Resultados para o tribunal: TRF4

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Marlete De Fatima Santos Da Silva x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 309712490

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-69.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDIR KESTRING PERIN

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CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

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JOANA GONCALVES VARGAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-69.2024.4.04.7207/SC AUTOR : MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A) : CLEIMAR DELLA GIUSTINA…

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Processo nº 5004382-32.2025.4.04.7111

ID: 331263322

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-32.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA TATIANA DA SILVA KAUA MIGUEL DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-32.2025.4.04.7111/RS AUTOR : KAUA MIGUEL DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) AUTOR : BIANCA TATIANA DA SILVA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5004382-50.2025.4.04.7202

ID: 312565876

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004382-50.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA CHITOLINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEMAR JOSE OSOKOSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004382-50.2025.4.04.7202/SC AUTOR : MARLI TEREZINHA CHITOLINA ADVOGADO(A) : ADEMAR JOSE OSOKOSKI (OAB SC046969) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, ju…

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Processo nº 5004382-55.2022.4.04.7105

ID: 314447517

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004382-55.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR TAMINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA BELLINI

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DJONATAN DA SILVA DALBELLO

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EDMILSO MICHELON

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004382-55.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : VALMIR TAMINSKI ADVOGADO(A) : EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) ADVOGADO(A) : DJONATAN DA SILVA DALBEL…

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Processo nº 5010881-03.2023.4.04.7208

ID: 294568540

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010881-03.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVANICE LENHARDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010881-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : IVANICE LENHARDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010881-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : IVANICE LENHARDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que este processo passe a tramitar sob segredo de justiça. No âmbito dos processos judiciais a regra é a publicidade dos atos, sendo o sigilo uma situação excepcional e, portanto, deve ser devidamente justificado. O segredo de justiça está disposto no art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. A parte autora solicita a atribuição de segredo de justiça ao processo devido à intensificação de golpes que usam dados de processos públicos e credenciais indevidas para fraudes, especialmente contra idosos e outros públicos vulneráveis. Sustenta que a exposição de informações sensíveis gera riscos de estelionato e outros crimes. Fundamenta o requerimento no direito à intimidade e dignidade (Constituição Federal, art. 5º, X), interesse público (CPC, art. 189, I) e proteção de dados (Lei 13.709/2018). Contudo, com base no art. 189, do CPC, não há motivo para se decretar o sigilo. Acolher os fundamentos da parte autora para a decretação do sigilo implicaria torná-lo a regra para qualquer processo judicial, subvertendo o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF) . Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento.

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Processo nº 5017768-03.2023.4.04.7208

ID: 294568634

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017768-03.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON VOLTOLINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017768-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : NELSON VOLTOLINI ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017768-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : NELSON VOLTOLINI ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que este processo passe a tramitar sob segredo de justiça. No âmbito dos processos judiciais a regra é a publicidade dos atos, sendo o sigilo uma situação excepcional e, portanto, deve ser devidamente justificado. O segredo de justiça está disposto no art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. A parte autora solicita a atribuição de segredo de justiça ao processo devido à intensificação de golpes que usam dados de processos públicos e credenciais indevidas para fraudes, especialmente contra idosos e outros públicos vulneráveis. Sustenta que a exposição de informações sensíveis gera riscos de estelionato e outros crimes. Fundamenta o requerimento no direito à intimidade e dignidade (Constituição Federal, art. 5º, X), interesse público (CPC, art. 189, I) e proteção de dados (Lei 13.709/2018). Contudo, com base no art. 189, do CPC, não há motivo para se decretar o sigilo. Acolher os fundamentos da parte autora para a decretação do sigilo implicaria torná-lo a regra para qualquer processo judicial, subvertendo o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF) . Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento.

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Processo nº 5009814-03.2023.4.04.7208

ID: 294759602

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009814-03.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELIO ROMAO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009814-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : CELIO ROMAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009814-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : CELIO ROMAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que este processo passe a tramitar sob segredo de justiça. No âmbito dos processos judiciais a regra é a publicidade dos atos, sendo o sigilo uma situação excepcional e, portanto, deve ser devidamente justificado. O segredo de justiça está disposto no art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. A parte autora solicita a atribuição de segredo de justiça ao processo devido à intensificação de golpes que usam dados de processos públicos e credenciais indevidas para fraudes, especialmente contra idosos e outros públicos vulneráveis. Sustenta que a exposição de informações sensíveis gera riscos de estelionato e outros crimes. Fundamenta o requerimento no direito à intimidade e dignidade (Constituição Federal, art. 5º, X), interesse público (CPC, art. 189, I) e proteção de dados (Lei 13.709/2018). Contudo, com base no art. 189, do CPC, não há motivo para se decretar o sigilo. Acolher os fundamentos da parte autora para a decretação do sigilo implicaria torná-lo a regra para qualquer processo judicial, subvertendo o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF) . Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento.

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Processo nº 5014567-03.2023.4.04.7208

ID: 294759809

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014567-03.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATALICIO BOLDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014567-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : NATALICIO BOLDA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014567-03.2023.4.04.7208/SC AUTOR : NATALICIO BOLDA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que este processo passe a tramitar sob segredo de justiça. No âmbito dos processos judiciais a regra é a publicidade dos atos, sendo o sigilo uma situação excepcional e, portanto, deve ser devidamente justificado. O segredo de justiça está disposto no art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. A parte autora solicita a atribuição de segredo de justiça ao processo devido à intensificação de golpes que usam dados de processos públicos e credenciais indevidas para fraudes, especialmente contra idosos e outros públicos vulneráveis. Sustenta que a exposição de informações sensíveis gera riscos de estelionato e outros crimes. Fundamenta o requerimento no direito à intimidade e dignidade (Constituição Federal, art. 5º, X), interesse público (CPC, art. 189, I) e proteção de dados (Lei 13.709/2018). Contudo, com base no art. 189, do CPC, não há motivo para se decretar o sigilo. Acolher os fundamentos da parte autora para a decretação do sigilo implicaria torná-lo a regra para qualquer processo judicial, subvertendo o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF) . Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento.

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Processo nº 5004382-07.2017.4.04.7113

ID: 317573538

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004382-07.2017.4.04.7113

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL-ARNO CRIAÇÕES EM ACESSÓRIOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5004382-07.2017.4.04.7113/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SUL-ARNO CRIAÇÕES EM ACESSÓRIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGA…

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Processo nº 5004382-62.2025.4.04.7004

ID: 298729136

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004382-62.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PADOVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004382-62.2025.4.04.7004/PR EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL PADOVA ADVOGADO(A) : ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB PR063605) DESPACHO/DECISÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS …

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