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"1000680-06.2025.5.02.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Jose Mateus Vilela 49010719634 x Geraldo Gomes De Oliveira e outros

ID: 315766236

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-05.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MATEUS VILELA 49010719634

Polo Passivo:

GERALDO GOMES DE OLIVEIRA MARCELO TAMBASCO PROENCA

Distribuição

Advogados:

JESSE FERREIRA BERNARDINO

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ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 1000680-05.2023.5.02.0511 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Clecia Fernanda De Sousa Valentim Ramos e outros

ID: 327298271

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-03.2023.5.02.0447

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CLECIA FERNANDA DE SOUSA VALENTIM RAMOS OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

Distribuição

Advogados:

MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS

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VANESSA TORRES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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Processo 1000680-03.2023.5.02.0447 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Amgm Investimentos Ltda e outros x Amgm Investimentos Ltda e outros

ID: 329476854

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-16.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMGM INVESTIMENTOS LTDA MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

AMGM INVESTIMENTOS LTDA JHONATAN SOUSA DA SILVA MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

RODRIGO SEIZO TAKANO

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RICARDO PANONTIN BRITO

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Processo 1000680-16.2023.5.02.0087 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Jonas Pereira De Jesus x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 334152184

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-29.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JONAS PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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LEONARDO ROFINO

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Processo 1000680-29.2024.5.02.0039 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 330333898

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-82.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MARIE PAMPLONA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbedaf proferido nos autos. AIRR-1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) CEJUSC/jcm DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025.Por meio da petição de id-bfe0705, SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. requereram a homologação do acordo.O presente acordo está subscrito por procurador da parte autora, Dr. Clayton Eduardo Casal Santos, OAB/SP n.º 211.908 (procuração de id-6977b80), e pela procuradora da parte reclamada, Dra. Mariana Pimentel Dias Lopes, OAB/SP n.º 359.249 (procuração de id-8b954ca e substabelecimento de id-5ad68ca).Contudo, o instrumento de procuração que outorga poderes às procuradoras do reclamado concede poderes para celebrar acordos na Justiça do Trabalho até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto o valor do acordo ultrapassa esse valor.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que apresente autorização conforme previsto na procuração de id-8b954ca ou regularize a representação processual outorgando poderes especiais para transigir às advogadas subscritoras da petitória, observando-se o valor total do presente acordo, até o dia 08/08/2025.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 330333921

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-82.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MARIE PAMPLONA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbedaf proferido nos autos. AIRR-1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) CEJUSC/jcm DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025.Por meio da petição de id-bfe0705, SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. requereram a homologação do acordo.O presente acordo está subscrito por procurador da parte autora, Dr. Clayton Eduardo Casal Santos, OAB/SP n.º 211.908 (procuração de id-6977b80), e pela procuradora da parte reclamada, Dra. Mariana Pimentel Dias Lopes, OAB/SP n.º 359.249 (procuração de id-8b954ca e substabelecimento de id-5ad68ca).Contudo, o instrumento de procuração que outorga poderes às procuradoras do reclamado concede poderes para celebrar acordos na Justiça do Trabalho até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto o valor do acordo ultrapassa esse valor.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que apresente autorização conforme previsto na procuração de id-8b954ca ou regularize a representação processual outorgando poderes especiais para transigir às advogadas subscritoras da petitória, observando-se o valor total do presente acordo, até o dia 08/08/2025.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 330333945

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-82.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MARIE PAMPLONA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbedaf proferido nos autos. AIRR-1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) CEJUSC/jcm DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025.Por meio da petição de id-bfe0705, SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. requereram a homologação do acordo.O presente acordo está subscrito por procurador da parte autora, Dr. Clayton Eduardo Casal Santos, OAB/SP n.º 211.908 (procuração de id-6977b80), e pela procuradora da parte reclamada, Dra. Mariana Pimentel Dias Lopes, OAB/SP n.º 359.249 (procuração de id-8b954ca e substabelecimento de id-5ad68ca).Contudo, o instrumento de procuração que outorga poderes às procuradoras do reclamado concede poderes para celebrar acordos na Justiça do Trabalho até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto o valor do acordo ultrapassa esse valor.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que apresente autorização conforme previsto na procuração de id-8b954ca ou regularize a representação processual outorgando poderes especiais para transigir às advogadas subscritoras da petitória, observando-se o valor total do presente acordo, até o dia 08/08/2025.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 330333967

