Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000525-04.2022.5.02.0263"

Processo nº 1000525-21.2022.4.06.3805

ID: 280787831

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000525-21.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

QUELCER APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ

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MARCOS LOGUERCIO SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000525-21.2022.4.06.3805/MG EXEQUENTE : QUELCER APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ADVOGADO(A) : MARCO…

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Kelly De Queiroz Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309939125

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000525-36.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KELLY DE QUEIROZ MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VALTIVA MACIEL MENDES

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1000525-33.2021.4.01.3825

ID: 317151680

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000525-33.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DANIELLY GARCIA LEAL BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA NERES BASTOS

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IZABELA MARIANE GARCIA SANTANA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000525-33.2021.4.01.3825/MG RECORRENTE : FLAVIA DANIELLY GARCIA LEAL BRITO ADVOGADO(A) : BARBARA NERES BASTOS (OAB MG194368) ADVOGADO(A) : IZABELA MARIANE GARCIA SANTANA (OAB MG200…

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Processo nº 1000525-78.2021.4.01.3810

ID: 309001777

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000525-78.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000525-78.2021.4.01.3810/MG EXEQUENTE : WALTER DE LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB MG093599) ATO ORDINATÓRIO De ordem… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000525-78.2021.4.01.3810/MG EXEQUENTE : WALTER DE LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB MG093599) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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Processo nº 1000525-58.2022.4.06.3825

ID: 308999979

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000525-58.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELCIANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM

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VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE

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GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000525-58.2022.4.06.3825/MG AUTOR : NELCIANE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000525-58.2022.4.06.3825/MG AUTOR : NELCIANE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A) : VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A) : BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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