Processo nº 5003413-31.2022.4.04.7205
ID: 332991701
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5003413-31.2022.4.04.7205
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003413-31.2022.4.04.7205/SC
EXEQUENTE
: MICAÍAS ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: MARIA JULIA TONET CHICATO (OAB SC066513)
ADVOGADO(A)
: HÉLIO CEZAR CHICATO (OAB SC018208)
ATO ORDINATÓRIO
CONFORME art. 152, incisos II e VI, do Código de Processo Ci…
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