Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004301-04.2023.4.06.3802" – Página 3 de 4

Processo nº 1009248-04.2023.4.06.3802

ID: 321963189

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009248-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIONE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA

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BRUNA CRISTINA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009248-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DIONE SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA SANTOS (OAB MG171542) SE…

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Processo nº 1000518-04.2023.4.06.3802

ID: 320714599

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000518-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RODRIGUES DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYLA RANNA SILVA ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000518-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ELIANA RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO(A) : MAYLA RANNA SILVA ALVES (OAB MG170568) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento e…

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Processo nº 1005271-04.2023.4.06.3802

ID: 339488591

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005271-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1005271-04.2023.4.06.3802/MG REQUERENTE : CINTIA MARIA BARBOSA ADVOGADO(A) : FABIO LUCAS FARIA OLIVER (OAB MG140777) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Tit…

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Processo nº 1006629-04.2023.4.06.3802

ID: 309051549

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006629-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM …

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Processo nº 1003040-04.2023.4.06.3802

ID: 298174677

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003040-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL DA SILVA SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003040-04.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : MANOEL DA SILVA SOUZA (OAB MG094959) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 1006532-04.2023.4.06.3802

ID: 295533463

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006532-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIZELE RIBEIRO DE MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA SPADOTTO BALARIN

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KARINA CRUVINEL BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006532-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : GIZELE RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADO(A) : KARINA SPADOTTO BALARIN (OAB MG145620) ADVOGADO(A) : KARINA CRUVINEL BARBOSA (OA…

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Processo nº 6000383-04.2023.4.06.3802

ID: 278571894

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000383-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000383-04.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELISON…

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Gizele Ribeiro De Morais x Cohagra Companhia Habitacional Do Vale Do Rio Grande S/A

ID: 308501280

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006532-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIZELE RIBEIRO DE MORAIS

Polo Passivo:

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE S/A

Sentença

Advogados:

THALISE ÂNDREA DIAS TORRES

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LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

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FREDERICO FORTES FERREIRA

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DONIZETTI SILVA

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AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

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KARINA SPADOTTO BALARIN

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KARINA CRUVINEL BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006532-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : GIZELE RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADO(A) : KARINA SPADOTTO BALARIN (OAB MG145620) ADVOGADO(A) : KARINA CRUVINEL BARBOSA (OA…

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Processo nº 1004980-04.2023.4.06.3802

ID: 275224128

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004980-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE FREITAS BORGES MARIANA BORGES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA FERREIRA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004980-04.2023.4.06.3802/MG RELATOR : CLAUDIA APARECIDA SALGE AUTOR : MARGARIDA DE FREITAS BORGES ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA PEDROSO (OAB SP384778) AUTOR : MARIANA BORGES S…

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Processo nº 1001100-04.2023.4.06.3802

ID: 313700272

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001100-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001100-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JULIANO ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001100-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JULIANO ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para reconhecer a existência de erro/omissão na sentença proferida, que deixou de analisar a existência de redução da capacidade laboral, ponto central da questão posta em juízo, pelo que torno sem efeito a sentença proferida (evento 41, DOC1) e passo a proferir nova sentença, verbis: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente, a partir de 20/08/2019 (dia posterior à cessação do auxílio-doença), conforme parâmetros abaixo: Deverão ser descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda, devendo respeitar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal (art. 3°, caput, da Lei 10.259/2001). ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, fica deferida a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Expeça(m)-se a(s) RPV(s). Após, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1001100-04.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) JULIANO ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA Benefício concedido AUXÍLIO-ACIDENTE DIB 20/08/2019 DIP 01/06/2025 P.R.I.C. Uberaba, data da assinatura.

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