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"5026677-59.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca

Abigail Borges De Lara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274820928

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026677-08.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL BORGES DE LARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026677-08.2025.4.04.7000 distribuido para 10ª Vara Federal de Curitiba na data de 19/05/2025.

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Bernardo Weiner Vicente Da Silva x Ministério Público Federal

ID: 319892061

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5026677-87.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO WEINER VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LETICYA D AVILA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANINE MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026677-87.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Florianópolis na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5026677-87.2025.4.04.7200

ID: 323528906

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 5026677-87.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO WEINER VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT

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LETICYA D AVILA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANINE MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5026677-87.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BERNARDO WEINER VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA (OAB SC017963) ADVOGADO(A) : LETICYA D AVILA DE SOUZA (OAB …

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Processo nº 5026677-08.2025.4.04.7000

ID: 310559398

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026677-08.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL BORGES DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026677-08.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN AUTOR : ABIGAIL BORGES DE LARA ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR064385) ATO …

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Processo nº 5026677-24.2024.4.04.7200

ID: 334650572

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026677-24.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GOLFETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BORGES PAES E LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICHARD AUGUSTO PLATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026677-24.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO KAHLER RIBEIRO EXEQUENTE : LUIZ CARLOS GOLFETTO ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) A…

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Processo nº 5026677-86.2017.4.04.7000

ID: 336971305

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026677-86.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AGUINALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANIO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FIDALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026677-86.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ AGUINALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JANIO BARBOSA DE ARAUJO (OAB PR052362) ADVOGADO(A) : ADRIANO FIDA…

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Processo nº 5026677-96.2025.4.04.7100

ID: 275714155

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026677-96.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEDI SILVEIRA MAGNUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO SALGADO PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026677-96.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GEDI SILVEIRA MAGNUS ADVOGADO(A) : FÁBIO SALGADO PACHECO (OAB rs030886) DESPACHO/DECISÃO Da pretensão da inicial Trata-… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026677-96.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GEDI SILVEIRA MAGNUS ADVOGADO(A) : FÁBIO SALGADO PACHECO (OAB rs030886) DESPACHO/DECISÃO Da pretensão da inicial Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por GEDI SILVEIRA MAGNUS em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Da necessidade de emenda Da análise da petição inicial, tenho que se faz necessária a sua emenda, de forma a adequá-la integralmente aos requisitos relacionados nos artigos 319 e 320 do CPC. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende/instrua a exordial, apresentando: - cópia do documento de identificação e CPF; - comprovante de endereço atual (conta de energia, água, contrato de locação, recibo de imposto de renda, etc.) ou declaração de residência; caso coabite com a pessoa titular do documento, deverá apresentar também declaração por escrito do titular do comprovante atestando que a parte autora reside no endereço mencionado, anexando-se, então, documento de identificação com foto e assinatura do declarante/titular; Ainda, no presente caso, a pretensão da parte autora encontra, ao menos em parte, solução administrativa, a qual, em um primeira linha, tornaria desnecessária a propositura da presente demanda. Conforme se colhe do site do INSS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/excluir-mensalidade-de-associacao-ou-sindicato-no-beneficio e https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/segurados-do-inss-podem-solicitar-bloqueio-de-mensalidades-associativas-em-seus-beneficios), a exclusão das mensalidades consignadas no benefício pode ser feita diretamente através do "Meu INSS", sem maiores formalidades ou preenchimento de requisitos, bem como os valores indevidamente cobrados podem ser requeridos através de contato direto pelo 0800 , que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque, ou enviando e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br , informando o ocorrido. Friso que, conforme orientação da autarquia previdenciária, no caso de pedido de restituição, o próprio INSS contatará a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Dito isso, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a necessidade da propositura da presente demanda, comprovando ter, ao menos, formulado o pedido administrativo ou demonstrando, em concreto, a impossibilidade de o ter feito. Do sobrestamento da demanda A TNU afetou o tema nº 326 como representativo de controvérsia nos PEDILEFs 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, in verbis : Tema nº 326 - "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade . " Tem-se verificado que os juízes que compõem a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul , em decisões monocráticas, têm sobrestado os recursos cíveis que versam sobre o tema até o julgamento definitivo dos PEDILEFs pela Turma Nacional da Uniformização . Dentre tantas decisões, confiram-se: Nos PEDILEFs nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, a TNU afetou o seguinte tema como representativo de controvérsia: Tema nº 326 - "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade . " Assim, considerando que a controvérsia instaurada neste processo guarda similitude com a tese jurídica a ser apreciada no representativo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento definitivo dos PEDILEFs pela Turma Nacional da Uniformização. (5018733-77.2024.4.04.7100, QUINTA TURMA RECURSAL DO RS, Relator GIOVANI BIGOLIN, julgado em 28/11/2024) (grifos originais) ... A TNU afetou como representativo de controvérsia os PEDILEFs nºs 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema nº 326 - "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade . ") . O Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Resolução nº 33/2018 do TRF4) dispõe: Art. 10. Ao relator incumbe: (...) XV – determinar a suspensão: (...) b) dos processos que versarem sobre tema admitido como representativo de controvérsia na Turma Nacional de Uniformização e na Turma Regional de Uniformização; c) dos processos que versarem sobre tema admitido como incidente de resolução de demandas repetitivas. (...) Assim, considerando que a controvérsia instaurada neste processo guarda similitude com a tese jurídica a ser apreciada no representativo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento definitivo dos mencionados PEDILEFs pela Turma Nacional da Uniformização. (5001893-38.2024.4.04.7117, QUINTA TURMA RECURSAL DO RS, Relatora JOANE UNFER CALDERARO, julgado em 10/12/2024) (grifos originais) ... A TNU afetou o tema como representativo de controvérsia nos PEDILEFs 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema nº 326 - "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade . ") . Assim, considerando que a controvérsia instaurada neste processo guarda similitude com a tese jurídica a ser apreciada no representativo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento definitivo dos PEDILEFs pela Turma Nacional da Uniformização. (5073124-16.2023.4.04.7100, QUINTA TURMA RECURSAL DO RS, Relator GUSTAVO SCHNEIDER ALVES, julgado em 10/12/2024) (grifos originais) Portanto, considerando que a controvérsia instaurada neste caso concreto envolve, precisamente, discussão acerca da tese jurídica a ser definida quando do julgamento do Tema 326, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento definitivo dos PEDILEFs pela Turma Nacional da Uniformização. Cumpra-se. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5026677-59.2023.8.24.0930"

Abigail Borges De Lara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Bernardo Weiner Vicente Da Silva x Ministério Público Federal

Processo nº 5026677-87.2025.4.04.7200

Processo nº 5026677-08.2025.4.04.7000

Processo nº 5026677-24.2024.4.04.7200

Processo nº 5026677-86.2017.4.04.7000

Processo nº 5026677-96.2025.4.04.7100