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000680-82.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARJORIE MARIE PAMPLONA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbedaf proferido nos autos. AIRR-1000680-82.2022.5.02.0432 AGRAVANTE: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) AGRAVADO: SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e outros (1) CEJUSC/jcm DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025.Por meio da petição de id-bfe0705, SUSIMEIRE SCABUZZI RODRIGUES BEDELEG e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. requereram a homologação do acordo.O presente acordo está subscrito por procurador da parte autora, Dr. Clayton Eduardo Casal Santos, OAB/SP n.º 211.908 (procuração de id-6977b80), e pela procuradora da parte reclamada, Dra. Mariana Pimentel Dias Lopes, OAB/SP n.º 359.249 (procuração de id-8b954ca e substabelecimento de id-5ad68ca).Contudo, o instrumento de procuração que outorga poderes às procuradoras do reclamado concede poderes para celebrar acordos na Justiça do Trabalho até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto o valor do acordo ultrapassa esse valor.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que apresente autorização conforme previsto na procuração de id-8b954ca ou regularize a representação processual outorgando poderes especiais para transigir às advogadas subscritoras da petitória, observando-se o valor total do presente acordo, até o dia 08/08/2025.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Marcio Martins Da Silva e outros x Myralis Industria Farmaceutica Ltda

ID: 321110413

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000680-24.2022.5.02.0031

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINS DA SILVA MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CRISTIANE SANCHES LOVATO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OSTROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO MASCARO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FARIAS ZANDONADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000680-24.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000680-24.2022.5.02.0031 AGRAVANTE: MARCIO MARTINS DA SILVA AGRAVADO: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b0f1f3 proferida nos autos. RRAg-1000680-24.2022.5.02.0031 AGRAVANTE: MARCIO MARTINS DA SILVA AGRAVADO: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CEJUSC/ccfs DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 22/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta de acordo: id-b14ec16. IV. Partes acordantes: MARCIO MARTINS DA SILVA (parte reclamante) e MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento id-22e51bd. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento id-b7c7baa. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos (id-1e5d90c). Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha com discriminação das parcelas que compõem o acordo (id-2ae0f8f).Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte autora.No tocante ao prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MARTINS DA SILVA

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Marcio Martins Da Silva e outros x Myralis Industria Farmaceutica Ltda

ID: 321110419

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000680-24.2022.5.02.0031

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINS DA SILVA MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CRISTIANE SANCHES LOVATO SIMOES

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ANA CAROLINA OSTROCHI

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CICERO MASCARO VIEIRA

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ALAN FARIAS ZANDONADI

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MARIA ISABEL DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000680-24.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000680-24.2022.5.02.0031 AGRAVANTE: MARCIO MARTINS DA SILVA AGRAVADO: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b0f1f3 proferida nos autos. RRAg-1000680-24.2022.5.02.0031 AGRAVANTE: MARCIO MARTINS DA SILVA AGRAVADO: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CEJUSC/ccfs DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 22/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta de acordo: id-b14ec16. IV. Partes acordantes: MARCIO MARTINS DA SILVA (parte reclamante) e MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento id-22e51bd. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento id-b7c7baa. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos (id-1e5d90c). Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha com discriminação das parcelas que compõem o acordo (id-2ae0f8f).Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte autora.No tocante ao prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 08 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

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Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1000680-06.2025.5.02.0003" – Página 1 de 2

Jose Mateus Vilela 49010719634 x Geraldo Gomes De Oliveira e outros

Banco Santander (Brasil) S.A. x Clecia Fernanda De Sousa Valentim Ramos e outros

Amgm Investimentos Ltda e outros x Amgm Investimentos Ltda e outros

Jonas Pereira De Jesus x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

Marcio Martins Da Silva e outros x Myralis Industria Farmaceutica Ltda

Marcio Martins Da Silva e outros x Myralis Industria Farmaceutica Ltda