Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001350-06.2024.5.02.0706" – Página 1 de 2

Selvua Alves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259944984

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001350-79.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SELVUA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RODRIGO MATEUS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Marcio Jose Pena e outros

ID: 280759331

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001350-36.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

MARCIO JOSE PENA MARCOS PAULO PENA REGINALDO RAIMUNDO PENA RENASCER TEXTIL LTDA

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Processo nº 1001350-80.2023.4.06.3820

ID: 274783370

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001350-80.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001350-80.2023.4.06.3820/MG RELATOR : FELIPE ANDRADE GOUVEA EMBARGANTE : MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MENDES C…

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Processo nº 1001350-43.2021.4.01.3803

ID: 321782276

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001350-43.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO DE SOUZA CORTEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO BASSO PARDINHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001350-43.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : JOAO ALFREDO DE SOUZA CORTEZ ADVOGADO(A) : DIEGO BASSO PARDINHO (OAB…

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Processo nº 1001350-93.2019.4.01.3809

ID: 325079319

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001350-93.2019.4.01.3809

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA VITOR COUGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001350-93.2019.4.01.3809/MG RELATOR : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR REQUERENTE : FRANCISCO DE PAULA VITOR COUGO ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALE…

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Processo nº 1001350-44.2022.4.06.3811

ID: 322180668

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001350-44.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIDE VALERIO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL DIMITRI VIEIRA PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAISA RESENDE DAMASCENO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001350-44.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE : LUIDE VALERIO SANTOS ADVOGADO(A) : SAMUEL DIMITRI VIEIRA PERES (OAB MG140919) ADVOGADO(A) : THAISA R…

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Processo nº 1005539-92.2023.4.06.3823

ID: 292791110

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005539-92.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA SILVA E SOUZA LEITE

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EDER DE ALMEIDA BENEVIDES

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KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005539-92.2023.4.06.3823/MG EMBARGANTE : MARIA HELENA BATISTA ADVOGADO(A) : KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO (OAB MG144130) ADVOGADO(A) : EDER DE ALMEIDA BENEVIDES (OAB M…

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Processo nº 1001350-08.2020.4.01.3826

ID: 318488080

Tribunal: TRF6 Órgão: PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001350-08.2020.4.01.3826

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001350-08.2020.4.01.3826/MG APELANTE : SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 1001350-57.2018.4.01.3800

ID: 292208393

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001350-57.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO RAMOS STANCIOLI CAMILA DE OLIVEIRA CORREA ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO EVANDRO OLIVEIRA NEIVA GIZELLE RODRIGUES DUARTE MGB IMPRESSOES DIGITAIS LTDA POLLYANNA SALES COLARES RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GILMAR DIAS VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO DE AGUIAR MATOS AMARAL

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JORGE MOISES JUNIOR

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DANIEL BASBAUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA ACACIO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1001350-57.2018.4.01.3800/MG RÉU : ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO (OAB MG050684) RÉU : EVANDRO OLIVEIRA NE…

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Processo nº 1001350-31.2022.4.06.0000

ID: 311305218

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001350-31.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE DEMOCRATA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1001350-31.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ESPORTE CLUBE DEMOCRATA ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA (OAB M… Agravo de Instrumento Nº 1001350-31.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ESPORTE CLUBE DEMOCRATA ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA (OAB MG148310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

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