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Processo nº 5003118-02.2024.4.04.7115

ID: 308493474

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003118-02.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELESTE BERNADETE DE FATIMA BARBOSA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEISE JULIANA ERTEL

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VANUSA GERVASIO DA SILVA

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CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

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FABIO GUSTAVO KENSY

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-02.2024.4.04.7115/RS AUTOR : CELESTE BERNADETE DE FATIMA BARBOSA GARCIA ADVOGADO(A) : FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO(A) : CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONC…

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Processo nº 5003118-95.2025.4.04.7105

ID: 277306985

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-95.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO FALK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-95.2025.4.04.7105/RS AUTOR : JOAO RICARDO FALK ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação ajuizada pela parte autora requerendo s…

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Processo nº 5003118-97.2022.4.04.7106

ID: 321748440

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-97.2022.4.04.7106

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MARTINS OSCAR DA SILVA PECANHA SILENI MARTINS PECANHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM PICOLO FIBRANS

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NATHALY LIMA VIANA

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BIBIANA CASANOVA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-97.2022.4.04.7106/RS RELATOR : MARIANA REZENDE GUIMARAES AUTOR : SILENI MARTINS PECANHA (Sucessão) ADVOGADO(A) : BIBIANA CASANOVA SILVA (OAB RS096584…

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Processo nº 5003118-89.2025.4.04.7204

ID: 315491882

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-89.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA KAROLINE DA SILVA MORALES LUIZA HELENA DA SILVA VARGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-89.2025.4.04.7204/SC AUTOR : LUIZA HELENA DA SILVA VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO LOPES (OAB ES026569) REPRESENTANT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-89.2025.4.04.7204/SC AUTOR : LUIZA HELENA DA SILVA VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO LOPES (OAB ES026569) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ANGELA KAROLINE DA SILVA MORALES (Pais) ADVOGADO(A) : BRUNO LOPES (OAB ES026569) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), salvo se as partes tenham estipulado de forma diversa. Havendo honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, deverão ser ressarcidos por quem deu causa ao ajuizamento da demanda, salvo se outra deliberação provir do ajuste realizado nos autos. Tratando-se de decisão irrecorrível (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), certifique-se o trânsito em julgado. Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Cumpra-se o acordo, devendo a Secretaria adotar todas as providências necessárias à sua fiel e imediata execução, inclusive, se for o caso, requisitar averbações e a implantação/revisão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, bem como elaborar cálculo(s), expedir precatório(s)/RPV(s) e cientificar as partes da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), para que se manifestem, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o réu verifique que houve o pagamento de outro benefício inacumulável dentro do período de abrangência do cálculo judicial, fica, desde já, autorizado a descontar os respectivos valores de forma parcelada diretamente do benefício da parte autora, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213/91. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Por fim, registro que, caso o(a) advogado(a) pretenda destacar do montante do acordo o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da RPV/precatório (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94).

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Processo nº 5003118-08.2024.4.04.7113

ID: 306288552

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003118-08.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GENEZIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE COELHO PRADO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003118-08.2024.4.04.7113/RS REQUERENTE : GENEZIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROLINE COELHO PRADO (OAB RS129674) DESPACHO/DECISÃO 1. Consideran…

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Processo nº 5003118-98.2025.4.04.7104

ID: 301060031

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003118-98.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR HERMENEGILDO VIZZOTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ RICARDO CAPELLARI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-98.2025.4.04.7104/RS AUTOR : GILMAR HERMENEGILDO VIZZOTTO ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO CAPELLARI (OAB RS055624) DESPACHO/DECISÃO 1. Da necessidade de emenda . Valor da ca… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-98.2025.4.04.7104/RS AUTOR : GILMAR HERMENEGILDO VIZZOTTO ADVOGADO(A) : LUIZ RICARDO CAPELLARI (OAB RS055624) DESPACHO/DECISÃO 1. Da necessidade de emenda . Valor da causa . Examinando os autos, verifico que a parte autora deu à causa valor que aparentemente engloba apenas o imposto de renda que teria sido retido na fonte no ano de 2023, deixando de incluir no seu cálculo eventuais valores relativos aos anos de 2024 e aos meses iniciais de 2025, bem como os valores futuros (pelo período de um ano). Assim sendo, intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua à causa valor equivalente à estimativa do proveito econômico da ação, observando o disposto no artigo 292 do CPC, em especial nos §§ 1º e 2º, in verbis : (...) § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo sem atendimento da determinação, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. 2. Da necessidade de emenda . Documentos essenciais . Verifico, outrossim, que a petição inicial não está acompanhada de documentação indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC), qual seja: procuração outorgada ao advogado que assina a petição inicial e cópia das declarações de imposto de renda do autor relativas aos anos de 2023 e de 2024, caso esta última já tenha sido transmitida. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em emenda à petição inicial, junte aos autos a referida documentação. Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo sem atendimento da determinação, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

