Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5052076-69.2021.4.04.7100

ID: 312304008

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052076-69.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZIDRA MARLENE PARAHYBA ALEGRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-69.2021.4.04.7100/RS AUTOR : IZIDRA MARLENE PARAHYBA ALEGRE ADVOGADO(A) : Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) SENTENÇA REJEITO os embargos de declaração Publique-se. I…

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Processo nº 5052076-64.2024.4.04.7100

ID: 313769446

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052076-64.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELI ALVES GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052076-64.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CELI ALVES GARCIA ADVOGADO(A) : Gisele Alves Garcia (OAB RS055887) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que, no praz…

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Processo nº 5052076-64.2024.4.04.7100

ID: 300350942

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052076-64.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELI ALVES GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052076-64.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES AUTOR : CELI ALVES GARCIA ADVOGADO(A) : Gisele Alves Garcia (OAB RS055887) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5052076-49.2019.4.04.7000

ID: 310203934

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052076-49.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELSO APARECIDO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE ASSUNCAO MENDES DE CARVALHO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052076-49.2019.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50520764920194047000/PR) RELATOR : ANA CRISTINA FERRO BLASI APELANTE : ELSO APARECIDO DA SILVA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5052076-64.2024.4.04.7100

ID: 275229379

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052076-64.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELI ALVES GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052076-64.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CELI ALVES GARCIA ADVOGADO(A) : Gisele Alves Garcia (OAB RS055887) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ayrton Rodrigues Martins e outros

ID: 329942316

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052076-97.2019.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

AYRTON RODRIGUES MARTINS CRISTIANE DE FATIMA BODACHNE JORGE AUGUSTO CARMONA GALLEGO JORGE IRAPUAN FERREIRA DA CUNHA LUIZ BODACHNE LUIZ BODACHNE JUNIOR OLDEMAR JOSÉ VERGES BORDIN

80

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5052076-73.2024.4.04.7000

ID: 321050309

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052076-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-73.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI (OAB PR042980) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO sem a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-73.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI (OAB PR042980) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO sem análise do mérito o pedido de restabelecimento do auxílio-doença associado ao NB 628.110.686-9 (DER 13/11/2019), com fulcro nos artigos 485, V e 337, VII, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos de restabelecimento dos benefícios de auxílio-doença associados ao NB 622.465.909-9 (DER 25/03/2019), ao NB 630.853.053-4 (DER 27/12/2019) e ao NB 642.048.804-8 (DER 06/01/2023), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil , para: 1) Determinar ao Réu a CONCESSÃO, em favor da parte autora, do benefício assistencial (NB 714.236.256-2), desde a DER (17/12/2023). 2) Condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo IPCA-E, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). 3) CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para que cumpra desde logo esta decisão, implantando em favor da parte autora o benefício concedido com DIP no primeiro dia do mês desta sentença, comprovando nos autos no prazo estabelecido no Provimento TRF4 nº 90/2020. 4) Considerando a sucumbência recíproca, aplica-se a hipótese do artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelos artigo 85, § 3°, do Código de Processo Civil, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Fica suspensa a execução dos valores devidos pelo autor enquanto perdurar o benefício da justiça gratuita, nos termos e prazos dos art. 98 do CPC. DEFIRO à parte autora o benefício de gratuidade da justiça. Anote-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Intimem-se. PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO: CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO NB 714.236.256-2 ESPÉCIE 87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS) DIB 17/12/2023 DIP Primeiro dia do mês desta sentença DCB não se aplica RMI 1 salário-mínimo

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Processo nº 5052076-97.2019.4.04.0000

ID: 339564920

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052076-97.2019.4.04.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYRTON RODRIGUES MARTINS CRISTIANE DE FATIMA BODACHNE JORGE AUGUSTO CARMONA GALLEGO JORGE IRAPUAN FERREIRA DA CUNHA LUIZ BODACHNE LUIZ BODACHNE JUNIOR OLDEMAR JOSÉ VERGES BORDIN

Acórdão

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 5052076-97.2019.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVADO : AYRTON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) … Agravo de Instrumento Nº 5052076-97.2019.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVADO : AYRTON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : JORGE AUGUSTO CARMONA GALLEGO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : JORGE IRAPUAN FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : LUIZ BODACHNE (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : OLDEMAR JOSÉ VERGES BORDIN ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : CRISTIANE DE FATIMA BODACHNE (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : LUIZ BODACHNE JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) EMENTA Direito administrativo. juízo de retratação. Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. GDAMP. Omissão e obscuridade sanadas. Embargos dos agravados acolhidos com efeitos infringentes. embargos do agravante prejudicados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que apreciou Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva, versando sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (GDAMP) a servidores inativos. O STJ determinou novo julgamento dos embargos para sanar omissões e obscuridades. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em, em juízo de retratação, analisar: (i) se é devida a fixação de honorários advocatícios; (ii) a alegação de erro material/obscuridade quanto à manutenção do pagamento da GDAMP após 14 de fevereiro de 2006; e (iii) a omissão em relação ao art. 2º, II, e art. 4º, § 4º, do Decreto nº 5.275/2004. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O art. 2º, II, e o art. 4º, § 4º, do Decreto nº 5.275/2004, dispõem sobre os percentuais e limites da GDAMP, estabelecendo que, enquanto não fixadas as metas de desempenho institucional, será atribuído aos servidores da ativa o percentual de 60% incidente sobre a parcela de 25% do maior vencimento básico do cargo a título de avaliação institucional. 4. O título judicial assegurou o pagamento da GDAMP aos inativos nos mesmos patamares pagos aos ativos até fevereiro de 2006, quando começou a vigência do Decreto nº 5.700/2006. 5. A decisão transitada em julgado assegurou idêntico tratamento entre ativos e inativos até a regulamentação e efetivação das avaliações, sendo irrelevante a ausência de menção expressa ao Decreto nº 5.275/2004 no título executivo judicial. Restou fixado que deve haver idêntico tratamento entre ativos e inativos até a regulamentação e efetivação das avaliações. 6. Providos os embargos de declaração da parte agravada, com efeitos infringentes, para julgar improcedente o agravo de instrumento, resta prejudicado o pedido de fixação de honorários advocatícios formulado pela parte agravante em seu favor. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Acolher os embargos de declaração dos agravados para suprir a omissão, com efeitos infringentes e negar provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicados os embargos de declaração da parte agravante. Tese de julgamento: 1. Os servidores inativos têm direito ao pagamento da GDAMP nos mesmos patamares dos servidores ativos até fevereiro de 2006, quando começou a vigência do Decreto nº 5.700/2006. Possuem assim direito ao pagamento do percentual de 60% incidente sobre a parcela de 25% do maior vencimento básico do cargo a título de avaliação institucional, previsto no art. 4º, § 4º, do Decreto nº 5.275/2004. ___________ Dispositivos relevantes citados: Decreto nº 5.275/2004, art. 2º, II, art. 4º, § 4º; Lei nº 10.876/2004, arts. 12, 16; Decreto nº 5.700/2006. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AG 5034806-55.2022.4.04.0000, Rel. Des. Luiz Antonio Bonat, 12ª Turma, j. 29.01.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração de declaração dos agravados para suprir a omissão, com efeitos infringentes e negar provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicados os embargos de declaração da parte agravante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 30 de julho de 2025.

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