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Processo nº 5080534-37.2023.4.04.7000

ID: 277127385

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080534-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSMAR FRACARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ZAIATS

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LEONARDO BELIN

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BELIN, MEDEIROS & ZAIATS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIARLE LUCAS MEDEIROS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080534-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSMAR FRACARIO ADVOGADO(A) : DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) ADVOGADO(A) : LEONARDO BELIN (OAB…

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Processo nº 5084317-37.2023.4.04.7000

ID: 328581968

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084317-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO ANDRIANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO DRULA BELACHE

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RECURSO CÍVEL Nº 5084317-37.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : RODOLFO ANDRIANI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DRULA BELACHE (OAB PR062160) DESPACHO/DECISÃO Agravo RE Trata-se de agravo interposto com …

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União - Fazenda Nacional x Mundo Desing Comercio De Moveis Ltda - Me

ID: 311269617

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5039503-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MUNDO DESING COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039503-37.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDO DESING COMERCIO DE MOVE… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039503-37.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDO DESING COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EDITAL Nº 700018057200 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa, situado na Rua Theodoro Rosas, 1125, 3º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 50395033720234047000, em que é parte exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e parte executada MUNDO DESING COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): MUNDO DESING COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - (CNPJ Nº 05200702000132) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ 56.539,74, atualizada até 12/05/2023, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 191952036 e 191952044, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 803313497023, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Cotrans Locacao De Veiculos Ltda x Joel Malucelli

ID: 291213784

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074811-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO NICOLETTI ALVES

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074811-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB PR022759) INTERESSADO : JOEL MALUCELLI ADVOGADO(A) : RODRIGO…

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Processo nº 5047166-37.2023.4.04.7000

ID: 308333586

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047166-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CORREA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON LUIZ FILHO

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LUCAS CARRO DA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047166-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIANE CORREA DE FREITAS ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ FILHO (OAB PR032968) ADVOGADO(A) : LUCAS CARRO DA ROCHA (OAB PR0923… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047166-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIANE CORREA DE FREITAS ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ FILHO (OAB PR032968) ADVOGADO(A) : LUCAS CARRO DA ROCHA (OAB PR092391) SENTENÇA Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo rural, na condição de segurada especial, o período de 17/12/1985 a 31/10/1991, que deverá ser incluído na contagem de tempo de contribuição, mas não na de carência, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Quando se tratar da concessão de aposentadoria por idade híbrida, também poderá ser incluída na contagem de carência; b) reconhecer o exercício de atividade rural, na condição de segurado especial, no período de 01/11/1991 a 31/12/1995, bem como o direito de efetuar a indenização do período mencionado, ficando a sua inclusão na contagem de tempo de contribuição da aposentadoria por tempo de contribuição condicionada ao pagamento de indenização, nos termos do art. 45-A da Lei n° 8.212/91; Julgo improcedentes os demais pedidos na forma da fundamentação. Do cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para averbar os períodos reconhecidos, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5059485-37.2023.4.04.7000

ID: 293041219

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059485-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON ANTONIO PAIZANI

Acórdão

Advogados:

ADILSON BAUER

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Apelação Cível Nº 5059485-37.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : NILSON ANTONIO PAIZANI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADILSON BAUER (OAB SC013248) EMENTA PREVIDE…

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Processo nº 5079370-37.2023.4.04.7000

ID: 334608226

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079370-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVAN JOSE BATTISTON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALANA THAIS ARAN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079370-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : IVAN JOSE BATTISTON ADVOGADO(A) : ALANA THAIS ARAN (OAB PR108572) ATO ORDINATÓRIO Por ordem expressa…

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Processo nº 5017290-37.2023.4.04.7000

ID: 308459802

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017290-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO GADOMSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA CWIKLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017290-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : EMILIO GADOMSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA CWIKLA (OAB PR029358) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o CPC, art. 7…

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Processo nº 5077333-37.2023.4.04.7000

ID: 304950894

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5077333-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PHAMELA CRISTINY FARIAS RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077333-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : PHAMELA CRISTINY FARIAS RIBAS ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 5062298-37.2023.4.04.7000

ID: 275812997

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062298-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRENNEISEN FOLTRAN DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA ZETTLER GRUBER

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MARCIO CACERES ASTIGARRAGA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062298-37.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ARTHUR BRENNEISEN FOLTRAN DA COSTA ADVOGADO(A) : FERNANDA ZETTLER GRUBER (OAB RS048764) ADVOGADO(A) : MARCIO CACERES ASTIGARRAGA (OA…

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