Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001159-23.2023.5.02.0341" – Página 1 de 2

Processo nº 1001159-89.2023.4.06.3802

ID: 274358489

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001159-89.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CAROLINE DE LIMA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001159-89.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ALINE CAROLINE DE LIMA MARQUES ADVOGADO(A) : VANIRA ANDREIA DE ARAUJO (OAB MG200037) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ext…

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Processo nº 1001159-32.2021.4.01.3824

ID: 316640727

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001159-32.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001159-32.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : CECILIA MARIA SILVINO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OA…

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Processo nº 1001159-20.2023.4.06.3825

ID: 309662363

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001159-20.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDO ANTONIO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001159-20.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : VALDO ANTONIO SANTOS ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) …

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Processo nº 1001159-63.2020.4.01.3825

ID: 324442704

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001159-63.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ZACARIAS LEAL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001159-63.2020.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES INVESTIGADO : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1001159-63.2020.4.01.3825

ID: 295587930

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001159-63.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ZACARIAS LEAL DA SILVA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001159-63.2020.4.01.3825/MG INVESTIGADO : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a audiência designada foi…

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Processo nº 1001159-63.2020.4.01.3825

ID: 314912222

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001159-63.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ZACARIAS LEAL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001159-63.2020.4.01.3825/MG INVESTIGADO : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a audiência designada foi…

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Processo nº 6000360-84.2025.4.06.3803

ID: 323327915

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6000360-84.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SATURNINO MARQUES NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SATURNINO MARQUES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 6000360-84.2025.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001159-32.2020.4.01.3803/MG RÉU : JOSE SATURNINO MARQUES NETO ADVOGADO(A) : JOSE SATURNINO MARQUES NETO (OAB MG211605) DESPACHO/DE…

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Processo nº 1001159-32.2021.4.01.3824

ID: 295587747

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001159-32.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001159-32.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : CECILIA MARIA SILVINO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OA…

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Processo nº 1001159-63.2020.4.01.3825

ID: 293065735

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001159-63.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZACARIAS LEAL DA SILVA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001159-63.2020.4.01.3825/MG INVESTIGADO : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência para homologação do … INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001159-63.2020.4.01.3825/MG INVESTIGADO : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZACARIAS LEAL DA SILVA (OAB MG133354) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência para homologação do acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A, §4º, do CPP, para o dia 11 de julho de 2025, às 13h30min , devendo o réu ser intimado com a advertência de que deverá comparecer acompanhado de advogado, ou informar a impossibilidade de constituí-lo, caso em que lhe será nomeado defensor por este Juízo. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e advogados de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse, através do sistema Microsoft Teams. Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM4ZGJkMmEtYjJhMC00OTk4LWEwMjUtNWM0MDRmMmUwNDJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22ffdf13eb-fb08-4b21-bcad-29a0cc72265a%22%7d b) Na data designada, partes e advogados deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; c) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico da Vara Federal da Subseção Judiciária de Janaúba/MG, pelo número: (38) 3829-4950. Fica, desde já, dispensada a participação do Ministério Público Federal na audiência, sendo todavia facultada sua presença, caso pretenda acompanhar o ato. Providencie a Secretaria o agendamento e as diligências técnicas necessárias para a realização da audiência. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade. Janaúba, data e assinatura infra. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

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Processo nº 1001159-08.2022.4.06.3808

ID: 311853012

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001159-08.2022.4.06.3808

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FERREIRA DE AZARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE SANTANA REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001159-08.2022.4.06.3808/MG AUTOR : WILLIAM FERREIRA DE AZARA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A) : FRANCIELE SANTANA REIS (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001159-08.2022.4.06.3808/MG AUTOR : WILLIAM FERREIRA DE AZARA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A) : FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a expedição de ofício à empresa Claro S/A, a fim de que esclarecesse se as atividades realizadas pelo demandante o expunha à eletricidade superior a 250V, bem como, na oportunidade, fosse juntada aos autos a cópia do LTCAT ( evento 32, DOC1 ). Como se verifica, a empregadora Claro S/A forneceu "Laudo de Periculosidade Extemporâneo" ( evento 43, DOC4 ), elaborado com a finalidade de instruir processo judicial em trâmite na Justiça do Trabalho. No entanto, tal documento não consta o nome do autor e sequer analisa a especialidade dos cargos pelos quais ele já exerceu funções na empresa (Técnico Júnior, Técnico Rede e Coordenador Técnico). Além disso, o laudo fornecido não esclarece se o autor era exposto a tensões superiores a 250 Volts no ambiente de trabalho . Em razão do exposto, e considerando que o ônus da prova do labor especial para fins previdenciários é do segurado/autor (CPC, art. 373, I), mediante a apresentação de PPP (e/ou LTCAT correlacionado), na forma do art. 57, § 3º c/c art. 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, e demais documentos necessários a suprirem eventuais lacunas, faculto ao autor diligenciar diretamente junto ao ex-empregador e promover a juntada dos documentos que entender pertinentes e necessários para a comprovação do labor especial . Prazo derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) dias . Registre-se que cabe ao segurado, em caso de impugnação idônea do INSS a respeito do PPP apresentado (eg. irregularidades, inconsistências ou incompletude dos dados), diligenciar diretamente junto ao empregador a obtenção e juntada do PPP retificado e/ou do LTCAT correlacionado ou da declaração de ausência de mudança no layout pretendida (voltada a suprir incompletude no PPP e LTCAT) e, não havendo êxito na obtenção do documento ou na hipótese de discordância quanto a seu conteúdo, intentar na esfera trabalhista a obtenção/retificação do referido documento e/ou sua complementação por laudo técnico. Nesse sentido, o Enunciado nº 203 do FONAJEF: “Não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviços especial” . Juntados tais documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias, e venham-me conclusos para sentença na sequência. Intimem-se. LAVRAS, data do registro.

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