Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000271-03.2023.8.26.0449"

Processo nº 1000271-90.2023.4.06.3812

ID: 278614150

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000271-90.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO JORGE DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000271-90.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ARMANDO JORGE DE JESUS ADVOGADO(A) : TIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB MG167179) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Terezinha Rodrigues Batista Reis

ID: 308399718

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

TEREZINHA RODRIGUES BATISTA REIS

80

Advogados:

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Conselho Regional De Odontologia De Minas Gerais - Cro/Mg x Municipio De Arceburgo

ID: 326815865

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-86.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-23.2023.4.06.3802

ID: 308015316

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000271-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLA ALBUQUERQUE DE LIMA CANDIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000271-23.2023.4.06.3802/MG REQUERENTE : MARCELLA ALBUQUERQUE DE LIMA CANDIDO ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO COSTA FILHO (OAB MG105790) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-23.2023.4.06.3802

ID: 315875670

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000271-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLA ALBUQUERQUE DE LIMA CANDIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000271-23.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : MARCELLA ALBUQUERQUE DE LIMA CANDIDO ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO COSTA FILHO (OAB MG105790) AT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital Infantil Padre Anchieta Ltda x Conselho Regional De Farmácia Do Estado De Minas Gerais - Crfmg

ID: 326857294

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-77.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL INFANTIL PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Faculdades Unidas Do Norte Ltda e outros x Carla Heliane Pereira Horta

ID: 255748768

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000271-51.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

CARLA HELIANE PEREIRA HORTA

80

Advogados:

RILDSON GONCALVES MOREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MARTINS GONCALVES E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTHIA SANTANA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-82.2019.4.01.3808

ID: 332990682

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000271-82.2019.4.01.3808

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAIR NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANIA APARECIDA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA MARIA CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA VIVAS SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000271-82.2019.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : JAIR NUNES ADVOGADO(A) : ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ADVOGADO(A) : LAURA MARIA CAMPOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000271-22.2024.4.06.9999

ID: 328915596

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-22.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZINHA RODRIGUES BATISTA REIS

Acórdão

Advogados:

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000271-22.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELADO : TEREZINHA RODRIGUES BATISTA REIS ADVOGADO(A) : SEBASTIAO SILVANO VICTOR… Apelação Cível Nº 1000271-22.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELADO : TEREZINHA RODRIGUES BATISTA REIS ADVOGADO(A) : SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA (OAB MG128492) EMENTA Direito Previdenciário. Apelação cível. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Manutenção da sentença. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez à parte autora, com conversão do auxílio-doença anteriormente recebido. A autarquia alega cerceamento de defesa e impugna o termo inicial do benefício. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de diligências pelo juízo a quo e definir o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez diante das provas constantes nos autos. III. Razões de decidir 3. Não há cerceamento de defesa quando o juízo indefere diligências que considera desnecessárias ou protelatórias, conforme autoriza o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4. A perícia médica judicial realizada foi suficiente para comprovar a incapacidade total e permanente da parte autora, não sendo necessária complementação. 5. A incapacidade ficou demonstrada desde 2016, com base em documentos médicos contemporâneos, sendo confirmada em perícia de 16/02/2022, justificando a concessão do auxílio-doença desde o requerimento administrativo (31/05/2016) e sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da perícia. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere diligências consideradas desnecessárias ou protelatórias. 2. O termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve considerar a data da efetiva comprovação da incapacidade, ainda que anterior à perícia judicial". Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, § 3º; CPC, arts. 370, parágrafo único, e 85, § 11; Lei 8.213/91, arts. 25, I, 26, 42, 59 e 151; Lei 9.289/96, art. 4º, I; Lei Estadual MG 14.939/2003, art. 10, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.559.324/SP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes