Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5028166-15.2021.8.21.7000"

Reni Gonzaga De Souza x Gerente Do Serviço De Centralização Da Análise De Manutenção De Benefícios Sr Sul - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Florianópolis e outros

ID: 333005886

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5028166-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENI GONZAGA DE SOUZA

Polo Passivo:

GERENTE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS SR SUL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5028166-62.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5028166-96.2024.4.04.7200

ID: 332858628

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028166-96.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE SILVA ZACCHI NETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028166-96.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ANALICE SILVA ZACCHI NETTO ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) DESPACHO/DECISÃO Portanto, rejeito a impug…

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Processo nº 5028166-80.2025.4.04.7000

ID: 334742017

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028166-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028166-80.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RICARDO RIBAS DE MELO MARTA (OAB PR048804) ADVOGADO(A) : ANA MAR…

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Processo nº 5028166-96.2024.4.04.7200

ID: 291732411

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028166-96.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANALICE SILVA ZACCHI NETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028166-96.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ANALICE SILVA ZACCHI NETTO ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em …

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Processo nº 5028166-80.2025.4.04.7000

ID: 312783863

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028166-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028166-80.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN AUTOR : TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RICARDO RIBAS DE MELO MARTA…

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Processo nº 5028166-65.2024.4.04.0000

ID: 309640099

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5028166-65.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORIVAN LEONARDO INACIO MARCIANO INACIO CLAUDINO

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO KIST DE MELLO

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UBIRATAN DE SOUZA MAIA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028166-65.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50034327520204047118/RS) RELATOR : ROGERIO FAVRETO AGRAVADO : LORIVAN LEONARDO INACIO ADVOGADO(A) : UBIRATAN DE SOUZA MA…

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Processo nº 5028166-85.2022.4.04.7000

ID: 338108059

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028166-85.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

POTENCIAL BIODIESEL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO

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PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

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LUCAS FERREIRA MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028166-85.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50705430820214047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : POTENCIAL BIODIESEL L…

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Processo nº 5028166-62.2025.4.04.7200

ID: 333979546

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5028166-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENI GONZAGA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILNEI MARCELINO JUNIOR

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028166-62.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : RENI GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido liminar em mandado de… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028166-62.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : RENI GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança interposto por RENI GONZAGA DE SOUZA em face do GERENTE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS SR SUL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS, cujo objeto é determinar que a Autoridade Coatora dê prosseguimento ao feito nos autos do recurso administrativo n. 44236.455797/2024-76, Protocolo 124955159, DER 01.03.2024 ( evento 1, INIC1 ). Para tanto, o(a) impetrante relata que ( evento 1, INIC1 ): formulou requerimento à Impetrada em razão de decisão que indeferiu o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição NB: 42/213.974.967-1. Ocorre que, conforme se observa no andamento do recurso, desde a data de 07/01/2025, não houve prosseguimento no feito. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Agora decido. A Lei nº 12.016/09 preceitua em seu art. 1º: Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder , qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Portanto, toda vez que houver atuação ilegal ou abusiva de autoridade, poderá a pessoa - física ou jurídica - encontrar amparo no instrumento em testilha para proteger direito seu, desde que líquido e certo . Por " líquido e certo ", aliás, entenda-se aquele que pode ser demonstrado de plano , por intermédio de prova estritamente documental. Já a concessão liminar da ordem em mandado de segurança exige três requisitos cumulativos e concomitantes, todos estampados na Lei nº 12.016/09: fundamento relevante, periculum in mora e ausência de impedimento legal (art. 5º e art. 7º, III, § 2º da Lei 12.016/09). No caso concreto, contudo, considerando a celeridade intrínseca à via mandamental, entendo por bem postergar a análise da segurança pleiteada para o momento da prolação da sentença. Assim o concluo, notadamente, porque não restou demonstrando nenhum prejuízo efetivo à parte autora, já que eventual concessão do benefício lhe assegurará o pagamento dos valores atrasados desde a DER. Destarte, postergo a apreciação do pedido liminar para o momento da prolação da sentença. Defiro o pedido de justiça gratuita. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do INSS , para que esclareça, em cinco dias, se tem interesse em intervir no feito. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal , nos termos do artigo 12, caput, da Lei n.º 12.016/2009.

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