Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0010160-44.2023.5.18.0231" – Página 1 de 2

Processo nº 0010160-54.2025.4.05.8400

ID: 326158716

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-54.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CRISTINE SANTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIEL PAIVA DO AMARAL NETO

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PROCESSO Nº: 0010160-54.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANE CRISTINE SANTOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇ…

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Processo nº 0010160-90.2025.4.05.8000

ID: 315346158

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-90.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010160-90.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS …

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Processo nº 0010160-72.2025.4.05.8200

ID: 274880361

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-72.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE CARVALHO PAIVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0010160-72.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO Advo…

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Processo nº 0010160-85.2024.4.05.8401

ID: 309418101

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010160-85.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARIA SUAME CARVALHO DA SILVA

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NAARA SUANY LOPES DA COSTA ARAUJO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010160-85.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MIRIAM SOARES DE SO…

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Processo nº 0010160-87.2025.4.05.8001

ID: 331333707

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-87.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. F. D. S. N.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ADORNO MONTES CLARO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010160-87.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. F. D. S. N. REPRESENTANTE: M…

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Processo nº 0010160-72.2025.4.05.8200

ID: 274882602

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-72.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE CARVALHO PAIVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0010160-72.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO Advo…

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Processo nº 0010160-69.2025.4.05.8201

ID: 309798526

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-69.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. A. B.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

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DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

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Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0010160-69.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: Y.…

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Processo nº 0010160-03.2024.4.05.8202

ID: 292192303

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-03.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VALDIVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHILLIPE GIOVANNI ROCHA MARTINS DA SILVA

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BRENO FERREIRA ALVES

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BRENDA KELLY FERREIRA ALVES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma…

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Processo nº 0010160-45.2025.4.05.8500

ID: 326430651

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-45.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI JAMES RIBEIRO MOTA

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Processo nº 0010160-72.2025.4.05.8200

ID: 311945031

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010160-72.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN DE CARVALHO PAIVA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0010160-72.2025.4.05.8200 AUTOR: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA … Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0010160-72.2025.4.05.8200 AUTOR: LUCIANO JOSE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.º 9.099/95. Em face da ausência da parte autora, de forma não justificada, à perícia designada nestes autos (Menu "Perícia" e/ou comunicado nos autos), declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, em aplicação analógica do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes exoneradas de qualquer condenação em honorários advocatícios e custas processuais em primeira instância, em face do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. A vedação de acesso à instância recursal constante do art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001, admitindo-o, apenas, quanto às sentenças definitivas e às decisões de tutela de urgência do art. 4.º daquele diploma legal, deve ser interpretada teleologicamente quando se tratar de sentença extintiva do processo sem resolução do mérito (sentença terminativa), pois algumas das hipóteses que dão ensejo a esta têm efeitos processuais com caráter de razoável definitividade (coisa julgada, litispendência, ilegitimidade de parte, incompetência com extinção do processo, extinção do processo sem julgamento do mérito anterior à citação quando já transcorrido o prazo prescricional do fundo do direito para nova ação que viesse a ser proposta etc.), devendo-se, quanto a estas, ser acolhida a possibilidade de irresignação recursal sob pena de inviabilização do direito de acesso à jurisdição estatal quanto à pretensão deduzida em juízo. Contudo, no presente caso, a presente sentença, ao extinguir o processo sem julgamento do mérito não tem o caráter de razoável definitividade referido acima, podendo a parte autora propor nova ação sem sofrer qualquer efeito deletério de maior gravidade e não havendo, também, qualquer efeito dessa natureza em relação à parte ré. Desse modo, não cabendo recurso da sentença proferida nestes autos, determino o imediato arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data da validação. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

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