Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000537-04.2024.5.02.0342" – Página 1 de 2

Processo nº 1000537-44.2022.4.06.3802

ID: 299470858

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-44.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID MENEZES DAVID

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DHOUGLAS ARAUJO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-44.2022.4.06.3802/MG AUTOR : DEIVID MENEZES DAVID ADVOGADO(A) : DHOUGLAS ARAUJO SOARES (OAB MG176129) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proce…

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Processo nº 1000537-20.2022.4.06.3810

ID: 307486237

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-20.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GILNEY LISBOA JORGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-20.2022.4.06.3810/MG RELATOR : KAREN REGINA OKUBARA AUTOR : JOSE GILNEY LISBOA JORGE ADVOGADO(A) : DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662)…

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Processo nº 1000537-51.2019.4.01.3814

ID: 320292285

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000537-51.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALTEMAR CORREA CLEMENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA VIEIRA PINTO

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ILIANA LINHARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000537-51.2019.4.01.3814/MG REQUERENTE : ALTEMAR CORREA CLEMENTE ADVOGADO(A) : EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB MG093950) ADVOGADO(A) : ILIANA …

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Processo nº 1000537-34.2017.4.01.3810

ID: 303429369

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000537-34.2017.4.01.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIDERALDO LUIZ CARON MURILO DE MELO SAMPAIO ROGERIO NAVES FREIRE SEBASTIAO DE ABREU FERREIRA WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS KALLAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000537-34.2017.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000537-34.2017.4.01.3810/MG APELADO : ROGERIO NAVES FREIRE ADVOGADO(A) : CAMILA FERNANDES FRAGA (OAB MG143897) ADVOGADO(A) : E…

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Processo nº 1000537-58.2022.4.01.3810

ID: 301011156

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-58.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELE CHAVES DA COSTA TOLEDO

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CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE

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MATHEUS DE PAULA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-58.2022.4.01.3810/MG RELATOR : TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR : JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MATHEUS DE PAULA TOLEDO (OAB MG144110) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 1000537-58.2022.4.01.3810

ID: 313451167

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-58.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELE CHAVES DA COSTA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE PAULA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-58.2022.4.01.3810/MG RELATOR : TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR : JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MATHEUS DE PAULA TOLEDO (OAB MG144110) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 1000537-47.2020.4.01.3804

ID: 278253879

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-47.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BUENO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIA FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DJACIR GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO JULIO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-47.2020.4.01.3804/MG AUTOR : MARLENE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A) : RENATO JULIO DE FARIA (OAB M…

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Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit x Hideraldo Luiz Caron e outros

ID: 328869468

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000537-34.2017.4.01.3810

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

HIDERALDO LUIZ CARON MURILO DE MELO SAMPAIO ROGERIO NAVES FREIRE SEBASTIAO DE ABREU FERREIRA WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA

80

Advogados:

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS KALLAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1000537-47.2020.4.01.3804

ID: 331621179

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-47.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BUENO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIA FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DJACIR GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO JULIO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-47.2020.4.01.3804/MG AUTOR : MARLENE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A) : RENATO JULIO DE FARIA (OAB M…

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Processo nº 1000537-29.2022.4.06.3807

ID: 307487687

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000537-29.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON MARTINS LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOLVANEUZIA AYRES DOS SANTOS GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-29.2022.4.06.3807/MG AUTOR : WANDERSON MARTINS LIMA ADVOGADO(A) : JOLVANEUZIA AYRES DOS SANTOS GONCALVES (OAB MG166152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000537-29.2022.4.06.3807/MG AUTOR : WANDERSON MARTINS LIMA ADVOGADO(A) : JOLVANEUZIA AYRES DOS SANTOS GONCALVES (OAB MG166152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de sucessores requerida em razão da morte da parte autora, na forma do art. 688, II, do CPC/15. Em se tratando de demanda que versa sobre benefício assistencial , ocorrendo a morte do beneficiário, deve ser observado o disposto no parágrafo único do art. 23 do Decreto 6214/07, in verbis: “O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil”. Com efeito, os valores não recebidos em vida pela parte autora relativos ao benefício assistencial passam à titularidade dos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, devendo ser observada a ordem de vocação hereditária prevista nos art. 1829 e seguintes do CC/02. Através da petição Evento 64, informa-se o falecimento da parte autora ( WANDERSON MARTINS LIMA ), ocorrido em 11/04/2024 , e requer a habilitação dos herdeiros no presente feito, quais sejam, DENISE APARECIDA PEREIRA LIMA (mãe) e JUVENAL MARTINS DOS SANTOS (pai). Desnecessária a intimação do INSS quanto ao incidente de de habilitação de sucessores conforme Provimento Coger 3/2025. É o breve relato . Conforme certidão de óbito da parte autora em Evento 64 – CERTOBT3, ele era solteiro, estudante, com 17 anos de idade. Desse modo, os requerentes, genitores da parte autora, são os únicos sucessores, encontrando-se na segunda classe de sucessíveis na ordem de vocação hereditária, nos termos do art. 1829, II, do CC/02. Verifica-se ainda que os habilitandos fizeram juntada dos documentos indispensáveis à análise do requerimento posto, a saber: certidão de óbito, certidão de nascimento, cópia dos documentos de identificação civil e respectivas procurações. Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO pleiteado, pelo que DEFIRO a sucessão processual da parte autora por DENISE APARECIDA PEREIRA LIMA (mãe) e JUVENAL MARTINS DOS SANTOS (pai). Retifique-se a autuação para substituir a parte autora pelos sucessores acima indicados. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - JEF. Prosseguimento do feito Intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor retroativo, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Havendo concordância , expeça-se a RPV em favor dos habilitandos, pro rata , podendo ser destacado o valor dos honorários contratuais caso apresentado o contrato até a expedição do ofício, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8906/94. Dê-se vista às partes sobre a minuta do ofício requisitório, procedendo-se à migração caso não haja objeções. Comprovado o pagamento, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. ( Documento assinado digitalmente)

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