Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000687-29.2023.8.26.0268" – Página 1 de 2

Processo nº 1000687-63.2022.4.01.3802

ID: 308739717

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000687-63.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ VALERIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOREN CAROLINE ALVES PEREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000687-63.2022.4.01.3802/MG AUTOR : SERGIO LUIZ VALERIO ADVOGADO(A) : LOREN CAROLINE ALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB MG202839) SENTENÇA Ante o exposto, julgo…

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Processo nº 1000687-25.2023.4.06.3823

ID: 322623223

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-25.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATIA MARIA RIBEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES

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RECURSO CÍVEL Nº 1000687-25.2023.4.06.3823/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : CATIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO(A) : RODRIGO GIFFONI RODRIGUES (OAB MG157320) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 1000687-92.2022.4.06.3812

ID: 331358093

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000687-92.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000687-92.2022.4.06.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : TIAGO HENRIQUE MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A) : GILSON LIBO…

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Processo nº 1000687-97.2021.4.01.3802

ID: 312851092

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000687-97.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JANDER SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES

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CINTHIA MARTINS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000687-97.2021.4.01.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR : JANDER SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES (OAB MG150596) A…

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Processo nº 1000687-16.2023.4.06.3826

ID: 316107526

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-16.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRALDO PAULINO

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA REGINA SGNORETI DE SOUSA

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THAIS SILVA MARTELLI

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RECURSO CÍVEL Nº 1000687-16.2023.4.06.3826/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRIDO : IRALDO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIA REGINA SGNORETI DE SOUSA (OAB SP325245…

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Processo nº 1000687-94.2023.4.06.3800

ID: 342007876

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-94.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DURAES DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO BETONICO NEIVA

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FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

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RECURSO CÍVEL Nº 1000687-94.2023.4.06.3800/MG RECORRIDO : ANTONIO CARLOS DURAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ADVOGADO(A) : FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMOR…

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Elizabett De Jesus Souto x Maria Aparecida De Jesus

ID: 326772135

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-46.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETT DE JESUS SOUTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JONATAS AGUILAR DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000687-46.2023.4.06.3816/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : ELIZABETT DE JESUS SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONATAS AGUILAR DE ALMEIDA (OAB MG194006) I…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Iraldo Paulino

ID: 295111847

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-16.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

IRALDO PAULINO

80

Advogados:

CLAUDIA REGINA SGNORETI DE SOUSA

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THAIS SILVA MARTELLI

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Elizabett De Jesus Souto x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310651417

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000687-46.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETT DE JESUS SOUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JONATAS AGUILAR DE ALMEIDA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Processo nº 1000687-31.2023.4.06.3821

ID: 277824496

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000687-31.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE CHELLES MOTTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYSA DE LIMA E SANTOS RODRIGUES

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RENAN ALBERICE RODRIGUES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000687-31.2023.4.06.3821/MG AUTOR : ZENAIDE CHELLES MOTTA ADVOGADO(A) : MAYSA DE LIMA E SANTOS RODRIGUES (OAB MG195297) ADVOGADO(A) : RENAN ALBERICE RODRIG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000687-31.2023.4.06.3821/MG AUTOR : ZENAIDE CHELLES MOTTA ADVOGADO(A) : MAYSA DE LIMA E SANTOS RODRIGUES (OAB MG195297) ADVOGADO(A) : RENAN ALBERICE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG190201) SENTENÇA III ? Dispositivo Pelo exposto, confirmo a tutela de urgência outrora concedida e julgo procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença NB 31/642.403.323-1, com renda mensal inicial apurada na forma legal, data de início do benefício (DIB) em 22.03.2023 (restabelecimento) e data de cessação do benefício (DCB) fixada em 30.10.2023, nos termos da fundamentação; b) ao pagamento dos valores em atraso relativos ao período 22.03.2023 a 30.10.2023, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora nos termos da fundamentação, até a data do efetivo pagamento, a ser procedido mediante requisição de pequeno valor após o trânsito em julgado da presente sentença, descontados os valores eventualmente recebidos a título de benefícios inacumuláveis. Não há falar em tutela de urgência concedida nesta sentença, uma vez que a parte autora, em razão de liminar deferida durante a marcha processual, encontra-se com benefício ativo em período posterior a DCB fixada pelo perito judicial, de sorte que cabe ao INSS decidir pela manutenção ou cessação do benefício 31/648.766.048-9 no momento oportuno, estando referida decisão, como não poderia deixar de ser, suscetível ao controle jurisdicional caso provocado pela parte autora em outra demanda. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Apresentado eventual recurso, certificada sua tempestividade e comprovado o preparo, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, após o cumprimento da tutela provisória de urgência com a implantação do benefício, remetam-se os autos à Turma Recursal.

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