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Processo nº 5050778-80.2023.4.04.7000

ID: 295810843

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5050778-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GEDEAO AGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5050778-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN IMPETRANTE : ANTONIO GEDEAO AGNER ADVOGADO(A) : BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI (OAB PR084005) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5055531-80.2023.4.04.7000

ID: 292508974

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055531-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA HERNANDES BENETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THOMAZ CESCA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5055531-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : FLAVIO ANTONIO DA CRUZ REQUERENTE : LUANA HERNANDES BENETTI ADVOGADO(A) : THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS0768…

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Processo nº 5065425-80.2023.4.04.7000

ID: 315003075

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065425-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA SANTOS DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5065425-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO REQUERENTE : NATHALIA SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO (OAB PR033844) ATO…

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Processo nº 5065328-80.2023.4.04.7000

ID: 322688124

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065328-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAIRE BORDIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065328-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO EXEQUENTE : CLAIRE BORDIN ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5078326-80.2023.4.04.7000

ID: 326885605

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5078326-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078326-80.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50349895120174047000/PR) RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA INTERESSADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. …

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Processo nº 5036810-80.2023.4.04.7000

ID: 335008011

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036810-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO MELO SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE DE CACE DA SILVA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036810-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RAQUEL KUNZLER BATISTA AUTOR : JOAO ANTONIO MELO SOBRINHO ADVOGADO(A) : ELIANE DE CACE DA SILVA COSTA (OAB PR079389) A…

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Processo nº 5073670-80.2023.4.04.7000

ID: 325932605

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5073670-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ OSVALDO ULSON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

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MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

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MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073670-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ OSVALDO ULSON ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A) : MILTON CES… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073670-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ OSVALDO ULSON ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A) : MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA (OAB PR046984) ADVOGADO(A) : EDIMARA GOMES DE CAMARGO (OAB PR082493) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos de cálculos dos valores afirmados como corretos. Fica registrado que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, não lhe incumbindo elaborar cálculos por conveniência das partes. A remessa para o referido órgão só ocorrerá caso o Juízo entenda ser necessária para subsidiar eventual decisão judicial. 2. No mesmo prazo acima e exclusivamente na hipótese do valor a ser executado ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos (excetuados os honorários sucumbenciais) , fica intimada a parte autora a dizer se pretende renunciar ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por RPV, observados os poderes expressos conferidos ao advogado na procuração. Se nela não houver poderes para renunciar, deve ser apresentada declaração firmada pela própria parte ou petição acompanhada de nova procuração com poderes para tanto. Caso não haja renúncia ou qualquer manifestação da parte, será expedido precatório. 3. O pagamento dos valores será feito por requisição judicial enviada ao TRF4 sempre em nome do autor(a), onde será aberta conta específica, pelo próprio Tribunal, para tal recebimento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Os valores serão disponibilizados em até sessenta dias contados a partir da transmissão do ofício requisitório pelo magistrado responsável. O demonstrativo de transferência será juntado nos próprios autos informando a data em que os valores estarão disponíveis para levantamento. Não serão feitos pagamentos via alvará a não ser em casos específicos por decisão judicial ou na hipótese de dificuldade comprovada para o levantamento dos valores pelos meios ordinários (levantamento direto na instituição financeira ou pedido de TED em ferramenta específica do sistema E-proc). Fica a parte intimada de que eventual pedido de TED só será analisado caso seja efetuado após a juntada nos autos do demonstrativo de transferência dos valores objeto de requisição judicial. 4. Considerando o lançamento do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento, na hipótese de concordância com os cálculos de liquidação apresentados ou de apresentação de um novo, sugere-se à parte autora a juntada nos autos do resumo das informações contidas na conta de liquidação que pretende executar, via planilha do sistema Excel constante em Planilha para preenchimento no padrão do SICAR , devidamente salva no formato .pdf em conformidade com a informações constantes no Glossario SICAR . Ressalte-se que não há obrigatoriedade da juntada da planilha supracitada. Na mesma oportunidade, fica a parte autora intimada a incluir na planilha eventual pedido de destaque de honorários contratuais com o respectivo percentual e o CPF/CNPJ de seu destinatário, bem como do destinatário da verba sucumbencial. 5. Caso a parte pretenda o destaque de honorários contratuais deverá juntar aos autos (caso ainda não o tenha feito) o respectivo contrato previamente à elaboração do ofício requisitório nos termos do art. 16 da Resolução nº 822, do Conselho da Justiça Federal sob pena de indeferimento do referido destaque. 5.1 A parte autora deve indicar o valor ou percentual exato que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, não cabendo a este Juízo interpretar cláusulas contratuais e efetuar cálculos, por conveniência das partes, dos valores a serem destacados. 5.2 Caso haja mais de um advogado no contrato e a parte requeira o destaque apenas em nome de um deles, deverá juntar termo de anuência do(s) outro(s) advogado(s) constante(s) no contrato de honorários sobre o pedido de destaque para o advogado/sociedade de advogados, o que pode ser suprido por simples petição no login do(s) outro(s) advogado(s) manifestando a concordância com o pleito em tela. O mesmo se aplica para eventual pagamento de honorários sucumbenciais em relação aos advogados constantes na procuração.

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Processo nº 5065716-80.2023.4.04.7000

ID: 294737179

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065716-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MYLENA BEATRIZ MIQUELASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KASSIA HELENA DA SILVA

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SUELEN JUNGLES DE LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065716-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI REQUERENTE : MYLENA BEATRIZ MIQUELASSO ADVOGADO(A) : KASSIA HELENA DA SILVA (OAB…

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Filiperson Papeis Especiais Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 311063826

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060769-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY

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JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITORIA GABRIELA LOPES DUBINSKI

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VIRGILIO CESAR DE MELO

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5068141-80.2023.4.04.7000

ID: 292727476

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068141-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GREICE GONCALVES DA SILVA STEENBOCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA QUEVEDO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068141-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI AUTOR : GREICE GONCALVES DA SILVA STEENBOCK ADVOGADO(A) : Fabiana Quevedo dos Santos (OAB PR05…

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