Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5022859-20.2023.4.02.5110" – Página 1 de 2

Ana Maria Fernandes Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368389

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022859-48.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRA MOL HORNUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022859-48.2025.4.04.7000 distribuido para 22ª Vara Federal de Curitiba na data de 08/05/2025.

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Luiz Felipe Concordia Alves x Caixa Vida E Previdencia S/A

ID: 261357969

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022859-39.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE CONCORDIA ALVES

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Outros

Advogados:

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022859-39.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 24/04/2025.

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Kipling Curitiba Comercio De Bolsas Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 333198808

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 5022859-96.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KIPLING CURITIBA COMERCIO DE BOLSAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

AMANDA CRISTINA ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022859-96.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Joao Carlos Sakamoto

ID: 312272957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022859-19.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOAO CARLOS SAKAMOTO

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5022859-19.2023.4.04.7000

ID: 323754088

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022859-19.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO CARLOS SAKAMOTO

Acórdão

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5022859-19.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA RECORRIDO : JOAO CARLOS SAKAMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recurs…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 333520104

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022859-06.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

REINALDO DENIS VIANA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 20…

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Processo nº 5022859-39.2025.4.04.7100

ID: 275572551

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022859-39.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE CONCORDIA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022859-39.2025.4.04.7100/RS RELATOR : THAIS HELENA DELLA GIUSTINA AUTOR : LUIZ FELIPE CONCORDIA ALVES ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) …

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Processo nº 5022859-48.2025.4.04.7000

ID: 320940330

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022859-48.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRA MOL HORNUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022859-48.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA MARIA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A) : LEANDRA MOL HORNUNG (OAB PR114361) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos…

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Luiz Felipe Concordia Alves x Caixa Vida E Previdencia S/A

ID: 326583904

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022859-39.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE CONCORDIA ALVES

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022859-39.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ FELIPE CONCORDIA ALVES ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DE…

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Processo nº 5022859-09.2019.4.04.0000

ID: 277758891

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022859-09.2019.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARGEU CHAVES DE MATOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5022859-09.2019.4.04.0000/SC AGRAVADO : ARGEU CHAVES DE MATOS ADVOGADO(A) : IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) INTERESSADO : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO ADVOGADO(A) :… Agravo de Instrumento Nº 5022859-09.2019.4.04.0000/SC AGRAVADO : ARGEU CHAVES DE MATOS ADVOGADO(A) : IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) INTERESSADO : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Lages/SC, nos autos do Cumprimento de Sentença 50068250620184047206. A decisão agravada ( evento 49 dos autos originários) rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e determinou o prosseguimento da execução. Em suas razões recursais ( evento 1, DOC1 ), a agravante sustentou, em síntese: (a) a ocorrência de coisa julgada, em razão de mandado de segurança individual anteriormente impetrado pelo exequente (MS 199734000117450/DF), no qual a segurança fora denegada; (b) a ilegitimidade ativa do exequente para figurar no polo ativo da execução coletiva; (c) a nulidade do cumprimento de sentença por ausência de liquidação prévia por arbitramento, que alega ter sido determinada na sentença exequenda; e (d) a inexistência de valores a receber, pugnando pela extinção da execução ou, subsidiariamente, pelo reconhecimento do excesso. Requereu a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. O processamento do agravo foi inicialmente sobrestado ( evento 11, DOC1 ) em razão de projeto de conciliação e posterior julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O presente agravo de instrumento encontra-se prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto e do interesse recursal da agravante. Após a interposição deste recurso, o curso processual do Cumprimento de Sentença 50068250620184047206 (autos originários) teve os seguintes desenvolvimentos relevantes: No evento 69 dos autos originários, foi proferida sentença que, acolhendo exceção de pré-executividade apresentada pela União, extinguiu o cumprimento de sentença com base no reconhecimento da coisa julgada formada no Mandado de Segurança 199734000117450/DF, impetrado pelo ora agravado. Contra essa sentença, a parte exequente interpôs a Apelação Cível 50068250620184047206 ( evento 75 dos autos originários). Em 20/06/2023, a 3ª Turma deste Tribunal Regional Federal, em julgamento com quórum ampliado, deu parcial provimento à apelação para permitir o prosseguimento do cumprimento de sentença apenas quanto às diferenças da Retribuição Adicional Variável (RAV) apuradas entre janeiro de 1996 (termo inicial das diferenças postuladas na Ação Coletiva 200134000027652) e a data da impetração do mandado de segurança individual pelo exequente (28/04/1997). Para o período comum posterior a essa data, foi mantido o reconhecimento da coisa julgada desfavorável ao exequente ( evento 16 dos autos da Apelação Cível 50068250620184047206). O referido acórdão transitou em julgado em 13/03/2024 ( evento 61 dos autos da Apelação Cível 50068250620184047206). Em seguida, nos autos do Cumprimento de Sentença 50068250620184047206, a parte exequente apresentou nova planilha de cálculo, readequando os valores executados ao período estritamente delimitado pelo acórdão, apurando um valor total de R$ 216.252,01, atualizado para abril de 2024 ( evento 86, CALC2 , dos autos originários). Intimada, a União (ora agravante), por meio de seu procurador, manifestou-se no evento 92 dos autos originários, afirmando expressamente que "nada tem a opor à petição e ao cálculo do ev. 86, no montante de R$ 216.252,01, em 04/2024" . Diante da concordância da União, o juízo de origem, no evento 94 dos autos originários, homologou o cálculo apresentado e determinou a expedição das requisições de pagamento. No evento 102 , o juízo de origem suspendeu o feito, aguardando o reconhecimento da perda de objeto deste agravo de instrumento para prosseguir com a expedição. Como se observa, a decisão interlocutória agravada, que havia rejeitado a impugnação da União e determinado o prosseguimento da execução pelo valor integral inicialmente postulado, foi integralmente substituída pela sentença extintiva e, em grau de recurso, pelo acórdão proferido na Apelação Cível 50068250620184047206. Este último, com trânsito em julgado, definiu os exatos limites da execução, restringindo-a a um período e valor significativamente inferiores ao originalmente controvertido. Ademais, a própria agravante (União) anuiu expressamente com o prosseguimento da execução nos novos termos fixados pelo acórdão e com os cálculos apresentados pela parte exequente. Tal manifestação esvazia por completo o interesse recursal no presente agravo, cujas teses (de extinção total da execução ou, subsidiariamente, de reconhecimento de excesso com base nos argumentos então deduzidos) tornaram-se inócuas ou incompatíveis com a situação processual consolidada e aceita pela própria recorrente. A perda superveniente do interesse de recorrer, seja pela substituição da decisão agravada por outra de cognição mais ampla, seja pela concordância da parte com o encaminhamento posterior do feito, acarreta a prejudicialidade do recurso. Nesse contexto, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, não havendo mais utilidade no provimento jurisdicional aqui pleiteado. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC): "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Assim, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo de instrumento , por perda superveniente do objeto e do interesse recursal. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos do agravo. Comunique-se o juízo de origem, inclusive para os fins do despacho proferido no evento 102 do Cumprimento de Sentença 50068250620184047206.

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