Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5050169-80.2023.8.24.0930"

Carlos Jose Da Conceicao x Instituto De Educacao Digamma Facel e outros

ID: 317751355

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050169-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL ITALMA HOLDING LTDA. SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MAIKON JHONATA EUGENIO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5050169-68.2021.4.04.7000

ID: 329280746

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050169-68.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAIKON JHONATA EUGENIO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5050169-68.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : CARLOS JOSE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAIKON JHONATA EUGEN…

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Processo nº 5050169-63.2024.4.04.7000

ID: 275609368

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050169-63.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA RIBEIRO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050169-63.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MIGUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR100364) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de c… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050169-63.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MIGUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR100364) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do período rural de 26/08/1971 a 10/12/1985. 2 . Para a análise do pedido de reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, o processo deverá ser instruído com documentos em nome do segurado ou de seus genitores, cônjuge ou irmãos, que comprovem o exercício de atividade rural em regime de economia familiar (sem auxílio de empregados). Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , complementar a prova sobre o tempo rural, juntando aos autos os seguintes documentos, por exemplo: - Certidão de Casamento dos pais; - Certidão de nascimento de eventuais irmãos, constando a qualificação dos pais como "agricultores"; - Certificado de conclusão do curso primário ou histórico escolar da parte autora e de eventuais irmãos; - Título eleitoral constando a qualificação “agricultor”; - Certidão da Zona Eleitoral própria, constando a profissão declarada por ocasião do alistamento eleitoral; - Atestado do Instituto de Identificação próprio, que conste a informação de profissão e domicílio quando do requerimento do primeiro documento de identidade (RG); - Ficha ou carteira de associado junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da parte autora e/ou de seus pais; - Cópia da matrícula do imóvel rural; - Notas de Produtor Rural; - Guias de Recolhimento de Imposto Territorial Rural; - Certidão do INCRA - Fichas de atendimento médico; 3. Ainda, no mesmo prazo , a parte autora deverá juntar aos autos novo formulário de Autodeclaração do Segurado Especial Rural, devidamente preenchida e assinada pelo próprio segurado, disponível no seguinte link: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf Destaca-se que é necessário preencher uma autodeclaração para cada grupo familiar trabalhado no período . Por exemplo, se a parte autora iniciou a atividade rural pretendida no processo em grupo familiar composto com seus pais e, após casar, passou a trabalhar em outro grupo familiar composto por sua nova família (esposa ou marido), será necessário preencher duas autodeclarações. 4. Com a juntada de novos documentos, abra-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

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