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"5026698-04.2023.8.13.0231" - Resultados da Busca

Processo nº 5026698-63.2025.4.04.7200

ID: 321209281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026698-63.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ZILIO VOLPATO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026698-63.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 08/07/2025.

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Silvana Alves De Alencar x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 274824359

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026698-81.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES DE ALENCAR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026698-81.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 19/05/2025.

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Zaida Rosa De Medeiros x Concessionária Autopista Litoral Sul S.A

ID: 334607391

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026698-15.2015.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZAIDA ROSA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIZ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026698-15.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ZAIDA ROSA DE MEDEIROS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ VIEIRA (OAB SC018128) EXECUTADO : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL…

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Processo nº 5026698-81.2025.4.04.7000

ID: 309605598

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026698-81.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES DE ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026698-81.2025.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIA ROCHA MENDES BRUNELLI AUTOR : SILVANA ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR129456…

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Processo nº 5026698-81.2025.4.04.7000

ID: 274620884

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026698-81.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES DE ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026698-81.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SILVANA ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR129456) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026698-81.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SILVANA ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR129456) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, inciso VI, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso VII e inciso IX da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) instruir a petição inicial, com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a seguir relacionados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito : - documentos relativos à qualificação da parte, como documento de identidade, contendo assinatura passível de cotejo com a aposta no instrumento procuratório, ou, alternativamente, reconhecer firma na procuração apresentada no evento 1.2, diante da impossibilidade de se conferir sua assinatura a partir da CNH já juntada aos autos (ev. 1.3); - comprovante de residência atual (emitido há no máximo 12 meses) em nome do demandante ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo titular do comprovante de que o demandante reside no local indicado e de cópia de documento de identificação pessoal do terceiro, podendo ser, em se tratando o terceiro de cônjuge da parte autora, certidão atualizada de casamento (emitida pelo cartório competente há no máximo 1 ano antes do ajuizamento da ação); 2) instruir a petição inicial, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, com declaração de hipossuficiência atualizada e com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, afirmando que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais (alternativamente, poderá apresentar novo instrumento de procuração, desta feita contemplando poderes especiais para a declaração de sua hipossuficiência econômico-financeira), E : a) em se tratando de pessoa física, comprovante de rendimentos (contracheque, holerites ou declaração de imposto de renda), os quais demonstrem que a renda mensal não é superior ao valor do teto de benefícios previdenciários do INSS (R$ 8.157,41); 3) Diante da certidão de ev. 4, regularizar a representação processual, juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório; Observação: cabe à parte atribuir a condição de sigiloso/segredo de justiça aos documentos protegidos por sigilo legal (fiscais e bancários), sob pena de, em não o fazendo, tornar pública as informações neles contidas (artigo 8º da Portaria 2570/2014).

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Processo nº 5026698-39.2020.4.04.7200

ID: 331765315

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026698-39.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MERCIO FRANCO MATURANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026698-39.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MERCIO FRANCO MATURANO ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) DESPACHO/DECISÃO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026698-39.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MERCIO FRANCO MATURANO ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, com fundamento no art. 535 do CPC. 2. Na hipótese de não haver valores impugnados, expeça-se requisição de pagamento (art. 535, § 3º, do CPC). 3. Na hipótese de haver valores impugnados, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias; após, venham os autos conclusos para decisão. 4. Tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, do CPC). 5. Defiro o pedido de fixação de honorários advocatícios sobre o presente cumprimento de sentença, em atendimento aos percentuais mínimos previstos no art. 85 § 3º, do CPC, ressalvado o disposto no § 7º do mesmo artigo e observado o seguinte: 5.1 Em se tratando de cumprimento de sentença de ação coletiva , haverá a incidência do Tema 973 do STJ , segundo o qual o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ , de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio . O e. Tribunal Regional Federal desta Região também já firmou entendimento no mesmo sentido, por meio do verbete da Súmula 133 , in verbis : “ Na execução ou cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, mesmo na vigência do CPC-2015, são cabíveis honorários advocatícios, ainda que não-embargadas, mantendo-se válido o entendimento expresso da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça ”. 5.2 Em se tratando de cumprimento de sentença de ação individual iniciado após 01/07/2024 (data da publicação da decisão proferida no REsp 2.029.636), haverá a incidência do Tema 1.190 do STJ , segundo o qual não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública quando ausente impugnação à pretensão executória, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de título (sentença) formado em ação coletiva, indefiro - para o caso de haver sido requerida - a execução da verba honorária sucumbencial nela fixada , que deverá ser objeto de processo autônomo, conforme o entendimento adotado pelo STF no RExt 1.309.081, que deu origem ao tema n. 1.142, e no qual se fixou a seguinte tese: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. Nesse sentido, a título exemplificativo, trago à colação as ementas dos seguintes julgados do TRF4: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO FRACIONADA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA Nº 1.142 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema n.º 1.142 (RE 1.309.081), firmou a tese jurídica de que "Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal.". 2. Portanto, é indevida a cobrança dos honorários sucumbenciais da ação coletiva nos autos do cumprimento de sentença individual ajuizado por servidor público, eis que os honorários advocatícios se constituem em crédito autônomo, uno e indiviso, sendo vedado o seu fracionamento. 3. Agravo desprovido. (TRF4, AG 5042659-52.2021.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, juntado aos autos em 15/02/2023) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRÉDITO AUTÔNOMO E INDIVISO. 1. Consoante entendimento deste Tribunal, e também do Egrégio STJ, a legitimidade para a execução de honorários advocatícios é concorrente entre a parte e o advogado. 2. Todos os valores pagos por força de antecipação de tutela durante o curso da lide, até o trânsito em julgado do título judicial, se consistem em efetivo proveito econômico obtido pelo autor com a demanda e em crédito apurado em seu favor, integrando o valor da condenação e devem ser considerados na base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. 3. De acordo com entendimento desta Corte, o protesto, independentemente do rito ou qualificação processual que se lhe possa conferir, presta-se à interrupção do lapso prescricional. 4. A cobrança da verba honorária fixada na ação de conhecimento restou atrelada à definição do crédito dos substituídos, bem como ao exercício de seu direito, decorrendo daí, que a interrupção da prescrição relativamente ao crédito principal, forçosamente tem reflexos no prazo prescricional aplicável ao crédito acessório. 5. É indevida a cobrança dos honorários sucumbenciais da ação coletiva nos autos do cumprimento de sentença individual ajuizado por servidor público, eis que os honorários advocatícios se constituem em crédito autônomo, uno e indiviso, sendo vedado o seu fracionamento. (TRF4, AG 5021815-81.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 29/11/2022) PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FRACIONAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N.º 1.142 DO STF. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema n.º 1.142 (RE 1.309.081), firmou a tese jurídica de que "Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal." (TRF4, AG 5033163-62.2022.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 25/11/2022) 7. Autorizo (i) o destaque dos honorários contratuais, bem como (ii) a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), em atenção às decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal no julgamento dos processos CJF-PPN-2015/00043 e CJF-PPN-2017/00007, e aos ofícios de n. CJF-OFI-2018/01777 e n. CJF-OFI-2018/01881, encaminhados pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região .

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5026698-04.2023.8.13.0231"

Processo nº 5026698-63.2025.4.04.7200

Silvana Alves De Alencar x Caixa Econômica Federal - Cef

Zaida Rosa De Medeiros x Concessionária Autopista Litoral Sul S.A

Processo nº 5026698-81.2025.4.04.7000

Processo nº 5026698-81.2025.4.04.7000

Processo nº 5026698-39.2020.4.04.7200