Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5005158-06.2024.8.13.0346" – Página 5 de 7

Processo nº 5005158-47.2025.4.04.7009

ID: 317963780

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005158-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARIA DE LIMA SOARES ALINE DE LIMA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS KOGUTA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005158-47.2025.4.04.7009/PR IMPETRANTE : ALINE DE LIMA SOARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LUCAS KOGUTA (OAB PR113349) IMPETRANTE : ALEXANDRA MARI…

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Processo nº 5005158-62.2025.4.04.7004

ID: 337054439

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-62.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO THIAGO ZEFERINO PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE NONAKA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-62.2025.4.04.7004/PR AUTOR : EUGENIO THIAGO ZEFERINO PEGO ADVOGADO(A) : FELIPE NONAKA FERREIRA (OAB PR114396) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do expost…

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Processo nº 5005158-72.2024.4.04.7206

ID: 275690818

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005158-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KALIU TUAN CAVILHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005158-72.2024.4.04.7206/SC RECORRENTE : NEIVA APARECIDA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KALIU TUAN CAVILHA (OAB SC034366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido expresso de desistência…

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Processo nº 5005158-53.2025.4.04.7201

ID: 321817717

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-53.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-53.2025.4.04.7201/SC AUTOR : JOEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PI…

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Processo nº 5005158-59.2025.4.04.7005

ID: 316547725

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-59.2025.4.04.7005/PR AUTOR : PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelec…

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Processo nº 5005158-25.2025.4.04.0000

ID: 278488477

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005158-25.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE BEREHULKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5005158-25.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : L & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BEREHULKA (O…

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Processo nº 5005158-07.2022.4.04.7121

ID: 307457896

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005158-07.2022.4.04.7121

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005158-07.2022.4.04.7121/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO MESKO DIAS … AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005158-07.2022.4.04.7121/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MIREILA BARBOSA DAL SOGLIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO REVISIONAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 9.876/99. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. TEMA 1102 SUPERADO. NEGADO PROVIMENTO. 1. O STF, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, em 21/04/2024, reconhece a constitucionalidade da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, afastando a possibilidade de opção pelo cálculo da RMI com base na regra definitiva do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91. 2. No julgamento dos embargos de declaração nas ADIs 2110 e 2111, finalizado em 30/09/2024, o STF expressamente declara que a decisão de mérito superou a tese fixada no Tema 1102 do RE nº 1276977, restabelecendo o entendimento adotado desde o ano 2000. 3. Ao deliberar sobre novos embargos opostos no âmbito da ADI 2111, o STF, em 10/04/2025, modulou os efeitos de sua decisão, para determinar: a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/04/2024, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. 4. Os julgamentos realizados nas referidas ADIs conferem efeito vinculante e expansivo à tese firmada, autorizando a aplicação imediata do entendimento consolidado, resultando prejudicada a suspensão anteriormente determinada nos autos do Recurso Extraordinário 1276977 (Tema 1102). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Processo nº 5005158-35.2020.4.04.7005

ID: 333014394

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005158-35.2020.4.04.7005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON ANTUNES PICOLI CLEYTON ANTUNES PICOLI DAYANE ANTUNES PICOLI FLORACI ANTUNES PICOLI ZILMAR PICOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEODIR CEOLAN JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAULA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005158-35.2020.4.04.7005/PR EXEQUENTE : ZILMAR PICOLI (Sucessão) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005158-35.2020.4.04.7005/PR EXEQUENTE : ZILMAR PICOLI (Sucessão) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) EXEQUENTE : FLORACI ANTUNES PICOLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) EXEQUENTE : CLEVERSON ANTUNES PICOLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) EXEQUENTE : CLEYTON ANTUNES PICOLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) EXEQUENTE : DAYANE ANTUNES PICOLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) ADVOGADO(A) : LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 1ª Vara Federal de Pitanga, a Secretaria INFORMA que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se depositadas em conta vinculada ao processo. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, tando de fazer como de pagar.

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Processo nº 5005158-59.2025.4.04.7005

ID: 316547702

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-59.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-59.2025.4.04.7005/PR AUTOR : PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento da Portaria n… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-59.2025.4.04.7005/PR AUTOR : PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento da Portaria nº 415/2021, do Excelentíssimo Juiz Federal Vitor Marques Lento, Juiz Coordenador da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Cascavel, procede-se aos seguintes atos: 1. Intimação da parte autora acerca da perícia agendada nos autos. 1.1. As informações de data, local e perito nomeado estarão disponíveis na descrição do evento correspondente (Ato ordinatório praticado - perícia designada). 1.2. Para a realização da perícia, a parte autora deverá observar as seguintes recomendações : a) apresentar-se sozinha para o exame, exceto se houver necessidade de acompanhamento para viabilizar a sua mobilidade; b) chegar ao consultório no horário agendado, com 10 minutos de antecedência no máximo, a fim de evitar aglomerações na sala de espera. 2 . Intimação da parte autora para comparecer munida de todos os atestados, laudos e exames médicos já realizados, bem como, apresentar documento de identificação pessoal e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 3. Intimação das partes para, querendo, indicarem assistente técnico, apresentarem quesitos ( através de evento eletrônico obrigatório abaixo especificado* ) e informarem eventual impedimento do perito médico nomeado, no prazo de 10 dias; 4. Intimação do perito médico para que elabore o laudo no prazo de 10 dias úteis, contados da data de realização da perícia, respondendo aos quesitos inseridos no laudo médico judicial eletrônico; 5. Juntado o laudo, será requisitado o pagamento dos honorários e os autos serão restituídos à vara competente, conforme art. 2º, III, do Provimento 97/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª. Região. * OBSERVAÇÕES: APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA PARTE AUTORA: Apresentação de quesitos pelo INSS – padronizados no laudo judicial eletrônico; para aqueles não contidos no formulário eletrônico – movimentar/peticionar – petição – tipo de documento – quesitos perícia.

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Processo nº 5005158-35.2025.4.04.7207

ID: 308242338

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELITA RICKEN WIGGERS LOCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS

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MONICA MORGAN VERONEZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-35.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CELITA RICKEN WIGGERS LOCH ADVOGADO(A) : KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS (OAB SC031985) ADVOGADO(A) : MONICA MORGAN VER… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-35.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CELITA RICKEN WIGGERS LOCH ADVOGADO(A) : KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS (OAB SC031985) ADVOGADO(A) : MONICA MORGAN VERONEZI (OAB SC030942) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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