Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000680-06.2025.5.02.0003"

Processo nº 1000680-05.2021.4.01.3803

ID: 291456285

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000680-05.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000680-05.2021.4.01.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA RECORRENTE : VALDOMIRO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-04.2019.4.01.3826

ID: 275709127

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000680-04.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000680-04.2019.4.01.3826/MG RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR RECORRENTE : VALMIR VIEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO (OAB MG0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000680-07.2019.4.01.3825

ID: 309878201

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000680-07.2019.4.01.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA FILHA ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JOSE TORCHELSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tutela Antecipada Antecedente Nº 1000680-07.2019.4.01.3825/MG REQUERENTE : JOELMA FILHA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE TORCHELSEN (OAB MG171269) ADVOGADO(A) : ROGERIO GUEDES DE AGUIAR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-68.2022.4.01.3803

ID: 315867381

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000680-68.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ARMANDO RIBEIRO NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000680-68.2022.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARMANDO RIBEIRO NAVES (OAB MG109687) DIRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michelle Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197438

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000680-68.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ARMANDO RIBEIRO NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-06.2022.4.06.3811

ID: 319955027

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000680-06.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ASSIS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO DE ASSIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000680-06.2022.4.06.3811/MG IMPETRANTE : LEONARDO ASSIS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG068989) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO asseverou que contra a sentenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-80.2018.4.01.3812

ID: 309002328

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000680-80.2018.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ILMA SOARES DE MORAIS VANESSA SOARES DE MORAIS VIVIANE SOARES DE MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000680-80.2018.4.01.3812/MG AUTOR : ILMA SOARES DE MORAIS ADVOGADO(A) : MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS (OAB MG154931) ADVOGADO(A) : TIBURCIO MARQUES ROD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-91.2022.4.06.3815

ID: 273737723

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000680-91.2022.4.06.3815

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON RODRIGO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000680-91.2022.4.06.3815/MG AUTOR : RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON RODRIGO GUIMARAES (OAB MG195844) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tr… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000680-91.2022.4.06.3815/MG AUTOR : RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON RODRIGO GUIMARAES (OAB MG195844) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de transferência bancária eletrônica do valor do ofício requisitório da conta aberta em nome do titular do crédito para conta de outra titularidade. Com a entrada em vigor do Provimento COGER 10126799 , a expedição de alvará de levantamento foi substituída pela transferência bancária direta para a conta do credor, sem maiores dificuldades ou empecilhos de ordem operacional. Diante disso, não vislumbro, em princípio, justificativa plausível para que se deixe de promover a transferência dos recursos diretamente para a conta bancária dos efetivos credores, fazendo-a para conta de titularidade do(a) advogado(a) que atua no feito. Tem-se, ainda, que a sistemática em foco é compatível, inclusive, com o destaque de honorários advocatícios que tenham sido eventualmente pactuados, desde que apresentado o respectivo contrato. Não bastasse, registro que a egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região, entendeu não ser justificável a transferência de valores para conta de pessoa que não seja o titular do crédito, consoante se pode colher dos termos do Despacho Coger 238/2023, de 02/04/2023: “(...) A Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019, da Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região, prevê a utilização de ofício do juízo para a transferência eletrônica de valores em conta de depósito judicial como meio alternativo ao alvará ou mandado de levantamento. Essa portaria deve ser interpretada em consonância com a Resolução do Conselho da Justiça Federal. Em se tratando de depósito de RPV que pode ser sacado independentemente de alvará, não se justiﬁca a utilização do ofício de transferência para conta de outra titularidade, pois há a possibilidade de saque mediante procuração.” (grifei). Logo, é inviável o atendimento do(a) ilustre advogado(a) ante a possibilidade de saque diretamente junto à agência bancária, conforme se extrai do art. 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF e do citado despacho. Este o quadro, indefiro o requerimento contido no evento 149, MANIF1 . Quanto ao crédito principal, deverá a parte autora informar, no prazo de 10 (dez) dias, conta de sua titularidade para a realização da transferência eletrônica ou justificar a necessidade de transferência para a conta do(a) procurador(a), comprovando, neste último caso, a existência de poderes para receber e dar quitação. Cumpre ressaltar, por fim, que a Portaria da COGER-8388486 dispõe que: a) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; b) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Realizada a transferência do montante integral, arquivem-se os autos, com baixa. São João Del-Rei, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000680-16.2019.4.01.3822

