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Processo nº 0011270-97.2025.4.05.8300

ID: 334004768

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-97.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0011270-97.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VALERIO ARAUJO DE OLIVEI…

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Processo nº 0011270-06.2025.4.05.8201

ID: 310821694

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-06.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GREGORIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011270-06.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE GREGORIO DA SILVA Advoga…

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Processo nº 0011270-24.2025.4.05.8001

ID: 312956424

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-24.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARROS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011270-24.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO BARROS DA SILVA JUNIO…

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Processo nº 0011270-88.2025.4.05.8400

ID: 336547552

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-88.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. D. A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN RIBEIRO DE LIMA

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ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ BARROS DE FREITAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011270-88.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. D. A. O. REPRESENTANTE: JESSI…

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Processo nº 0011270-56.2023.4.05.8401

ID: 333734920

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011270-56.2023.4.05.8401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011270-56.2023.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE LUIZ DE …

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Processo nº 0011270-34.2024.4.05.8300

ID: 312116458

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011270-34.2024.4.05.8300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAGO DELANO SANTOS DE ALMEIDA VANDERLEI

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0011270-34.2024.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCOS FERNANDES DE…

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Processo nº 0011270-46.2024.4.05.8102

ID: 276539113

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011270-46.2024.4.05.8102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LUCINEIDE ALVES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MEIRE VIEIRA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011270-46.2024.4.05.8102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCA LUCINEIDE…

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Processo nº 0011270-24.2025.4.05.8001

ID: 327114502

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-24.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARROS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011270-24.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO BARROS DA SILVA JUNIO…

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Processo nº 0011270-06.2025.4.05.8201

ID: 310808752

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-06.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011270-06.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011270-06.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): VIVIANE GREGORIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada a PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo Dra. GABRIELLE VIDERES ALVES DE ALMEIDA, no seguinte endereço: Empresarial Raiff Ramalho, Rua João Machado, 415, Sala 06 - térreo - Prata (PONTO DE REFERÊNCIA: em frente ao SICREDI, vizinho à Clínica MAIOR), CEP: 58400-510 - Campina Grande/PB, devendo as partes serem intimadas eletronicamente. O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada, ainda que estes estejam anexados aos autos. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a). Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova. Campina Grande, data de validação no sistema. DARIO NAVARRO MACIEL Diretor de Secretaria

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Processo nº 0011270-09.2025.4.05.8200

ID: 330780766

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011270-09.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMELLY DE LIMA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0011270-09.2025.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0011270-09.2025.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EMELLY DE LIMA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, (art. 1º da Lei n. 10.259/2001 c/c art. 38 da Lei n. 9.099/95), fundamento e decido. A parte autora propõe a presente ação especial previdenciária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para pleitear a concessão de benefício por incapacidade. Analisando o conjunto probatório já produzido e constante dos autos, entendo desnecessária qualquer complementação ou esclarecimento sobre a prova (seja documental, pericial ou por meio de audiência de instrução) para o conhecimento e o julgamento do mérito da pretensão, o que já pode ser feito com base no acervo probatório já consolidado. Em regra, as demandas que se fundamentam na afirmação de incapacidade laborativa decorrente de doença ou deficiência são decididas com base nos achados descritos, na fundamentação e nas conclusões expostas pelo perito médico no laudo médico da perícia judicial. O laudo da perícia médica judicial informou que a parte autora é portadora de − Perda de audição bilateral neuro-sensorial (CID 10 - H90.3), patologia(s) que, no estágio atual, causa(m) limitação leve da capacidade laborativa, sem recomendação de afastamento do trabalho. Logo,do laudo médico apresentado pelo(a) perito(a) judicial no caso concreto, constato que a parte autora não apresenta incapacidade laborativa ou limitação funcional em grau impeditivo para o desempenho de atividade laborativa, tampouco impedimento de longo prazo que lhe cause limitação de desempenho e restrição na participação social. Laudos e atestados médicos particulares eventualmente divergentes no parecer sobre a afirmação de (in)capacidade da parte autora não devem predominar sobre o laudo da perícia médica judicial em seus achados, razões e conclusões, quando devidamente fundamentado. De fato, suas razões e conclusões prevalecem porque cuida-se de exame técnico realizado por profissional equidistante em relação às partes do processo, dotado da habilitação técnica necessária para analisar (à luz da ciência médica e com imparcialidade) as condições de saúde e trabalho da parte autora. Tais fatores conferem-lhe aptidão necessária e suficiente para manifestar-se sobre a capacidade ou incapacidade laborativa no caso concreto, tudo sob o compromisso imediato e irrenunciável de lealdade e isenção que decorre da possibilidade de enquadramento, em tese, de qualquer desvio no crime de falsa perícia (CP, art. 342). Por todos esses motivos, homologo, na íntegra, o laudo da perícia médica judicial. Resolvida a questão da incapacidade, cabe citar o enunciado n. 77 da Súmula de Jurisprudência da TNU (“O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.”) que, na linha dos predicados de efetividade e celeridade processual, dispensa o exame dos demais requisitos quando excluída a incapacidade. Feitas essas considerações, a inevitável conclusão é que a parte autora – não estando incapaz para o trabalho e, consequentemente, para sustentar a si e sua família – não faz jus ao benefício pretendido. Prejudicada a análise dos demais requisitos necessários à concessão do benefício objeto da presente lide. ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, pelas razões já expostas, e extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art.98 do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data de validação. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB

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