Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0008266-60.2022.8.19.0208" – Página 1 de 2

Processo nº 0008266-76.2025.4.05.8001

ID: 338154923

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-76.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VAGNO LIMEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008266-76.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNO LIMEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-40.2025.4.05.8401

ID: 304941177

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-40.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. G. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0008266-40.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T. G. R. L. REPRESENTANTE: GLAU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0008266-76.2025.4.05.8001

ID: 308442039

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-76.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VAGNO LIMEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008266-76.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNO LIMEIRA DOS SANTOS Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-89.2024.4.05.8202

ID: 280810987

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008266-89.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ISMAEL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

FRANCISCO IZIDRO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008266-89.2024.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCA ISMAEL DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-80.2024.4.05.8108

ID: 309801799

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008266-80.2024.4.05.8108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0008266-80.2024.4.05.8108 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA LUCIENE DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-77.2024.4.05.8303

ID: 317889716

Tribunal: TRF5 Órgão: 18ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008266-77.2024.4.05.8303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0008266-77.2024.4.05.8303 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA MARLENE ALVES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-58.2025.4.05.8201

ID: 297571213

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-58.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PEREIRA DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

GUSTAVO LUCAS DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008266-58.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS PEREIRA DA SILVA LIRA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-34.2025.4.05.8500

ID: 292513221

Tribunal: TRF5 Órgão: 4ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-34.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PETSON LUIZ SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal SE 0008266-34.2025.4.05.8500 AUTOR: PETSON LUIZ SANTOS RIBEIRO x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: I - Cite-se a parte demandada para resp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-80.2024.4.05.8108

ID: 292291199

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008266-80.2024.4.05.8108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0008266-80.2024.4.05.8108 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA LUCIENE DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008266-65.2024.4.05.8404

ID: 330786224

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008266-65.2024.4.05.8404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Despacho

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0008266-65.2024.4.05.8404 Autor(a): JOSE BEZERRA UCHOA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES - RN20453 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Trata… Processo nº 0008266-65.2024.4.05.8404 Autor(a): JOSE BEZERRA UCHOA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES - RN20453 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Trata-se de ação especial proposta em desfavor do INSS e do(a) associação/sindicado demandado(a), por meio da qual a parte autora requer a suspensão dos descontos (mensalidades) realizados benefício previdenciário, ter restituído em dobro os valores descontados, e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais. Na ADPF 1.236, foi homologado pelo STF o Termo de Acordo Interinstitucional, firmado entre a União, MPF, DPU, INSS e CFOAB, cuja cláusula quinta prevê a possibilidade de adesão pelos beneficiários do RGPS que foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão. Insta frisar que a adesão ao acordo importa em quitação plena ao INSS, compromisso de desistência de ação já ajuizada em face da autarquia e ressalva de direitos em relação à entidade associativa, que poderão ser demandados no foro estadual competente:: CLÁUSULA QUINTA - DA ADESÃO À SISTEMÁTICA DE DEVOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SEUS EFEITOS: A adesão ao presente acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Parágrafo Primeiro. As instituições signatárias deverão cooperar na divulgação da proposta de adesão aos beneficiários com ação judicial conta o INSS, por desconto(s) associativo(s) indevido(s), assegurando que sejam claramente informadas as consequências da adesão, especialmente o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. Parágrafo Segundo. A adesão ao presente acordo e a quitação conferida ao INSS, na forma do caput, não impedem, limitam ou prejudicam o exercício, pelos beneficiários, de eventuais direitos que entendam lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente. A cláusula sétima do acordo, em seus parágrafos primeiro e segundo, preveem ainda que a sua homologação judicial importará na extinção com resolução de mérito das ações coletivas indicadas no Anexo do acordo, bem como viabilizará requerimentos de extinção nas ações individuais cujos autores venham a aderir à proposta de reparação de danos materiais prevista neste acordo e forem ressarcidos na esfera administrativa. E cumpridas as obrigações previstas no acordo, o INSS estará eximido do pagamento de danos morais e da devolução de valores em dobro, diante da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tanto nas ações coletivas que tenham por objeto a mesma controvérsia, quanto nas ações individuais cujos beneficiários aderirem, individualmente, à proposta de composição. Como consectário lógico da referida homologação, o STF determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Manteve-se, ainda, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término da ADPF 1.236, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Diante do exposto, determino: a) a intimação da parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se tem interesse em aderir ao acordo homologado pelo INSS, devendo, em caso positivo, apresentar pedido desistência desta ação em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido; b) em caso de concordância, os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção, sem prejuízo de a parte autora poder requerer eventuais direitos que entenda lhe assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente, nos termos da cláusula quinta, parágrafo segundo, do acordo homologado; c) em caso de não concordância ou de decurso do prazo sem manifestação, determino, desde já, a suspensão dos presentes autos nos termos da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF. Intimem-se as partes. Pau dos Ferros/RN, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 14 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes