Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000483-14.2022.8.26.0302" – Página 1 de 2

Processo nº 1000483-16.2022.4.01.3803

ID: 304124163

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000483-16.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ COELHO KAWANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

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NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000483-16.2022.4.01.3803/MG AUTOR : WASHINGTON LUIZ COELHO KAWANO ADVOGADO(A) : NEITON BATISTA CAMPOS BRITO (OAB MG201943) ADVOGADO(A) : NEIDE APARECIDA SI…

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Processo nº 1000483-84.2022.4.06.3800

ID: 275453171

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000483-84.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELSO SHIGUEO ASSAHIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANNA SALVAO FELIPETTO

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KATLYN PACHECO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000483-84.2022.4.06.3800/MG AUTOR : CELSO SHIGUEO ASSAHIDA ADVOGADO(A) : MARIANNA SALVAO FELIPETTO (OAB PR087400) ADVOGADO(A) : KATLYN PACHECO (OAB PR099360) SENTENÇA Ante o e…

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Processo nº 1000483-75.2020.4.01.3806

ID: 309981875

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000483-75.2020.4.01.3806

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DALMY PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO CARLOS FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000483-75.2020.4.01.3806/MG RELATOR : TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : JOAO DALMY PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : DANILO CARLOS FERREIRA (OAB MG150633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Conselho Regional De Tecnicos Em Radiologia 3 Regiao x Mario Joao Pires De Camargo

ID: 294134480

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000483-20.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO

Polo Passivo:

MARIO JOAO PIRES DE CAMARGO

80

Advogados:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000483-20.2021.4.01.3813/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: M…

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Processo nº 1000483-23.2023.4.06.3809

ID: 335753320

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000483-23.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000483-23.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXEQUENTE : EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935)…

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Processo nº 1000483-78.2023.4.06.3823

ID: 307270302

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000483-78.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONALISA SOARES COLAMARCO FERREIRA

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SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000483-78.2023.4.06.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO(A) : MONALISA SOARES COLAMARCO FERREIRA (OAB MG157210) ADVOGADO(A) : SARA S…

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Processo nº 1000483-26.2023.4.06.3808

ID: 337337813

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000483-26.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RESENDE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO ADAO CONSTANTINO

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MARINA LIMA DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000483-26.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : DANIEL RESENDE SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THIAGO ADAO CONSTA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Helena Martins Dos Santos

ID: 260175808

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000483-87.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS

80

Advogados:

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

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SIMONE APARECIDA PEREIRA DAMASCENO

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1000483-93.2021.4.01.3821

ID: 304444036

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000483-93.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINA MARIA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1000483-93.2021.4.01.3821/MG ACUSADO : EDINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB MG078194) DESPACHO/DECISÃO Chamo o …

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Processo nº 1000483-93.2021.4.01.3821

ID: 333073586

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000483-93.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINA MARIA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1000483-93.2021.4.01.3821/MG ACUSADO : EDINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB MG078194) DESPACHO/DECISÃO ( SERVIN… PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1000483-93.2021.4.01.3821/MG ACUSADO : EDINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB MG078194) DESPACHO/DECISÃO ( SERVINDO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO) Em sede de audiência realizada no dia 19.12.2024, foi homologada transação penal para a ré EDINA MARIA DOS SANTOS consistente no pagamento de 4 prestações de R$ 500,00, a ser realizada na conta judicial de nº 0133/005/86401274-2 (Evento 90, TERMOAUD1, Página 1-3). Posteriormente, no dia 19.06.2025, foi proferido despacho que intimou a parte para que o depósito fosse feito na nova conta judicial de nº Ag: 0133 / Op: 635 / Conta: 00000577-5 – 1274 (Evento 98). As condições estabelecidas foram cumpridas, conforme manifestou o MPF no evento 106 a favor da extinção da punibilidade. Tendo havido o cumprimento condições sem notícia de novas investigações ou ações penais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDINA MARIA DOS SANTOS , relativamente ao crime previsto no artigo art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, relativo a desconto da quantia de R$71.599,98 a título de imposto de renda dos rendimentos de seus empregados, no ano-calendário 2012 sem repasses ao Fisco. O desconto e a ausência de recolhimento foram apurados pela Receita Federal através do Programa Malha DIRF x DARF, exercício 2013, ano-calendário 2012, por analogia ao art. 89 , § 5º , da Lei 9.099 /95( para a transação penal) Ciência às partes, pela via mais célere. Servindo este despacho como OFICIO, solicito que a CEF transfira a integralidade dos depósitos efetuados por EDINA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO- CPF 773.268.496-68 na conta judicial 0133/005/86401274-2 para a conta judicial Conta: 00000577-5 - 1274, vinculada ao PA/SEI0001942-43.2025.4.06.8001. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, providencie-se a atualização do SINIC e arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Eventuais respostas aos expedientes encaminhados deverão ser direcionadas ao e-mail 01vara. mre@trf6.jus.br. Ao responder, favor informar o número do processo e o Num. id localizado no canto inferior direito deste documento . CUMPRA-SE , providenciando o necessário, servindo cópias desta decisão como expedientes necessários (ofício/mandado/CP). Muriaé, data e hora da assinatura. ASSINATURA DIGITAL JUIZ(A) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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