Resultados para o tribunal: TRF5

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Processo nº 0011211-39.2025.4.05.8000

ID: 309565653

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-39.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA

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FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-39.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO …

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Processo nº 0011211-39.2025.4.05.8000

ID: 309624077

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-39.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-39.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO …

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Processo nº 0011211-39.2025.4.05.8000

ID: 321251129

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-39.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA

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FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-39.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SANTOS LIMA BARROSO …

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Processo nº 0011211-36.2025.4.05.8001

ID: 304784515

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-36.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIANO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-36.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUCIANO GOMES Advogado do(…

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Processo nº 0011211-36.2025.4.05.8001

ID: 304784573

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-36.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIANO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-36.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUCIANO GOMES Advogado do(…

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Processo nº 0011211-03.2025.4.05.8400

ID: 307969270

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-03.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011211-03.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA Advogado do(…

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Processo nº 0011211-18.2025.4.05.8201

ID: 320127639

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-18.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE GONCALVES CAMARA MENEZES

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ANA BEATRIZ PESSOA BARROS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011211-18.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA NASCIME…

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Processo nº 0011211-21.2025.4.05.8103

ID: 312449293

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-21.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA ALVES MILITAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011211-21.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA ALVES MILITAO RÉU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 0011211-36.2025.4.05.8001

ID: 294092394

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011211-36.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIANO GOMES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA

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10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011211-36.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUCIANO GOMES Advogado do(a) AUTOR: EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA - AL16106 REU: INS…

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Processo nº 0011211-97.2025.4.05.8401

ID: 337819507

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal RN Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0011211-97.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL VITOR DA FONSECA BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011211-97.2025.4.05.8401 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRA… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011211-97.2025.4.05.8401 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL VITOR DA FONSECA BERNARDO Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MOSSORÓ DECISÃO DANIEL VITOR DA FONSECA BERNARDO impetrou mandado de segurança em face do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOSSORÓ/RN objetivando o restabelecimento imediato do auxílio-doença NB 650658028. Afirma que foi submetido à perícia médica realizada pelo INSS, passando a gozar do auxílio-doença NB 6472823271 de 08/01/2024 até 05/07/2024. Ato contínuo, foi concedido o benefício NB 6506580287 de 06/07/2024 a 01/04/2025, mas teria sido comunicado apenas em julho de 2025, três após o DCB (01/04/2025), o que impossibilitou o pedido de prorrogação do benefício. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe, além da caracterização do fumus boni juris, a demonstração do periculum in mora. No caso dos autos, não está configurado o periculum in mora a autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, pois a inicial não aponta concretamente os prejuízos que o impetrante poderá sofrer caso a ordem venha a ser deferida apenas ao final do processo. Ademais, convém destacar que o mandado de segurança é ação de rito sumário, portanto, processado e julgado em curto espaço de tempo, além de que a sentença que concede a ordem é passível de imediata execução, nos termos do §3º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual a concessão de medida liminar somente se justifica em casos de comprovada urgência. Além disso, é necessário saber se eventual demora na análise do requerimento administrativo formulado não advém de não atendimento pela impetrante de diligência determinada pelo INSS, esclarecimento a ser prestado nas informações pela autoridade coatora. INDEFIRO, pois, o pedido de medida liminar. Defiro o pedido de justiça gratuita. Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.

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