIEIRA JUNIOR (OAB PR100925) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se a ocorrência de prevenção …

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Processo nº 5008869-88.2019.4.04.7100

ID: 317416108

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-88.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA KOCHHANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON FABIAN RUTHES

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DILNEY MICHELS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008869-88.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SILVIA MARIA KOCHHANN ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (…

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Processo nº 5008869-45.2025.4.04.7208

ID: 325584702

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-45.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE VEQUI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008869-45.2025.4.04.7208/SC AUTOR : NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203,…

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Processo nº 5008869-58.2023.4.04.7000

ID: 307372122

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-58.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SCHAFAUZER DE ALMEIDA PATRICIA NATEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALBER PYDD

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MICHELE STANKIEWICZ

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008869-58.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICIA NATEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : WALBER PYDD (OAB PR034095) ADVOGADO(A) : Michele Stankiewicz (OAB…

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Processo nº 5008869-45.2025.4.04.7208

ID: 337339112

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-45.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE VEQUI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008869-45.2025.4.04.7208/SC AUTOR : NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação propo…

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Processo nº 5006250-56.2022.4.04.7206

ID: 338159550

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006250-56.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ACOPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

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Apelação Cível Nº 5006250-56.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : ACOPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RUBIO EDUARDO GEISSMAN… Apelação Cível Nº 5006250-56.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : ACOPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o mandado de segurança sem resolução do mérito, em razão de litispendência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se há litispendência entre o presente mandado de segurança e a ação mandamental nº 5006243-64.2022.4.04.7206, de modo a justificar a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A impetrante ajuizou esta ação e o Mandado de Segurança nº 5006243-64.2022.4.04.7206 no mesmo dia, sendo que neste último pleiteou a exclusão dos valores de subvenções econômicas de ICMS (crédito presumido e redução de base de cálculo) das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, e a compensação/restituição dos valores pagos indevidamente. 4. A apelação da Impetrante no Mandado de Segurança nº 5006243-64.2022.4.04.7206 é substancialmente idêntica à petição inicial desta ação, buscando a não inclusão dos benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e a compensação do indébito. 5. Configura-se, portanto, litispendência, justificando a extinção deste feito sem resolução do mérito, conforme o art. 485, V, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação desprovida. Tese de julgamento: A existência de ações idênticas, com a mesma causa de pedir e pedidos, caracteriza litispendência, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, inc. V e art. 1.013. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 170.204/SP; STJ, AgInt no AREsp 1.769.226/SP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5008869-54.2025.4.04.7205

ID: 323979738

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROTESTO Nº Processo: 5008869-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POSTHAUS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO SANDRO PAOLIN

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PROTESTO Nº 5008869-54.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Protesto Interruptivo de Prescrição ajuizado por …

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