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Processo nº 5053555-04.2024.4.04.7000

ID: 331818105

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053555-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053555-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB PR011363) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053555-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB PR011363) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo da presente demanda DYOVANY SARTORETTO RICINI, CPF 145.806.719-02. 2. Tendo em vista o evidente conflito de interesses, deixo de conhecer da petição do evento 15.2 . 3. Promova a Secretaria a citação do réu DYOVANY SARTORETTO RICINI, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sem prejuízo do disposto anteriormente, nos termos do art. 16, § 6o, da Lei n.o 8.213/91, com redação dada pela Lei n.o 13.846/2019, exige-se a apresentação de início de prova material da alegada união estável, contemporânea ao fato gerador, produzida em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito. 4.1.Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui e, sendo o caso, apresentar os seguintes documentos: a) escritura pública de união estável lavrada em data anterior ao falecimento; b) cadastro ou relatório do CadÚnico que indique a parte autora e o(a) instituidor(a) como membros do mesmo núcleo familiar; c) comprovantes de residência contemporâneos ao óbito, emitidos em nome da parte autora e do(a) instituidor(a), aptos a demonstrar coabitação (contas de luz, água, telefone, internet, etc.); d) certidão de nascimento de filhos em comum; e) certidão de casamento religioso; f) extratos de conta bancária conjunta; g) apólice de seguro em que conste o(a) instituidor(a) como segurado(a) e a parte autora como beneficiária; h) ficha de atendimento em instituição de saúde na qual o(a) instituidor(a) figure como responsável pela parte autora; i) contrato de plano funerário familiar que inclua ambos os nomes: da parte autora e do(a) instituidor(a). Ressalta-se que, conforme já exposto, ao menos dois dos documentos elencados devem ter sido produzidos no período de até 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito. Considerando-se o rito dos Juizados Especiais Federais, que privilegia a celeridade processual, não será realizada nova intimação para juntada de provas. Por fim, registra-se que, ausente o início de prova material da união estável, não será deferido eventual pedido de produção de prova exclusivamente testemunhal.

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Processo nº 5053555-29.2023.4.04.7100

ID: 336267114

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053555-29.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR AMARAL DAS CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053555-29.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JULIO CESAR AMARAL DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) DESPACHO/DECISÃO Mante…

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Processo nº 5053555-92.2024.4.04.7100

ID: 332610828

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5053555-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5053555-92.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, CPC, intime-se a parte exequente/autora/requerente para se manifestar sobr…

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União - Fazenda Nacional x Augusto Loyola Macedo

ID: 318176287

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008062-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

AUGUSTO LOYOLA MACEDO

Outros

Advogados:

ALINE STELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ESCAME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008062-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 04/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Lucky Grobo Comercial, Importadora E Exportadora De Artigos De Armarinho Ltda.

ID: 261552190

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013494-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

LUCKY GROBO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA.

Outros

Advogados:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013494-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 25/04/2025.

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Aec33 Armazens Gerais Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 260189771

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036968-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AEC33 ARMAZENS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5036968-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 23/04/2025.

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Andrey Aguial Mondadori x Estado Do Paraná e outros

ID: 299723656

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018150-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY AGUIAL MONDADORI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5018150-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 13/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Thereza Pereira Do Nascimento Pedro

ID: 313025566

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048608-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

THEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO

Outros

Advogados:

NATANAEL GORTE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA FREDO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5048608-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 30/06/2025.

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Yaremys Cala Paz x Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Paraná - Crm/Pr e outros

ID: 326098194

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5055204-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

YAREMYS CALA PAZ

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR

Outros

Advogados:

AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO

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LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO

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Processo 5055204-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr e outros x Os Mesmos

ID: 298625408

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049384-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR HABILITARE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PALOMA TEIXEIRA WENDLING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5049384-04.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 12/06/2025.

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