ID: 317530240

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000680-16.2019.4.01.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DEHON FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000680-16.2019.4.01.3822/MG AUTOR : JOAO DEHON FERREIRA ADVOGADO(A) : KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO (OAB MG115385) ADVOGADO(A) : VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (OAB MG154… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000680-16.2019.4.01.3822/MG AUTOR : JOAO DEHON FERREIRA ADVOGADO(A) : KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO (OAB MG115385) ADVOGADO(A) : VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (OAB MG154104) ADVOGADO(A) : FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA (OAB MG179723) ADVOGADO(A) : LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG039489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais C/C repetição de indébito e com pedido de exibição de documentos proposta por João Dehon Ferreira em face da Caixa Econômica Federal. O autor alega haver conexão entre esta e a ação monitória 1000186-88.2018.4.01.3822. Entendo que o pedido de conexão que não possa prosperar. Isto porque o Código de Processo Civil é claro ao estabelecer, em seu art. 55, §1º, in fine que: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado ." (destaquei). Nesse sentido, tendo a ação monitória 1000186-88.2018.4.01.3822 sido extinta por desistência, afigura-se impossível, por expressa vedação legal, a conexão requerida. Assim, ainda que a causa de pedir nesta ação de procedimento comum tenha por objeto a apreciação dos mesmos contratos (1474001000108544 (1474195000108544), 261474400000175360 e 261474400000175440), a extinção do primeiro (1000186-88.2018.4.01.3822), ainda que sem resolução de mérito, impede que os mesmos sejam reunidos na forma pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de conexão. No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, também constante da inicial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VIII) faz-se necessário ponderar primeiramente que não ocorre automaticamente. É necessário analisar a presença de um dos seguintes critérios, em decisão fundamentada: hipossuficiência e verossimilhança das alegações. A hipossuficiência, no contexto invocado, diz respeito à possibilidade de a parte autora, por si própria, produzir ou não as provas com as quais pretende demonstrar a veracidade das suas alegações, observadas questões técnicas, econômicas ou até mesmo informacionais. A verossimilhança das alegações consubstancia-se na plausibilidade das alegações do consumidor. Vale dizer: perquire-se, nessa hipótese, se as mesmas são razoáveis e coerentes com a experiência comum. Quanto ao primeiro requisito (hipossuficiência) entendo que análise deste dependa da comprovação da verdadeira condição comercial do autor. Dizer meramente que se trata de empresário, não é motivo para indeferir de plano a inversão do ônus da prova, notadamente porque o autor busca provimento jurisdicional em nome próprio e não de pessoa jurídica correlata. No que tange à verossimilhança das alegações não vislumbro pertinência nas alegações invocadas, precipuamente pela falta de lastro probatório mínimo a ensejar seu embasamento, mesmo porque, em momento oportuno, foi dada oportunidade ao autor de comprovar que, de fato, solicitou à CEF as cópias dos documentos que ora invoca nos autos. Por outro lado, percebo que na ação monitória paradigma (1000186-88.2018.4.01.3822) houve a juntada dos seguintes instrumentos: Contrato de Abertura de Conta e de Produtos e Serviços, Termo Aditivo ao Contrato de Crédito Rotativo PF, Termo aditivo ao Contrato de Cheque Especial PF. Nesse sentido, determino que a parte autora junte aos autos os citados instrumentos; bem como os atos constitutivos de sua atividade econômica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos atos constitutivos da empresa do autor, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-me os autos conclusos para análise da hipossuficiência como critério para a inversão do ônus da prova conforme requerido pelo requerente. Postergo a análise da pertinência da prova pericial contábil requerida pelo autor no evento 49 para momento oportuno. Ponte Nova, data e assinatura digitais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes