Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0011235-10.2023.8.26.0405"

Processo nº 0011235-22.2025.4.05.8500

ID: 336484582

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-22.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MICAELY MANUELE OLIVEIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELDERSON BARRETO MARTINS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Processo nº 0011235-56.2024.4.05.8500

ID: 321506802

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-56.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SANTOS FARIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PRADO SANTOS SILVA

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Processo nº 0011235-22.2025.4.05.8500

ID: 338665592

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-22.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICAELY MANUELE OLIVEIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELDERSON BARRETO MARTINS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Processo nº 0011235-46.2025.4.05.8201

ID: 321780134

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-46.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CARPINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011235-46.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO CARPINA DA SILVA REPR…

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Processo nº 0011235-52.2025.4.05.8102

ID: 335685309

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-52.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. Z. M. S.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011235-52.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. Z. M. S. Advogado do(a) AUTO…

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Processo nº 0011235-52.2025.4.05.8102

ID: 335678627

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011235-52.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. Z. M. S.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011235-52.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. Z. M. S. Advogado do(a) AUTO… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011235-52.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. Z. M. S. Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA - CE53143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC, CUMPRA-SE o pronunciamento judicial a seguir: "DESPACHO Os sistemas processuais utilizados na Justiça Federal da 5ª Região não apresentaram resultados para outra ação promovida anteriormente pelo(a) AUTOR(A) em desfavor do(a) RÉU(RÉ), motivo pelo qual não há, a princípio, caracterização de coisa julgada, litispendência nem prevenção. Além disso, o art. 319, inciso III, do Código de Processo Civil - CPC prescreve que na petição inicial serão indicados “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”. O art. 321 do mesmo diploma preceitua, por sua vez, que caberá ao juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche o requisito do art. 319, determinar, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, que o(a) AUTOR(A) a emende ou a complete no prazo de 15 (quinze) dias. Ante o exposto, INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR a PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, a fim de COMPLEMENTAR a CAUSA DE PEDIR para: a) DESCREVER com clareza a(s) doença(s), com respectivo(s) código(s) da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, que o(a) acomete(m). Expedientes necessários. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE” Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

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