Resultados para o tribunal: TRF4

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Casaalta Construcoes Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 278520937

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA SUELLEN SOARES CASTILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

80

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897914

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897954

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LAR…

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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897929

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN SOARES CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SUELLEN SOARES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIT…

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Fernando Antonio Svinkal x Juízo Federal Da 4ª Vf De Porto Alegre e outros

ID: 328311873

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5044450-57.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO SVINKAL

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 4ª VF DE PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

EDUARDA MAZZINI DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO SVINKAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5044450-57.2025.4.04.7100 distribuido para 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul na data de 16/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 297462006

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020976-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROBERTO PEDDINGHAUS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020976-08.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/06/2025.

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Power Trade Imports Importacao E Exportacao Ltda - Me x União - Fazenda Nacional

ID: 326099378

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069379-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5069379-08.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5065984-08.2021.4.04.7000

ID: 329061172

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065984-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ZANGALLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065984-08.2021.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA ZANGALLI ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) SENTENÇA III - DISPOS…

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Casaalta Construcoes Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298177430

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA SUELLEN SOARES CASTILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK APELANTE : SUELLEN SOARES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB PR086718) ADVOGA… Apelação Cível Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK APELANTE : SUELLEN SOARES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB PR086718) ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A) : IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) APELANTE : CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA (OAB RO007521) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime que deu parcial provimento às apelações da construtora e da parte autora em ação indenizatória por atraso na entrega de imóvel financiado. A parte autora alegou contradição no julgado quanto à incidência dos juros de mora sobre os danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão ao reconhecer a natureza contratual dos danos morais e, ao mesmo tempo, fixar a incidência dos juros de mora apenas a partir do arbitramento judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ), pois se presume que o valor arbitrado já engloba os encargos anteriores. 4. A fundamentação do acórdão expressamente consignou que os encargos anteriores à fixação judicial já se encontram incluídos no valor arbitrado, sendo aplicável a Taxa Selic a partir do arbitramento. 5. A discordância da parte embargante em relação ao fundamento adotado não caracteriza contradição, mas mero inconformismo, o que não autoriza a oposição de embargos declaratórios. 6. A decisão observou entendimento reiterado do STJ e da Turma julgadora, não havendo vício que justifique a alteração do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Nos casos de indenização por danos morais, a incidência de juros de mora a partir do arbitramento não configura contradição com o reconhecimento da responsabilidade contratual, pois os encargos anteriores presumem-se incluídos no valor fixado. 2. O inconformismo da parte com o fundamento jurídico adotado não autoriza a oposição de embargos de declaração.” Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 402 e 405; CPC, arts. 85, § 11, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.872.866/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 20.06.2022; TRF4, AC 5011832-10.2021.4.04.7000, Rel. João Pedro Gebran Neto; TRF4, AC 5083223-25.2021.4.04.7000, Rel. João Pedro Gebran Neto; TRF4, AC 5047345-49.2015.4.04.7000, Rel. Vânio Hack de Almeida; STJ, AgInt nos EREsp 1.539.725/DF, j. 19.10.2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 11 de junho de 2025.

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Sueni Do Rocio Coleti x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307472247

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068021-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUENI DO ROCIO COLETI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068021-08.2021.4.04.7000/PR AUTOR: SUENI DO ROCIO COLETI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FED…

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