Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001622-85.2023.5.02.0204" – Página 1 de 2

Instituto Nacional Do Seguro Social x Gilson Montanari Gouvea

ID: 276319818

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001622-07.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GILSON MONTANARI GOUVEA

80

Advogados:

GABRIEL DA SILVA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1001622-37.2023.4.06.3800

ID: 336462963

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001622-37.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARCY ROSA SILVA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

PALOMA AYRES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA DO PRADO FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001622-37.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO : DARCY ROSA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PALOMA AYRES DA SILVA (OAB GO046918) ADVOGADO(A…

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Processo nº 1001622-74.2023.4.06.3820

ID: 336317305

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001622-74.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FATIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISABEL CRISTINA ALVES SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATTHEUS PHILLIPE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001622-74.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : MARLENE FATIMA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA ALVES SOUSA (OAB MG139732) ADVOGADO…

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Processo nº 1001622-98.2022.4.06.9999

ID: 276128881

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001622-98.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SIDINEI MAGALHAES RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LONGUINHO DA CUNHA MATTOS

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EMILSON SOARES SARETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR HILARIO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001622-98.2022.4.06.9999/MG APELADO : JOSE SIDINEI MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO CESAR HILARIO ROSA (OAB MG127236) ADVOGADO(A) : EMILSON SOARES SARETTI (OAB MG054073) A…

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Processo nº 1001622-50.2020.4.01.3810

ID: 316690004

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001622-50.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

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SILVIO MARQUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER MARCIO LELIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO TEIXEIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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JOAO ADILSON DAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001622-50.2020.4.01.3810/MG RELATOR : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE : TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Darcy Rosa Silva De Oliveira

ID: 317072055

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001622-37.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DARCY ROSA SILVA DE OLIVEIRA

80

Advogados:

PALOMA AYRES DA SILVA

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KATIA REGINA DO PRADO FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Marlene Fatima Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317073546

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001622-74.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FATIMA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ISABEL CRISTINA ALVES SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATTHEUS PHILLIPE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Processo nº 1001622-49.2022.4.01.3820

ID: 282643491

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001622-49.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001622-49.2022.4.01.3820/MG REQUERENTE : JOSE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A) : ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (OAB MG066693) DESPACHO/DECISÃO Em continuidade ao des…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Claudino Ferraz De Almeida

ID: 338320672

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001622-11.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLAUDINO FERRAZ DE ALMEIDA

80

Advogados:

RAQUEL MANTOVANI CARDOSO

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EDMILSON BASILIO DE CARVALHO MARTINS

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1001622-10.2021.4.01.3812

ID: 310057605

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001622-10.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA DAS GRACAS GOMES REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001622-10.2021.4.01.3812/MG AUTOR : GERALDA DAS GRACAS GOMES REIS ADVOGADO(A) : HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO (OAB MG152894) DESPACHO/DECISÃO Intimada da dec… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001622-10.2021.4.01.3812/MG AUTOR : GERALDA DAS GRACAS GOMES REIS ADVOGADO(A) : HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO (OAB MG152894) DESPACHO/DECISÃO Intimada da decisão que determinou a expedição da RPV em nome de um dos herdeiros, mediante procuração dos demais, a parte autora comparece em evento 68.1 , aduzindo dificuldades para expedição de um único requisitório para recebimento do crédito em execução nos autos. Pois bem. No caso, consta da manifestação de evento 68.1 que a herdeira Flávia Conceição dos Reis não foi localizada, estando possivelmente em situação de rua, sendo que quando localizada se recusou a cooperar para sua habilitação nos autos. Quanto aos demais herdeiros, relata o causídico que devido à relação conflituosa entre eles, não foi possível a obtenção de procuração outorgando a um deles o recebimento pelos demais mediante expedição de uma única RPV. Compulsando os autos, verifico que o valor originário em execução não supera 60 salários mínimos, conforme planilha de liquidação de evento 45.2 . Dessa forma, não há que se falar em fracionamento de requisitório com o propósito de pagamento por RPV para cada herdeiro, pois essa modalidade assim estava caracterizado desde a origem, não representado portanto violação à vedação estabelecido no art. 100, §8º, da CF. O fato de um dos herdeiros não ter sido encontrado ou ter apresentado dificuldade para sua habilitação não pode prejudicar o interesse dos demais que se habilitaram para receber sua quota parte do crédito. Nem mesmo eventual desentendimento entre eles pode obstar o prosseguimento com o pagamento dos que estão aptos. Assim, defiro a expedição das RPVs para cada herdeiro habilitado com a seguinte fração do montante de evento 45.2 : ISAIAS DOS REIS: 20% LUCIANA CRISTINA DOS REIS: 20% LUCINEIA DAS GRAÇAS DOS REIS: 20% GABRIELLY EDUARDA REIS PEREIRA (p/ representante): 10% NICOLE VITORIA DOS REIS LACERDA: 10% Quanto à herdeira Flávia, poderá ela requerer no futuro a expedição de RPV em seu favor, ficando ressalvada a hipótese de prescrição. No que diz respeito aos honorários contratuais, fica mantido o destaque de 30% deferido conforme decisão de evento 65.1 , a incidir sobre cada uma das RPVs a ser expedida em nome dos herdeiros acima citados. Antes da expedição das RPVs, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros habilitados conforme petição de evento 56.1 , exceto quanto à herdeira Flávia Conceição dos Reis. No mais, cumpram-se as demais determinações contidas na referida decisão. Intimem-se.

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