Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5017356-04.2023.8.13.0672"

Nova Picarras Empreendimentos Ltda x Maria Rosemar Marcolla

ID: 297462169

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017356-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NOVA PICARRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA ROSEMAR MARCOLLA

Outros

Advogados:

MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD

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KAROLINE PINTO SCHREINER

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ALEXANDER PINTO

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Processo 5017356-94.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 11/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x Sindicato Das Empresas De Transportes De Carga E Logistica No Estado Do Rio Grande Do Sul - Setcergs e outros

ID: 323410974

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5017356-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS

Outros

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

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ALEX GENTA DE LEAO

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EDUARDO FAYET ZANELLA

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MARCELO BRAUN BURGER

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MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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Processo 5017356-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 10/07/2025.

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Conrad Natalino Meurer x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 272811963

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017356-47.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONRAD NATALINO MEURER

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Sentença

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ROBSON RAFAEL PASQUALI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017356-47.2024.4.04.7205/SC AUTOR : CONRAD NATALINO MEURER ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO…

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Processo nº 5017356-26.2019.4.04.7107

ID: 274293958

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017356-26.2019.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAIME ERNESTO PEREIRA VEIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017356-26.2019.4.04.7107/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL EXEQUENTE : JAIME ERNESTO PEREIRA VEIGA ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060…

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Processo nº 5017356-77.2024.4.04.7001

ID: 326836610

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5017356-77.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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MONITÓRIA Nº 5017356-77.2024.4.04.7001/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão do oficial de justiça do evento 29, CERT1 a requerida faleceu há aproximadam…

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Nova Picarras Empreendimentos Ltda x Maria Rosemar Marcolla

ID: 320134135

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017356-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NOVA PICARRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA ROSEMAR MARCOLLA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD

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KAROLINE PINTO SCHREINER

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ALEXANDER PINTO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017356-94.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50161320220234047208/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : NOVA PICARRAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5017356-37.2025.4.04.7100

ID: 322903965

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017356-37.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURA NUNES ROTTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA MANSUR SILVEIRA

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LUIZA PINHEIRO BONFIGLIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017356-37.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LAURA NUNES ROTTA ADVOGADO(A) : NATALIA MANSUR SILVEIRA (OAB RS119772) ADVOGADO(A) : LUIZA PINHEIRO BONFIGLIO (OAB RS11…

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Processo nº 5017356-21.2022.4.04.7107

ID: 292755067

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017356-21.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE DA SILVA NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-21.2022.4.04.7107/RS AUTOR : PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferid… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-21.2022.4.04.7107/RS AUTOR : PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias , querendo, manifeste o seu interesse na execução do julgado expressamente, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC. No silêncio, dê-se baixa. Com a postulação, altere-se a classe para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando a implantação do benefício em tutela antecipada ( evento 23, INF_IMPLANT_BEN1 ), intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Com o aproveitamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias , a fim de que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS; querendo, junte o contrato de prestação de serviços a fim de possibilitar o destaque dos honorários contratuais na requisição de pagamento consoante o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94; e, se o cálculo apresentado pelo INSS apontar um crédito superior a 60 salários mínimos, manifeste o seu interesse em receber o pagamento via RPV, renunciando aos valores excedentes. Registro que, para dar efeito à renúncia, é necessária a subscrição de documento pela parte autora com firma reconhecida; ou por meio de seu advogado, desde que munido de procuração contendo poderes especiais para tanto. Sinalo que o pagamento promovido por RPV importará vedação da expedição de requisitório complementar ou suplementar, impondo a quitação total do débito. Saliento que, não havendo manifestação de renúncia, a execução será feita pela íntegra do crédito apurado. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos, o crédito apurado será imediatamente requisitado por RPV ou precatório, conforme o caso. Em caso de discordância, a parte autora deverá promover a liquidação do julgado, apontando os valores que entender devidos, a teor do art. 534 do CPC. Apresentado novo cálculo pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , querendo, impugnar a execução, na forma prevista no art. 535 do CPC.

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Processo nº 5017356-08.2023.4.04.7003

ID: 320989778

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017356-08.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MOLOGNE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS FABRICIO PERTILE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-08.2023.4.04.7003/PR AUTOR : CLAUDEMIR MOLOGNE ADVOGADO(A) : CARLOS FABRICIO PERTILE (OAB PR031730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pede o reco… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-08.2023.4.04.7003/PR AUTOR : CLAUDEMIR MOLOGNE ADVOGADO(A) : CARLOS FABRICIO PERTILE (OAB PR031730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante em período posterior a 28/04/1995. A controvérsia acerca da questão foi julgada em 02/03/2021 pelo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Tema 1031, tendo sido firmada a seguinte tese: "É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante , com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado". O INSS interpôs Recurso Extraordinário desta decisão. Em decisão proferida em 25/03/2022, o STF reconheceu a existência de repercussão geral à questão e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, convertida no Tema 1209, do STF: Tema 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE . PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Na decisão, consta expressamente que a suspensão se aplica aos pedidos de enquadramento da atividade de vigilante anteriores ou posteriores à EC 103/2019. [...] Com efeito, a matéria aqui suscitada possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento da existência de repercussão geral, competindo a esta Suprema Corte decidir – à luz do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal – sobre a compatibilidade constitucional da decisão que admita o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 . [...] Por fim, com fundamento nos artigos 1.035, § 5º, e 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional , sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente. Os períodos anteriores a 28/04/1995 não são objeto da controvérsia suscitada nos julgados. Assim, em cumprimento à decisão pelo STF no Tema 1209, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO (processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial - aguarda decisão da instância superior) pelo prazo de 60 (sessenta) dias e/ou até o trânsito em julgado dos referidos Recursos. Intimem-se as partes no prazo comum de 5 dias.

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