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Processo nº 5004321-12.2023.4.04.7122

ID: 317789173

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004321-12.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRADE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO PINHEIRO

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PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004321-12.2023.4.04.7122/RS RELATOR : DANIEL LUERSEN EXEQUENTE : MARCOS ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A) : ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVO…

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Processo nº 5004321-12.2023.4.04.7122

ID: 294348764

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004321-12.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRADE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO PINHEIRO

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PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004321-12.2023.4.04.7122/RS EXEQUENTE : MARCOS ANDRADE BARBOSA ADVOGADO(A) : ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO…

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Processo nº 5004321-41.2025.4.04.7122

ID: 313639252

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004321-41.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA REIS MACHADO ROMUALDO

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FLAVIA MARASCO REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004321-41.2025.4.04.7122/RS AUTOR : LUIS FERNANDO GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDA REIS MACHADO ROMUALDO (OAB RS116675) ADVOGADO(A) : FLAVIA MARASCO REIS (OAB …

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Processo nº 5004321-56.2015.4.04.7101

ID: 291029926

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004321-56.2015.4.04.7101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVETE PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL TREMPER LEONETTI

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5004321-56.2015.4.04.7101/RS EXEQUENTE : IVETE PEREIRA TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : RAFAEL TREMPER LEONETTI (OAB RS050094) ADVOGADO(A) : LEANDRO…

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Processo nº 5004321-25.2021.4.04.7205

ID: 298209591

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004321-25.2021.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN ROBERTO KRUGER

Acórdão

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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Apelação Cível Nº 5004321-25.2021.4.04.7205/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004321-25.2021.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ALAN ROBERTO KRUGER (AUTOR) ADVOGADO… Apelação Cível Nº 5004321-25.2021.4.04.7205/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004321-25.2021.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ALAN ROBERTO KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. tempo especial. ATIVIdade ESPECIAL. agentes NOCIVOS. RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. TEMA 1083/stj. AVERBAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBência 1. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. 2. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29/04/1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05/03/1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 3. Em relação ao ruído, os limites de tolerância são os seguintes (Tema 694 STJ - REsp 1.398.260): 80 dB(A) até 05/03/1997; 90 dB(A) de 06/03/1997 a 18/11/2003 e; 85 dB(A) a partir de 19/11/2003. 4. O STJ firmou a seguinte tese sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.083): O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço. 5. Isto é, a partir de 18/11/2003, quando houve a inclusão do § 11 no artigo 68 no Decreto 3.048/1999, que determina a consideração da metodologia e procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, deve-se aferir o ruído segundo o NEN, quando constatados diferentes níveis de pressão sonora. . 6. No caso dos autos, o período de apuração da exposição a ruído era anterior a exigibilidade do NEN. Adotado o critério de mensuração a partir do nível máximo de ruído. 7. Caso em que a prova técnica adotou, para aferição do ruído, a metodologia utilizada pela NR-15, que não adota o critério da média aritmética simples, mas sim o do nível médio representativo da exposição ocupacional diária. O cálculo a partir da NR-15 leva em conta os diferentes níveis de ruído encontrados pelo profissional que fez a medição do referido agente físico [em dB(A)], bem como o tempo a que o segurado esteve exposto a tal patamar (em horas) e, ainda, o tempo de exposição máximo permitido pela legislação para aquele nível de ruído apurado. 8. Caso em que, em tendo sido reconhecida a sucumbência recíproca não equivalente, são redistribuídos os ônus sucumbenciais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 5004321-24.2023.4.04.7118

ID: 298372283

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004321-24.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDETE SOARES RODRIGUES CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA DARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ERICK RODRIGUES DE OLIVEIRA LAURO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NATHALI SANTOS DE OLIVEIRA SIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO MANZI CAMPOLONGO

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FERNANDO ANTONIO SVINKAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004321-24.2023.4.04.7118/RS AUTOR : SIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO MANZI CAMPOLONGO (OAB RS126426) ADVOGADO(A) : FERNANDO ANTONIO SVINKAL (…

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Processo nº 5004321-10.2016.4.04.7202

ID: 311161385

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5004321-10.2016.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELCEMIRA PIVATTO NARDI JOSE WALDEMAR NARDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004321-10.2016.4.04.7202/SC RÉU : JOSE WALDEMAR NARDI ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) RÉU : DELCEMIRA PIVATTO NARDI ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ ARANTES SC…

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Processo nº 5004321-43.2025.4.04.9999

ID: 324011542

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004321-43.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLACI MOELLER

Acórdão

Advogados:

EVERTON AUGUSTO CACIAMANI

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DENIS RONAN ANTUNES

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Apelação Cível Nº 5004321-43.2025.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : GLACI MOELLER ADVOGADO(A) : EVERTON AUGUSTO CACIAMANI (OAB RS049717) ADVOGADO(A) : Denis Ronan Antunes (…

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Processo nº 5004321-77.2025.4.04.7207

ID: 293029807

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004321-77.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEANE MENDES MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELA PINTER IZIDORO

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HAMURABI PINTER IZIDORO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004321-77.2025.4.04.7207/SC AUTOR : GEANE MENDES MEDEIROS ADVOGADO(A) : MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO(A) : HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC…

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Processo nº 5004321-04.2024.4.04.0000

ID: 329882298

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004321-04.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CAMARGO HELENA UMATA LUCATO HERMINIA DALLEGRAVE BONFIM BREGINSKI HILARIO BAJERSKI

Acórdão

Advogados:

LUCIANA INES RAMBO

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MAURO CAVALCANTE DE LIMA

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Agravo de Instrumento Nº 5004321-04.2024.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVADO : HILARIO BAJERSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO C… Agravo de Instrumento Nº 5004321-04.2024.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVADO : HILARIO BAJERSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO : HERMINIA DALLEGRAVE BONFIM BREGINSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO : HELENA UMATA LUCATO ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO : CLAUDIA REGINA CAMARGO ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UFPR contra decisão proferida em cumprimento de sentença, que homologou os cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculos Judiciais. 2. A agravante sustenta, em síntese, que os honorários de execução devem incidir apenas sobre o valor principal da condenação, excluídos os juros de mora. 3. A questão em discussão é saber se a base de cálculo dos honorários de execução deve abranger o valor total da execução ou apenas a parte principal do crédito. 4. Mantida a decisão agravada, pois a expressão parte principal do crédito a ser pago ao exequente na execução diz respeito à obrigação principal executada e não à parcela principal devida. 5. Agravo de instrumento da UFPR desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a preliminar apontada pela parte agravada e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela UFPR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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