Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5015318-53.2022.8.13.0672" – Página 1 de 3

Gabriel Felipe Celestino Mendes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335224724

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015318-58.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FELIPE CELESTINO MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNARA AKAILA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015318-58.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 24/07/2025.

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Maicon Jian Longo x Secretário De Atenção Primária À Saúde Do Ministério Da Saúde - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 327270622

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015318-55.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MAICON JIAN LONGO

Polo Passivo:

SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5015318-55.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5000568-35.2022.4.04.7202

ID: 272826182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5000568-35.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RAI GUARAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BURTET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO MAROCCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) … AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A) : RICARDO RAI GUARAGNI (OAB PR100694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil coletiva ajuizada pela COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA XAPECÓ em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI e do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA . A lide tem como objetivo reconhecer o direito dos indígenas residentes na comunidade autora de realizar a atividade agrícola através do plantio e cultivo de milho e soja com a utilização de sementes transgênicas. Realizada a audiência, pela parte autora foi requerido : a apreciação dos pedidos formulados na petição do evento 424: "(4) a realização de um estudo técnico, por perito oficial, para uma análise técnico-cientifica e econômico-financeira acerca da (in)viabilidade do plantio de sementes transgênicas ou convencionais na T.I. Nonoai. (5) a realização de um estudo específico acerca dos costumes, da evolução, da necessidade, da estabilidade e da sustentabilidade da Comunidade Indígena da Terra Indígena XAPECÓ, especialmente no que tange à divisão da posse e uso da terra em sítios, à agricultura de subsistência e à agricultura mecanizada e com a utilização de sementes transgênicas." As provas técnicas postuladas pelos autores, não trarão subsídios úteis para o deslinde da questão, porquanto as provas documentais carreadas aos autos e, em especial a legislação aplicável, bastam para o julgamento do feito, razão pela qual indefiro os pedidos de estudos técnicos. De outro norte o Ministério Público Federal postulou a reunião destes autos com a Ação Civil Pública nº 5015318-08.2023.4.04.7202, para fins de julgamento conjunto, em razão da identidade da matéria e do risco de decisões conflitantes. Pela análise destes autos e do 5015318-08.2023.4.04.7202 é possível observar, no topo da peça inicial referência a distribuição por dependência a estes autos e, também, que busca proibir o uso e o plantio de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs (cultivares transgênicos) processo 5015318-08.2023.4.04.7202/SC, evento 1, DOC1 . Na capa destes autos consta o relacionamento com o de nº 5015318-08.2023.4.04.7202, os quais foram distribuídos para o mesmo Juízo, o que dispensa providências neste sentido. Considerando que os autos nº 5015318-08.2023.4.04.7202, aguardam abertura de prazo citatório do Estado do Paraná e que, estes autos tramitam há mais de três anos e, somente exigem memoriais para serem remetidos para julgamento, entendo o irrazoável que aguardem em suspensão para julgamento em conjunto. Ademais, não há risco de decisões conflitantes, razão pela qual indefiro o pedido de apensamento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, declaro encerrada a instrução e determino a abertura de prazo sucessivo, iniciando pelos autores, observando-se a ressalva do art. 183 do CPC. Cumpra-se.

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Processo nº 5015318-43.2025.4.04.7200

ID: 297998671

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015318-43.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENA PACIFICO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDICLÉA GUIGUEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA GUIGUEL GUIMARÃES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015318-43.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : HELENA PACIFICO ADVOGADO(A) : Edicléa Guiguel (OAB SC028214) ADVOGADO(A) : BÁRBARA GUIGUEL GUIMARÃES (OAB SC066778) DESPACHO/DECISÃO…

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Janete Maria Sevegnani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278086960

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015318-61.2020.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANETE MARIA SEVEGNANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5015318-96.2018.4.04.7100

ID: 334299156

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015318-96.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI LEANDRINA ALMEIDA GUIMARÃES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RITA ANA ALMEIDA GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015318-96.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIRLEI LEANDRINA ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO(A) : RITA ANA ALMEIDA GUIMARÃES (OAB RS035195) SENTENÇA 2. An…

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Rodrigo Frohlich x Banco Do Brasil S/A

ID: 313908161

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5015318-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FROHLICH

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5015318-52.2025.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE RECORRENTE : RODRIGO FROHLICH ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO : BANCO DO B…

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Processo nº 5015318-81.2013.4.04.7000

ID: 333418910

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015318-81.2013.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015318-81.2013.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ADVOGADO(A) : Rosney Massarotto de Oli…

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Processo nº 5015318-71.2024.4.04.7202

ID: 339064564

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015318-71.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SLONGO SEIBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015318-71.2024.4.04.7202/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : DEJANIRA DE MOURA ADVOGADO(A) : FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC0380…

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Processo nº 5015318-74.2024.4.04.7201

ID: 308683029

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015318-74.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR BOTEGAL VIVIANE APARECIDA HOLLEVEGER SILVA BOTEGAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA PIMENTEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015318-74.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GUSTAVO RICHTER AUTOR : VIVIANE APARECIDA HOLLEVEGER SILVA BOTEGAL (Pais) ADVOGADO(A) : PRISCILLA PIMENTEL (OAB SC0468…

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