Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001348-07.2023.5.02.0242"

Processo nº 1001348-40.2023.4.06.3811

ID: 304056790

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-40.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MILTON DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

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STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS

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ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO

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Apelação Cível Nº 1001348-40.2023.4.06.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001348-40.2023.4.06.3811/MG APELANTE : MILTON DE MOURA ADVOGADO(A) : ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB MG033123) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 1001348-33.2022.4.01.3805

ID: 296007136

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-33.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN CRISTINA BONATO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001348-33.2022.4.01.3805/MG AUTOR : ANTONIO SALES ADVOGADO(A) : LILIAN CRISTINA BONATO (OAB SP171720) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego proviment…

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Processo nº 1001348-30.2022.4.01.3806

ID: 283666927

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-30.2022.4.01.3806

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO QUEIROZ DE FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA CASTRO DE FARIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-30.2022.4.01.3806/MG AUTOR : FLAVIO QUEIROZ DE FARIA ADVOGADO(A) : BRUNA CASTRO DE FARIA (OAB MG209645) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 1001348-34.2023.4.06.3813

ID: 282761104

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-34.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AIRTON ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-34.2023.4.06.3813/MG AUTOR : AIRTON ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG123675) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o fe…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Rosana Da Silva Albanez

ID: 275945664

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001348-66.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ROSANA DA SILVA ALBANEZ

80

Advogados:

ANTONIO RICARDO CORDEIRO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1001348-50.2020.4.01.3822

ID: 307270985

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001348-50.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELI BATISTA MAPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001348-50.2020.4.01.3822/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : ELI BATISTA MAPA ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz…

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Processo nº 1001348-67.2023.4.06.3802

ID: 275538112

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-67.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DA SILVA FRAZAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

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MARCO ANTONIO AVILA FILHO

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NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-67.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROSANGELA MARIA DA SILVA FRAZAO ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : ALEXANDER… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-67.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROSANGELA MARIA DA SILVA FRAZAO ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) ADVOGADO(A) : PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 14/10/2022 e com DIP em 01/05/2025, conforme parâmetros abaixo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537), devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: b) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1001348-67.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) ROSÂNGELA MARIA DA SILVA FRAZÃO Benefício concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 14/10/2022 DIP 01/05/2025 P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

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Processo nº 1001348-67.2023.4.06.3802

ID: 315780221

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-67.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DA SILVA FRAZAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-67.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROSANGELA MARIA DA SILVA FRAZAO ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : ALEXANDER…

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Processo nº 1001348-37.2023.4.06.3812

ID: 326837033

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001348-37.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OTACIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MARINHO DA SILVA

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LARISSA FREITAS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENILSON ALVES MARINHO

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JUNIO MARINHO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001348-37.2023.4.06.3812/MG AUTOR : OTACIL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177) ADVOGADO(A) : GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG13404…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Neide Maria Costa E Silva

ID: 315837379

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001348-95.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NEIDE MARIA COSTA E SILVA

80

Advogados:

MARCELA TOME LOPES CAMARGO

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CLESIO RODRIGUES ALVES JUNIOR

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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