Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001451-06.2024.5.02.0492"

Processo nº 1001451-84.2022.4.06.3810

ID: 330006587

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-84.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIAS VALERIO ALITTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-84.2022.4.06.3810/MG AUTOR : BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIAS VALERIO ALITTO (OAB MG148576) SENTENÇA julgo improcedente o pedido

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Processo nº 1001451-17.2023.4.06.3821

ID: 322067817

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-17.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUES BADARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-17.2023.4.06.3821/MG AUTOR : CARLOS HENRIQUES BADARO ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM P…

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Processo nº 1001451-38.2023.4.06.3814

ID: 311396951

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001451-38.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERREIRA TRINDADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WANDERSON BRUNO SOARES SECUNDINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001451-38.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : ALINE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO(A) : WANDERSON BRUNO SOARES SECUNDINO (OAB MG173420) ACÓR…

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Processo nº 1001451-17.2023.4.06.3821

ID: 331858070

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-17.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUES BADARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-17.2023.4.06.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR : CARLOS HENRIQUES BADARO ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORD…

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Processo nº 1001451-60.2020.4.01.3821

ID: 310551720

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-60.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEUMA NETO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA CAMPOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERICA SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARTA ARAO MONTAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-60.2020.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : NEUMA NETO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 1001451-60.2020.4.01.3821

ID: 322792245

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-60.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEUMA NETO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA CAMPOS NETO

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HERICA SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARTA ARAO MONTAN

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RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-60.2020.4.01.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR : NEUMA NETO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1001451-80.2021.4.01.3803

ID: 279091665

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001451-80.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDA NOGUEIRA DE ANDRADE QUEIROZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001451-80.2021.4.01.3803/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : VANDA NOGUEIRA DE ANDRADE QUEIROZ (OAB MG119178) ATO ORDI…

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Processo nº 1001451-97.2019.4.01.3820

ID: 293084143

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001451-97.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN TARCISIO ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-97.2019.4.01.3820/MG AUTOR : GILVAN TARCISIO ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG109043) SENTENÇA III - Dispositivo. … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001451-97.2019.4.01.3820/MG AUTOR : GILVAN TARCISIO ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG109043) SENTENÇA III - Dispositivo. Por tais fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, nos termos do art. 487, I, do CPC, assim se fazendo apenas para reconhecer como tempo de labor especial os períodos de 02/06/1995 a 06/09/2005, passíveis de cômputo com conversão para tempo comum, bem como os períodos de atividade rural de 01/01/1981 a 26/10/1990, e consequentemente impor ao INSS a obrigação de: a) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição previsto no art. 52 da Lei nº 8.213/91, com DIB=DER (23/02/2018), com tempo de contribuição de 36 anos, 1 mês e 26 dias, e renda mensal inicial (RMI) correspondente a estes critérios (anteriores à EC 103), com incidência do fator previdenciário, com efeitos financeiros a partir de 05/02/2025 (juntada de Declaração de Layout) e a DIP em 01/06/2025, e com eventual complemento positivo administrativo de parcelas vencidas após a DIP fixada; b) pagar ao demandante as parcelas vencidas, a contar do termo inicial antes fixado, 05/02/2025 (juntada de Declaração de Layout), corrigidas singularmente pela taxa Selic, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021. Em atenção aos princípios da celeridade processual, da simplicidade de formas e ritos e da economicidade de recursos públicos, assim como da razoável duração do processo, na hipótese de condenação (obrigação de pagar), esta será calculada após o trânsito em julgado, observados rigorosamente os termos do título judicial constituído e seus parâmetros, unicamente no que pertine às diferenças vencidas, considerando, quanto ao mais, os efeitos inerentes às sentenças prolatadas pelo rito do JEF, para cuja implementação, no que pertine à obrigação de fazer (item a), prescinde-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte2 . Pedido de gratuidade de justiça deferido. Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrido, o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, à SECAJ para elaboração dos cálculos e, em seguida, expeça-se RPV/precatório, conforme o caso, dando-se vista às partes, efetivando-se a migração da ordem, em caso de não oposição pelas partes. Oportunamente, implantado o benefício e paga(s) a(s) requisições, tendo por cumprida a obrigação, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG.

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