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Processo nº 5003118-04.2025.4.04.7006

ID: 297511732

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-04.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEONIZIO NAKONECZNYI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA PRATES KLÜBER DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-04.2025.4.04.7006/PR AUTOR : DEONIZIO NAKONECZNYI ADVOGADO(A) : GABRIELA PRATES KLÜBER DE SOUZA (OAB PR108402) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-04.2025.4.04.7006/PR AUTOR : DEONIZIO NAKONECZNYI ADVOGADO(A) : GABRIELA PRATES KLÜBER DE SOUZA (OAB PR108402) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5003118-98.2025.4.04.7201

ID: 272712686

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-98.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON NATALINO FRIZON

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THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO

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FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA

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FABIANA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-98.2025.4.04.7201/SC AUTOR : JOAO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIANA DA SILVA (OAB SC058007) ADVOGADO(A) : THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO ADVOGAD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-98.2025.4.04.7201/SC AUTOR : JOAO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIANA DA SILVA (OAB SC058007) ADVOGADO(A) : THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : NELSON NATALINO FRIZON ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 171/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 710/2024 da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Joinville/SC: Fica nomeado(a) o(a) assistente social MARI TEREZINHA CUBAS (CRESS-SC 002520) . O laudo deverá ser anexado ao processo eletrônico no prazo de 30 (trinta) dias , contendo fotografias da residência da parte autora, informações que reputar pertinentes e resposta aos quesitos do Juízo ( evento 17, ATOORD1 ), e aos eventualmente formulados pelo INSS e pela parte autora. As partes poderão, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos , no prazo de 3 (três) dias. Os honorários periciais ficam fixados nos termos do art. 8º da Portaria 710/2024 do Coordenador da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Joinville/SC: Art. 8º – Os honorários periciais, quando não arbitrados pelo Juízo de origem, serão fixados no Ato Ordinatório nos valores máximos das tabelas II e V do Anexo Único da Resolução nº 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução nº 937/2025 do CJF. Parágrafo único – casos excepcionais serão analisados e despachados de forma individualizada pelo(a) Juiz(a) Coordenador(a) da Central de Perícias. Apresentado o(s) laudo(s) pericial(is) , os honorários periciais serão liberados e os autos devolvidos à origem. Por fim, cabe lembrar que o processo será devolvido à origem, com cancelamento do exame pericial agendado, se for o caso, nas seguintes situações: a) para análise de pedido de tutela antecipada e alegação de impedimento de perito por motivo não relacionado no inciso VI do art. 15 da Portaria nº 710/2024: VI - analisar alegações de impedimento de perito por consulta prévia ou atuação em empresa empregadora da parte autora; b) ausência da parte autora na perícia designada.

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Processo nº 5003118-98.2025.4.04.7007

ID: 322837669

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-98.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAISON PELISSARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DALL AGNOL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-98.2025.4.04.7007/PR AUTOR : JAISON PELISSARI ADVOGADO(A) : RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-98.2025.4.04.7007/PR AUTOR : JAISON PELISSARI ADVOGADO(A) : RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5003118-89.2025.4.04.7010

ID: 324409532

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003118-89.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLEVERSON FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN ALCIDES MORAES WENNECK

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FELIPE AUGUSTO ARAUJO PINHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-89.2025.4.04.7010/PR AUTOR : ANTONIO CLEVERSON FERNANDES ADVOGADO(A) : RENAN ALCIDES MORAES WENNECK (OAB PR108327) ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO ARAUJO PINHO (OAB PR1118… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-89.2025.4.04.7010/PR AUTOR : ANTONIO CLEVERSON FERNANDES ADVOGADO(A) : RENAN ALCIDES MORAES WENNECK (OAB PR108327) ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO ARAUJO PINHO (OAB PR111828) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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