Resultados para o tribunal: TRF4

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Marcio Faustino Pereira x Peninsula Participacoes S.A.

ID: 275823545

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037147-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO FAUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAMIRES DOS SANTOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037147-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIO FAUSTINO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) INTERESSADO : PENINSULA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037147-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIO FAUSTINO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) INTERESSADO : PENINSULA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : THAMIRES DOS SANTOS MARQUES SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto sem resolução do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o pedido de reconhecimento da atividade especial no período de 15/01/2009 a 08/03/2009 nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; 3.2. julgo procedentes em parte os demais pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito (487, inciso I, do CPC/2015), para: a) declarar a especialidade da atividade exercida pela parte autora nos períodos de 07/04/1983 a 15/04/1986, de 16/04/1986 a 17/07/1986, de 28/08/1986 a 10/11/1986, de 02/02/1987 a 05/08/1989, de 11/12/1989 a 12/03/1990, de 12/03/1990 a 23/03/1990, de 06/07/1992 a 09/02/1993, de 06/10/1993 a 01/01/1994, de 07/02/1995 a 16/02/1996, de 17/06/1996 a 31/07/1996, de 22/07/1996 a 30/08/1996, de 03/03/1997 a 09/09/1999, de 04/03/2000 a 13/03/2000, de 15/03/2000 a 14/02/2002, de 21/06/2002 a 22/08/2003, de 01/10/2003 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 10/01/2006, de 19/05/2006 a 12/06/2006, de 01/08/2006 a 29/10/2006, de 01/12/2006 a 12/01/2007, de 15/01/2007 a 15/02/2007, de 19/03/2007 a 02/04/2007, de 23/04/2007 a 05/06/2007, de 30/07/2007 a 07/04/2008, de 28/07/2008 a 19/11/2008, de 09/06/2009 a 17/08/2010, de 12/04/2011 a 14/06/2017 e de 04/12/2017 a 30/01/2018 , com direito à aplicação do fator 1,4, tal como prevê o artigo 70 do Decreto nº 3.048/99 em caso de opção pelo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS deverá averbar os períodos em seus registros próprios, nos termos da fundamentação; b) condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição (NB 196.994.593-9), com efeitos desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER 06/08/2020),?? ?escolha a ser feita após o trânsito em julgado, renda mensal inicial (RMI) e renda mensal atual (RMA) a serem apuradas na fase de liquidação; e c) condenar o INSS a pagar os valores atrasados devidos à parte autora desde a DER, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, mediante expedição de RPV ou precatório, corrigidos de acordo com os parâmetros de atualização monetária definidos na fundamentação.

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Michelle Miranda De Souza x União - Fazenda Nacional

ID: 306592573

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037147-89.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALENCAR DE OLIVEIRA

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DILCEA APARECIDA GOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5037147-89.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Pelotas na data de 23/06/2025.

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Leticia Tavares Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212581

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037147-98.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA TAVARES BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 5037147-98.2025.4.04.7000 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 08/07/2025.

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Elisa Giselle Saiz Cavichiolo e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 321210600

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063434-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISA GISELLE SAIZ CAVICHIOLO FABIO ALEXANDRE CAVICHIOLO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO

Outros

Advogados:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5063434-06.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 08/07/2025.

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Djair Surgik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333200344

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014352-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DJAIR SURGIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-06.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5049951-06.2022.4.04.7000

ID: 311638484

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5049951-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIOMAR KNUTZ DA CRUZ

Sentença

Advogados:

CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049951-06.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ALCIOMAR KNUTZ DA CRUZ ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA SOKACHESKI FUCK (OAB SC033208) SENTENÇA Diante do pagamento realizado, declaro extint…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 297683198

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049660-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ALMIR DE ASSIS CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Marion Fortes Carneiro x União - Advocacia Geral Da União

ID: 317751806

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023955-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARION FORTES CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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União - Advocacia Geral Da União x Sinval Alves Da Rocha

ID: 323731137

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023373-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SINVAL ALVES DA ROCHA

80

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5037147-89.2025.4.04.7100

ID: 317091307

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037147-89.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DILCEA APARECIDA GOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037147-89.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MICHELLE MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB RS091500) ADVOGADO(A) : DILCEA APARECIDA GOTTA (OAB RS…

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