Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5015767-51.2021.8.21.7000" – Página 1 de 2

Ministério Público Federal x Ana Dos Anjos Anacleto

ID: 334123880

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5015767-13.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANA DOS ANJOS ANACLETO

Outros

Processo 5015767-13.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/07/2025.

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Vera Lucia Beck x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333201256

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015767-10.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BECK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO EVANDIR KLIPPEL

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Processo 5015767-10.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5015767-50.2024.4.04.7001

ID: 292120533

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015767-50.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERNANDO GULINELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015767-50.2024.4.04.7001/PR RELATOR : GUSTAVO BRUM AUTOR : THIAGO FERNANDO GULINELLI ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Processo nº 5015767-98.2025.4.04.7200

ID: 283152573

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015767-98.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSELEA REINALDO DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAINA TESSARO DE MOURA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015767-98.2025.4.04.7200/SC RELATOR : VILIAN BOLLMANN AUTOR : ROSELEA REINALDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5015767-19.2025.4.04.7000

ID: 277925570

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015767-19.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON VICENTE CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015767-19.2025.4.04.7000/PR RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : GERSON VICENTE CUNHA ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPANA DE CASTRO (OAB PR064315) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5015767-30.2018.4.04.7205

ID: 318162139

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015767-30.2018.4.04.7205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVALD BUCHLING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DENISE INEICHEN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015767-30.2018.4.04.7205/SC RELATOR : GERHARD DE SOUZA PENHA EXEQUENTE : LOURIVALD BUCHLING ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5015767-49.2021.4.04.7100

ID: 332463946

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015767-49.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NADIA MARIA RAMOS BEDATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE LAUX DANELON

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015767-49.2021.4.04.7100/RS RELATOR : MARIANA REZENDE GUIMARAES AUTOR : NADIA MARIA RAMOS BEDATTI ADVOGADO(A) : ALINE LAUX DANELON (OAB RS059415) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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Processo nº 5015767-10.2025.4.04.7100

ID: 304979726

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015767-10.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BECK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO EVANDIR KLIPPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015767-10.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VERA LUCIA BECK ADVOGADO(A) : JOAO EVANDIR KLIPPEL (OAB RS101709) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, extingo o processo sem exame do…

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Processo nº 5015767-49.2021.4.04.7100

ID: 312357367

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015767-49.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NADIA MARIA RAMOS BEDATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE LAUX DANELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015767-49.2021.4.04.7100/RS AUTOR : NADIA MARIA RAMOS BEDATTI ADVOGADO(A) : ALINE LAUX DANELON (OAB RS059415) DESPACHO/DECISÃO Postula a parte autora a expedição de ofício à e…

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Roselea Reinaldo De Freitas x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 298104792

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015767-98.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSELEA REINALDO DE FREITAS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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NAINA TESSARO DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015767-98.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSELEA REINALDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015767-98.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSELEA REINALDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a responsabilização do INSS e da entidade associativa ré pelo desconto mensal indevido em benefício previdenciário. Postula a condenação dos réus à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais. A responsabilidade do INSS é objeto do Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que dispõe: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Apesar de não haver ordem para suspensão dos processos afetos ao Tema 326 da TNU, inegável que seu julgamento influenciará diretamente no presente feito, ao decidir a respeito da efetiva extensão da responsabilização do INSS nas hipóteses em que haja desconto de contribuições associativas sem a autorização do segurado. Por sua vez, dispõe o art . 313 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo da TNU no julgamento do Tema 326, observado o prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 313, inciso V, alínea a , e § 4º do CPC . Intimem-se. Após, ao sobrestamento.

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