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Processo nº 5065967-16.2014.4.04.7000

ID: 313743875

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5065967-16.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DATASUL COMPUTADORES LTDA JOSE LUIZ KRAINSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIO CÉSAR FARIAS POLI

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BRUNA CRISTINA MONTAGNER

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MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

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RENATA MARIA BORBA

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PEREIRA RODRIGUES & SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES

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MARCELO JOSE SILVA DA SILVA

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VINICIUS TEIXEIRA MONTEIRO

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FERNANDO MARTINS DA SILVA

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ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065967-16.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOSE LUIZ KRAINSKI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva (OAB PR01710… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065967-16.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOSE LUIZ KRAINSKI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva (OAB PR017108) ADVOGADO(A) : Vinicius Teixeira Monteiro (OAB PR042047) ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE SILVA DA SILVA (OAB PR071652) EXECUTADO : DATASUL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES (OAB PR034955) ADVOGADO(A) : RENATA MARIA BORBA (OAB PR052039) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (OAB PR078156) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA MONTAGNER (OAB PR098055) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO : VALDINEI PIMENTEL MAZURKIEVICZ ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR FARIAS POLI INTERESSADO : MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI (Inventariante) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : Vinicius Teixeira Monteiro DESPACHO/DECISÃO Evento 611. LEONÍDIA CORREA DA SILVA, na qualidade de terceira interessada, apresenta embargos de declaração em face da decisão do ev. 602. Alega omissão e erro material na medida em que não é necessária a manifestação do Juízo da 13ª Vara Cível acerca da destinação dos valores haja vista que a viúva meeira MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI não é parte naquele processo. Não conheço dos embargos de declaração pois LEONÍDIA CORREA DA SILVA não é parte no processo. 1. A decisão do ev. 602 determinou a expedição de ofício à 13ª Vara Cível (autos 0006567-87.2004.8.16.0001) para informar se houve desistência daquele Juízo na remessa de valores. Expedido ofício em 26/02/2025 (ev. 606), não aportou resposta até a presente data. Verifica-se mediante consulta processual junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça que os autos 0006567-87.2004.8.16.0001 encontram-se arquivados. Dessa forma, cumpra-se a decisão do ev. 602, item 3: "(...) determino a transferência dos valores relativos à meeira MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI , que foram estornados para a conta 0650 / 635 / 00024175-5 (ev. 599), para o Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba (0006080-83.2005.8.16.0001), conforme anotação da matrícula do bem (R-7) e requerido no ev. 576.(...)" Comunique-se a terceira interessada LEONÍDIA CORREA DA SILVA, credora de MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI nos autos n. 0006080-83.2005.8.16.0001. 2. Evento 615. A União requer "a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal determinando a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados em DJE nos autos, excetuando-se o valor da meação do cônjuge da parte executada, já reservada por decisão proferida nos presentes autos." Intime-se a União para esclarecer o pedido haja vista que após a conversão em renda do saldo total da conta judicial (ev. 553) houve estorno apenas dos valores equivocadamente apropriados sem resguardo da meação.

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