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"5018444-03.2022.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Daniel Candido Dionisio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257261120

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018444-22.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CANDIDO DIONISIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELI JACQUELINE MENDES LAMBIDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018444-22.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Candido Sampaio Dias x União - Advocacia Geral Da União

ID: 329940525

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018444-70.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDO SAMPAIO DIAS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Marcelino Tavares Candido x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 294478728

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018444-35.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELINO TAVARES CANDIDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018444-35.2024.4.04.7201/SC AUTOR : MARCELINO TAVARES CANDIDO ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO O…

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Processo nº 5018444-47.2010.4.04.7000

ID: 306433832

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018444-47.2010.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PERICLES AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRIO CELSO BILEK

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ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018444-47.2010.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PERICLES AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MÁRIO CELSO BILEK (OAB PR113029) ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OA…

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Processo nº 5018444-55.2021.4.04.7002

ID: 306181903

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018444-55.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018444-55.2021.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a CEF para, em 15 dias, se manifestar sobre a petição do evento 137, P…

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Processo nº 5018444-43.2021.4.04.7200

ID: 298476123

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018444-43.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA MIZUKI DE CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ORLANDO CANTU FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018444-43.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : LIVIA MIZUKI DE CAMPOS ADVOGADO(A) : JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283) DESPACHO/DECISÃO À vista da…

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Processo nº 5018444-13.2025.4.04.7100

ID: 290728661

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018444-13.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA SCHMITZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS MARTINEZ NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018444-13.2025.4.04.7100/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON AUTOR : VALTER DA SILVA SCHMITZ ADVOGADO(A) : THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5018444-43.2021.4.04.7200

ID: 333837738

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018444-43.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018444-43.2021.4.04.7200/SC EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente para que seja finalizado o per…

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Processo nº 5017113-20.2016.4.04.7000

ID: 278768469

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017113-20.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELVIS DUARTE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA FROHLICH MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HARRY FRANCOIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) :… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) : JESSICA FROHLICH MORAES (OAB PR066150) ADVOGADO(A) : ELVIS DUARTE DA SILVA (OAB PR031819) ADVOGADO(A) : AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 173. A União insurge-se em face da decisão do ev. 168, item 1, que determinou nova avaliação do bem penhorado a ser feita por corretor de imóveis. Alega que o "laudo de avaliação deve ser feito pelo Oficial de Justiça Avaliador, que detém tal atribuição legal, ou por engenheiro, nos termos da resolução do CONFEA, sob pena de nulidade." 1.1. No caso em tela, a reavaliação deve ser feita às expensas da executada que alega excesso de penhora. Por isso, não será feita por oficial de justiça. Segundo entendimento da jurisprudência, é plenamente válida a avaliação feita por corretor de imóveis, não havendo a necessidade de que seja feita por engenheiro: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA/PR). EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DA CORRETAGEM DE IMÓVEIS. AVALIAÇÃO ECONÔMICA DOS BENS. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ENGENHEIRO . 1. A Lei n.º 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis , disciplina, no art. 3º, competir ao corretor de imóveis a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária, atividades que também podem ser exercidas por pessoa jurídica. 2. A atividade de avaliador de bens imóveis, quando objetiva aferir o valor monetário de mercado do bem, sem necessidade de trabalho técnico, não é privativa dos profissionais da Engenharia e Arquitetura, podendo ser desempenhada por corretores de imóveis. 3. Apelação improvida. (TRF 4ª Região. AC n. 5018444-52.2021.4.04.7003/TRF4 . 12ª Turma. Rel. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO. Data: 24/01/2024) Ocorre que no caso em tela, o débito encontra-se parcelado e posteriormente à decisão do ev. 168, a parte executada ofereceu Carta de Fiança Bancária em substituição ao imóvel penhorado. A decisão do ev. 183 indeferiu o pedido de substituição e a parte executada interpôs o Agravo de Instrumento n. 5010978-25.2025.4.04.0000. Assim, intime-se a parte executada para dizer se pretende aguardar o agravo de instrumento. Em caso positivo, suspendam-se os autos.

