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Processo nº 5036699-04.2020.4.04.7000

ID: 277959655

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036699-04.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENILDA RODRIGUES MORENO FRANCISCO EDUARDO MORENO ARAYA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE ZAMBON

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PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036699-04.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : FRANCISCO EDUARDO MORENO ARAYA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBON (OAB PR043109) ADVOGADO(A) : PAULO HEN… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036699-04.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : FRANCISCO EDUARDO MORENO ARAYA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBON (OAB PR043109) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES (OAB PR042499) REQUERENTE : ENILDA RODRIGUES MORENO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES (OAB PR042499) ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBON (OAB PR043109) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Processo nº 5001973-19.2025.4.04.7100

ID: 308489945

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5001973-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALMOR GOMES LAURINDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL GULARTE DA SILVA

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MARTIN DA SILVA GESTO

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FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

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RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

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Remessa Necessária Cível Nº 5001973-19.2025.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE AUTORA : ANTONIO VALMOR GOMES LAURINDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5033401-19.2025.4.04.7100

ID: 291337113

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5033401-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE SCHMIDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA DA VEIGA LIMA

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RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033401-19.2025.4.04.7100/RS RECORRENTE : ROSELAINE SCHMIDT ADVOGADO(A) : RENATA DA VEIGA LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela p…

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Processo nº 5042616-19.2025.4.04.7100

ID: 334088063

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042616-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042616-19.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : ANGEL…

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Processo nº 5014583-19.2025.4.04.7100

ID: 333757818

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014583-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE CARVALHO MIRANDA MARGARIDA MARIA DE CARVALHO MIRANDA MARIA IGNEZ STABEL DE CARVALHO MIRANDA MATHEUS MIRANDA SCHNEIDER PAULA SCHMITZ MIRANDA REGINA STABEL DE CARVALHO MIRANDA VICTOR REBELLO MIRANDA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014583-19.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARGARIDA MARIA DE CARVALHO MIRANDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) EXEQUE…

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Processo nº 5029424-19.2025.4.04.7100

ID: 341431167

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029424-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ORLANDO SCHNELL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANE HOLZMEIER

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NATASHA NUNES GARIGHAN

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LUIS FELIPE HOLZMEIER

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HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MIRIAM WINTER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029424-19.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ORLANDO SCHNELL ADVOGADO(A) : MIRIAM WINTER (OAB RS031024) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE HOLZMEIER (OAB RS043175) ADVOGADO(… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029424-19.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ORLANDO SCHNELL ADVOGADO(A) : MIRIAM WINTER (OAB RS031024) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE HOLZMEIER (OAB RS043175) ADVOGADO(A) : NATASHA NUNES GARIGHAN (OAB RS088822) ADVOGADO(A) : FABIANE HOLZMEIER ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE HOLZMEIER ADVOGADO(A) : MIRIAM WINTER SENTENÇA Ante o exposto, reconhecendo prescritas as parcelas anteriores a 19/05/2020, apesar de ressalvadas pela parte autora, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de: a) DECLARAR o direito do(a) autora(a) de perceber a integralidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - BEPATA, instituído pela Lei n.º 13.464/2017, no mesmo patamar pago aos servidores da ativa, até fevereiro/2024; e, b) CONDENAR a União ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas, observada a prescrição acolhida, devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios. Os valores devidos à parte demandante deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros moratórios em índices idênticos aos da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, observado o disposto no art. 12, II, da Lei n.º 8.177/91. Os juros são devidos a contar da citação e aplicados de forma simples, em decorrência da expressão uma única vez constante no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. A partir de 09/12/2021, passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC para fins de correção monetária e juros de mora, de acordo com a previsão do art. 3° da EC n° 113/2021. Para fins de pagamento, deverá ser observada a renúncia efetuada pela parte autora ( ) quanto aos valores que vierem a exceder o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos fixado pelo art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

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Processo nº 5047951-19.2025.4.04.7100

ID: 341687887

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047951-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROBSON BARCELOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047951-19.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ROBSON BARCELOS MOREIRA ADVOGADO(A) : LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA (OAB RS069930) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203,…

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Processo nº 5042034-19.2025.4.04.7100

ID: 320671248

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042034-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042034-19.2025.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coleti…

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Processo nº 5041549-19.2025.4.04.7100

ID: 320453206

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041549-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041549-19.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PRISCILA RIBEIRO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reparação d…

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Processo nº 5036311-19.2025.4.04.7100

ID: 320925999

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036311-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036311-19.2025.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDA SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Analisando-se os autos, o fe…

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