Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000116-85.2021.5.02.0708"

Processo nº 1000116-69.2021.4.01.3821

ID: 307930744

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000116-69.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ROCHA MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA APARECIDA SIMAO LIMA BASTOS NUNES

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ISAIAS CAMPOS SALES

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LUANDA REGINA SANTOS BARRA DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000116-69.2021.4.01.3821/MG EXEQUENTE : JOSE ANTONIO ROCHA MORAES ADVOGADO(A) : LUANDA REGINA SANTOS BARRA DE OLIVEIRA (OAB SP437953) ADVOGADO(A) : ISAIAS CAMPOS SALES (O…

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Processo nº 1000116-17.2023.4.06.3803

ID: 298382324

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000116-17.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE OLIVEIRA NERY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000116-17.2023.4.06.3803/MG AUTOR : WALTER DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO(A) : OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Processo nº 1000116-48.2022.4.06.3804

ID: 339154995

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000116-48.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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RECURSO CÍVEL Nº 1000116-48.2022.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : JOAO BATISTA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) A…

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Processo nº 1000116-69.2021.4.01.3821

ID: 339089832

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000116-69.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ROCHA MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA APARECIDA SIMAO LIMA BASTOS NUNES

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ISAIAS CAMPOS SALES

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LUANDA REGINA SANTOS BARRA DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000116-69.2021.4.01.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE : JOSE ANTONIO ROCHA MORAES ADVOGADO(A) : LUANDA REGINA SANTOS BARRA DE OLIVEIRA (OAB SP43795…

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Processo nº 1000116-62.2017.4.01.3804

ID: 278187429

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000116-62.2017.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BERNARDES CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS CHAGAS SANTIAGO

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GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 1000116-62.2017.4.01.3804/MG AUTOR : ADEMIR BERNARDES CHAGAS ADVOGADO(A) : LUCAS CHAGAS SANTIAGO (OAB MG159525) ADVOGADO(A) : GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO (OAB MG159949…

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Joao Batista De Jesus x União - Advocacia Geral Da União

ID: 314793524

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000116-48.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Processo nº 1000116-50.2022.4.01.3816

ID: 327112002

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000116-50.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO FILHO MINERACAO TURMALINA GALILEIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA LORENA ESTEVES RAMOS DO NASCIMENTO

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JEFFERSON GOMES DA SILVA

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JOAO MACIO LOPES COELHO

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RUBIA RODRIGUES COELHO

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ISABEL GUEDES ALVES PEREIRA

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AÇÃO PENAL Nº 1000116-50.2022.4.01.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU : JOSE ROBERTO FILHO ADVOGADO(A) : ISABEL GUEDES ALVES PEREIRA (OAB MG208823) ADVOGADO(A) : RUBIA RODR…

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Processo nº 1000116-64.2023.4.06.9381

ID: 291725719

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000116-64.2023.4.06.9381

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE DAS MERCES SILVA SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHEFANE D ARC DE PAULA

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Agravo de Instrumento Nº 1000116-64.2023.4.06.9381/MG AGRAVADO : JAQUELINE DAS MERCES SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ESTHEFANE D ARC DE PAULA (OAB MG186354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrum…

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Processo nº 1000116-56.2022.4.01.3814

ID: 274052684

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000116-56.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE CARLOS DE SOUSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC

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RECURSO CÍVEL Nº 1000116-56.2022.4.01.3814/MG RECORRIDO : JORGE CARLOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC (OAB MG105956) DESPACHO/DECISÃO (Sobrestamento) TNU – TEMA 292: MA…

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Processo nº 1000116-37.2018.4.01.3801

ID: 294471729

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000116-37.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALA ESTOFADOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS NAMORATO BARROS

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Apelação Cível Nº 1000116-37.2018.4.01.3801/MG APELADO : SALA ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União (F… Apelação Cível Nº 1000116-37.2018.4.01.3801/MG APELADO : SALA ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União (Fazenda Nacional) e de recurso extraordinário interposto pela impetrante, em demanda na qual se discute a incidência da contribuição previdenciária patronal, ao SAT/RAT e a terceiros sobre verbas trabalhistas. A União defendeu a incidência das exações sobre os valores pagos aos empregados a título de décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Já a impetrante pugnou pela suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR, tendo em vista a possibilidade de modulação dos efeitos da tese firmada no tema de repercussão geral n. 985 . É o relatório. Decido . No julgamento do Tema 985, o STF firmou a tese de que “é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Entretanto, posteriormente, apreciando os embargos de declaração opostos ao julgamento do referido tema, o Supremo atribuiu efeitos ex nunc ao acórdão de mérito, a contar da publicação de sua ata de julgamento (15/09/2020), ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data. De sua feita, o STJ, ao apreciar o tema repetitivo n. 1170, decidiu que “a contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado”. À luz desses julgamentos, e diante do teor do acórdão recorrido, encaminho os autos ao Órgão Fracionário competente no âmbito deste TRF6 , para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. Realizado o juízo de retratação, à míngua de oportuna irresignação do recorrente contra a decisão do órgão fracionário, desde já nego seguimento ao recurso extraordinário/especial, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, cabendo à Secretaria certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem. Lado outro, na ausência de retratação do órgão fracionário ou em caso de expressa impugnação do recorrente contra a decisão de retratação, retornem os autos conclusos a esta Presidência para análise da admissibilidade do recurso extraordinário / especial. Cumpra-se. Belo Horizonte - MG (data e assinatura digitais).

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