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Processo nº 5018444-13.2025.4.04.7100

ID: 273257671

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018444-13.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA SCHMITZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES

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CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ

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THAIS MARTINEZ NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018444-13.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VALTER DA SILVA SCHMITZ ADVOGADO(A) : THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) ADVOGADO(A) : CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018444-13.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VALTER DA SILVA SCHMITZ ADVOGADO(A) : THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) ADVOGADO(A) : CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ (OAB RS050415) ADVOGADO(A) : VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES (OAB RS037730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte autora postula a Concessão/Revisão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria ... (NB 210.553.438-9 -DER 10/09/2024) com reconhecimento dos seguintes períodos indeferidos pelo INSS: Tempo laborado em condições especiais: PERÍODOS CARGO ATIVIDADE AGENTE NOCIVO EMPREGADOR Ativa/Inativa 01/06/1993 a 28/07/1993 auxiliar de mecânico enquadramento enquadramento AUTOFLEX CENTRO ELETRONICO DE REGULAGEM LTDA Inativa 01/12/1994 a 14/11/1995 serviços gerais em mecânica enquadramento enquadramento GARANHÃO BRS – MECANICA DE VEICULOS LTDA ME Inativa 11/12/1995 a 20/10/2000 Motorista sem ppp sem ppp GRANJA PAINERA LTDA Inativa 06/11/2000 a 20/02/2003 Motorista sem ppp sem ppp FERRAMENTAS ESTRIA LTDA Inativa 07/07/2003 - 06/11/2020 Motorista Dirigir ônibus, acionando comandos de marcha e direção e conduzindo-o no itinerário previsto, segundo as regras de trânsito e normas operacionais e de conduta da empresa, zelando pela manutenção e conservação do veículo, para transportar clientes dentro das linhas da empresa ergonômico, ruído, vibração SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS LTDA Ativa 07/03/2022 – em aberto Motorista Efetuar o transporte coletivo de passageiros, efetuar cobrança de passagens e fechamento de dia ruído TAXI LOTAÇÃO MORRO SANTANA LTDA Ativa Tempo Comum. PERÍODO LOCAL Indicar :TEMPO COMUM 15/12/1995 a 20/10/2000 GRANJA PAINERA LTDA CTPS 06/11/2000 a 20/02/2003 FERRAMENTAS ESTRIA LTDA CTPS * Procedimento Administrativo já acostado ao feito. O benefício foi indeferido conforme evento 1, PROCADM7 . Requerida, também, a Gratuidade da Justiça. *) Audiência do art. 334 CPC Deixo de designar Audiência Conciliatória considerando o ofício no 179/2016 - PSF/SMA, provindo da Procuradoria Seccional Federal no qual verifica-se não ser possível a conciliação no atual momento processual. *) Da Gratuidade da Justiça Em relação à Gratuidade da Justiça, em sendo requerida, havendo a juntada da declaração de pobreza ou procuração com poderes especiais para tanto, fica deferida em face da presunção relativa de veracidade de tal documento. Em sua ausência, indefiro o benefício por ora, sendo que o pedido poderá ser reavaliado acaso haja a juntada da declaração ou procuração referidas. Homologo eventual alteração de assunto, relacionamento sem prevenção, com processos anteriores referentes à incapacidade ou benefícios assistenciais da parte Autora, inclusão do MPF, assim como alterações nas informações do processo, decorrentes do aqui decidido. (tutela provisória, Gratuidade da Justiça e Segredo de Justiça). Cite-se o INSS por 30 dias, para que conteste ou apresente proposta de acordo. Após, vista à parte autora, acerca dos eventuais documentos acostados após a inicial, da contestação e/ou proposta de conciliação pelo prazo de 15 dias, sinalando que, acaso deseje transigir, é necessária a presença de poder específico para tanto no instrumento do mandato. Retifique-se a autuação conforme os efeitos desta decisão. Por fim, esclarece-se que para destaque dos honorários contratuais, o contrato deve ser acostado até a eventual expedição da requisição de pagamento (art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94).

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018444-03.2022.8.13.0223" – Página 1 de 2

Daniel Candido Dionisio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Candido Sampaio Dias x União - Advocacia Geral Da União

Marcelino Tavares Candido x Caixa Econômica Federal - Cef

Processo nº 5018444-47.2010.4.04.7000

Processo nº 5018444-55.2021.4.04.7002

Processo nº 5018444-43.2021.4.04.7200

Processo nº 5018444-13.2025.4.04.7100

Processo nº 5018444-43.2021.4.04.7200

Processo nº 5017113-20.2016.4.04.7000

Processo nº 5018444-13.2025.4.04.7100