Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1003324-12.2023.4.06.3802

ID: 307406991

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003324-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003324-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz F…

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Processo nº 1009144-12.2023.4.06.3802

ID: 335935392

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009144-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO PAULO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1009144-12.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIO PAULO DA SILVA (OAB MG110637) ADVOGAD…

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Processo nº 1004003-28.2020.4.01.3811

ID: 329558106

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004003-28.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004003-28.2020.4.01.3811/MG EXEQUENTE : HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Nesses termos,…

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Processo nº 1006913-12.2023.4.06.3802

ID: 317529280

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006913-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUY VICENTE DE PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERT HENRIQUE GRACIANO DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MORENO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006913-12.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL MORENO SILVA (OAB MG226363) ADVOGA…

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Processo nº 1005749-12.2023.4.06.3802

ID: 291542903

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005749-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA VIEIRA FERNANDES DONIZETE APARECIDO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005749-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CLAUDIA REGINA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO MACHADO (OAB MG209261) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG11…

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde x Sara De Freitas Abrao

ID: 280650616

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004003-03.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

SARA DE FREITAS ABRAO

80

Advogados:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Maria De Jesus Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261971326

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004003-88.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

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2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Valduir Alves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310694452

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDUIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 6000667-12.2023.4.06.3802

ID: 320522946

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000667-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDIR FERREIRA DE SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA ROCHA DA COSTA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000667-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDIR FERREIRA DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGA…

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Processo nº 1003324-12.2023.4.06.3802

ID: 276522934

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003324-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003324-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003324-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto: a) respeitado limite de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal (Lei nº 9.099/95, art. 3º, § 3º, c/c Lei nº 10.259/2001, arts. 1º e 3º), ratifico a competência do Juizado Especial Federal; b) afastada a prejudicial da prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o labor em tempo comum exercido pela parte autora nos períodos de 01/12/1975 a 31/12/1977 e de 01/07/2008 a 01/08/2011, nos termos da fundamentação, e determinar ao INSS que os averbe e os compute para todos os fins previdenciários; c) condenar a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade com data de início em 04/05/2022 (reafirmação da DER), devendo o cálculo do benefício deve ser feito conforme art. 26, §§ 2º e 5º da mesma Emenda Constitucional, nos termos da fundamentação, aplicando-se, inclusive, a regra que resulte no melhor valor de benefício; d) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, que serão apuradas após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537). Deverão ser descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado 34 do FONAJEF. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dê-se prioridade de tramitação processual, com fulcro no CPC, art. 1.048, I (idoso). Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos; b) expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: c) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1003324-12.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) SANDRA MARIA DA SILVA Benefício concedido APOSENTADORIA POR IDADE DIB 04/05/2022 (reafirmação da DER) DIP 01/05/2025 P.R.I.C. Uberaba, data da assinatura

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