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"1000961-40.2024.5.02.0441" - Resultados da Busca

Maria Oneide Rodrigues De Farias Nunes x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 323046372

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000961-27.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ONEIDE RODRIGUES DE FARIAS NUNES

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Sentença

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERIVELTON LUIZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000961-27.2022.4.01.3802/MG AUTOR : MARIA ONEIDE RODRIGUES DE FARIAS NUNES ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE CARNEIRO (OAB MG198160) ADVOGADO(A) : HERIVELTON LU…

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Maria Jose Batista Malaquias x Karolayne Lopes Malaquias e outros

ID: 299322306

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000961-74.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BATISTA MALAQUIAS

Polo Passivo:

KAROLAYNE LOPES MALAQUIAS MARIA APARECIDA DE S. LOPES

Ato ordinatório

Advogados:

GLEIDSON PROVENZANI DE CASTRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA MIRANDA VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MESQUITA PAIVA BRITO

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MARCOS PAULO PROVENZANI DE ALMEIDA DE SENNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN CRISTINA CESARIO MALAQUIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA CASTRO SCALIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000961-74.2020.4.01.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR : MARIA JOSE BATISTA MALAQUIAS ADVOGADO(A) : SUELEN CRISTINA CESARIO MALAQUIAS (OAB…

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Processo nº 1000961-52.2021.4.01.3805

ID: 296007219

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000961-52.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NEVES DE MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO JOSE CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000961-52.2021.4.01.3805/MG AUTOR : PATRICIA NEVES DE MATTOS ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE CUSTODIO (OAB MG080314) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos …

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Processo nº 1000961-52.2021.4.01.3805

ID: 328916127

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000961-52.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NEVES DE MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO JOSE CUSTODIO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000961-52.2021.4.01.3805/MG AUTOR : PATRICIA NEVES DE MATTOS ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE CUSTODIO (OAB MG080314) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos …

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Lorenzo Emanuel Pitangui Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338195738

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000961-22.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO EMANUEL PITANGUI CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

THIAGO MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FREITAS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENILSON ALVES MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIO MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Antonio De Oliveira

ID: 303554290

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6006549-75.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6006549-75.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000961-58.2022.4.01.3824/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO… Agravo de Instrumento Nº 6006549-75.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000961-58.2022.4.01.3824/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA (OAB MG143145) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1150/STJ. INADEQUAÇÃO DO PEDIDO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MULTA POR LITIGÂNCIA RECURSAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S/A para reforma de decisão que negou seguimento a agravo e instrumento. O agravante defende que houve incorreta aplicação do Tema 1150/STJ e que a União deveria integrar o polo passivo da demanda, pois há discussão sobre os índices de correção definidos pelo Conselho Diretor do PASEP. A União, nas contrarrazões, defende a aplicação do precedente vinculante. O autor da ação originária aponta a responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil S/A e requer a condenação por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível o conhecimento do agravo interno diante da inadequação entre os fundamentos e o pedido recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As razões do agravo interno não guardam correspondência com a decisão impugnada, uma vez que se dirigem à admissibilidade de recurso especial, quando o recurso cabível deveria ter sido interposto em face de decisão monocrática do relator que reconheceu a ilegitimidade da União e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual. 4. A desconformidade entre os fundamentos recursais e o objeto do pedido inviabiliza o conhecimento do recurso, por ausência de regularidade formal e lógica recursal. 5. Aplica-se multa de 3% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, diante da interposição de recurso manifestamente inadmissível. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno não conhecido. Tese de julgamento: 1. O recurso que apresenta pedido dissociado do objeto da decisão impugnada não deve ser conhecido por ausência de regularidade formal. 2. A interposição de recurso manifestamente inadmissível autoriza a imposição de multa por litigância recursal, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025.

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Processo nº 1000961-74.2020.4.01.3809

ID: 280786252

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000961-74.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BATISTA MALAQUIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELEN CRISTINA CESARIO MALAQUIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA CASTRO SCALIONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000961-74.2020.4.01.3809/MG AUTOR : MARIA JOSE BATISTA MALAQUIAS ADVOGADO(A) : SUELEN CRISTINA CESARIO MALAQUIAS (OAB MG200432) ADVOGADO(A) : CARLA CASTRO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000961-74.2020.4.01.3809/MG AUTOR : MARIA JOSE BATISTA MALAQUIAS ADVOGADO(A) : SUELEN CRISTINA CESARIO MALAQUIAS (OAB MG200432) ADVOGADO(A) : CARLA CASTRO SCALIONI (OAB MG186400) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na decisão de evento 144.1, não constou a parte referente à sala virtual de (espera) das testemunhas, assim, retifico a mencionada decisão, passando a constar: [...] "1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc , devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) no escritório do(s) procurador(es) da parte autora deverá ter duas salas. Uma em que ficará o(a) advogado(a), a parte autora. É nessa sala em que será utilizado o link fornecido pelo e-proc para acesso à audiência virtual. A outra sala será tratada no próximo tópico. 2)Testemunhas: 2.1) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de envio do link para a sala de (espera) de testemunhas; 2.1.1) o link da sala de testemunhas será encaminhado ao advogado da parte, por meio do e-mail fornecido nos autos ; 2.2) a sala de testemunhas é, na verdade, uma sala de espera, localizada no escritório do advogado, na qual deverá haver um dispositivo (computador, celular) com câmera, por meio do qual será acessado o link enviado (por e-mail). Nessa sala, ficarão as testemunhas e (virtualmente) um servidor da Justiça Federal, dando orientações, como manter o celular desligado e não conversar entre si; 2.3) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer nessa sala de espera, até o momento de sua oitiva, quando serão encaminhadas, uma por vez, para a sala (espaço físico) onde a audiência estiver sendo realizada; 2.4) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; 2.5) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual, considerando o espaço físico disponível; 2.6) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; 3 ) Gravação do ato em mídia: 3.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 3.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade." [...] Inalterados os demais dispositivos.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000961-40.2024.5.02.0441"

Maria Oneide Rodrigues De Farias Nunes x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

Maria Jose Batista Malaquias x Karolayne Lopes Malaquias e outros

Processo nº 1000961-52.2021.4.01.3805

Processo nº 1000961-52.2021.4.01.3805

Lorenzo Emanuel Pitangui Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social

Banco Do Brasil S/A x Luiz Antonio De Oliveira

Processo nº 1000961-74.2020.4.01.3809